Na terça-feira, dia 20 de junho, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei assinado assinado pelo vereador Nilto José Alves (PMDB), que dispõe sobre o período máximo de espera para atendimento aos usuários dos serviços de cartórios públicos. O projeto determina que os cartórios públicos de Tatuí deverão atender o cliente no prazo máximo de trinta minutos, contados a partir do momento em que este entrar na fila. Entendem-se como cartórios públicos, para efeito da lei, os cartórios de notas, de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, de registro de títulos e documentos, de registro de imóveis e de protesto de títulos. Foi aprovado também projeto de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que institui em Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a ser comemorado anualmente em 18 de maio. O terceiro projeto aprovado, de autoria do vereador Eduardo Dade Sallum (PT), institui em Tatuí o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Fibromialgia”, a ser celebrado anualmente em 12 de maio. A fibromialgia é uma doença marcada por dor crônica disseminada, com vários sintomas, que se estima ocorrer em pelo menos 8% da população. Foi aprovado ainda um projeto de resolução que acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 193 do Regimento Interno da Câmara de Tatuí, que autoriza a expedição de um “Certificado de Moção de Aplausos e Congratulações” aos homenageados. A edilidade aprovou, por fim, três projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana”. O primeiro deles, do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), concede a honraria ao músico e professor Otávio Fernando de Almeida Blóes. O segundo projeto, de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), presta homenagem ao servidor público Luís Carlos de Camargo, recentemente aposentado. E o terceiro projeto, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), homenageia o policial militar, equoterapeuta e enfermeiro veterinário Marcos Antonio de Almeida.
