Fábio Almeida, Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva e Amanda Simões de Abreu. Eles foram convocados para Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (25)
Mais de 100 pessoas estiveram na Câmara de Tatuí na tarde desta sexta-feira (25), para acompanhar a Sessão Extraordinária com a prestação de esclarecimentos pelos secretários municipais de Saúde – Fábio Almeida –, Educação – Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva –, e Direitos Humanos, Família e Cidadania – Amanda Simões de Abreu –, que foram convocados por meio do Requerimento 1449/2025, aprovado no último dia 14. A convocação surgiu a partir das demandas apresentadas pelo grupo de mães atípicas que vinha acompanhando as Sessões presencialmente na Câmara de Tatuí pedindo apoio para a resolução de demandas relacionadas à inclusão em nível municipal, especialmente no que diz respeito aos autistas. Com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo e aberta ao público, a Sessão durou mais de cinco horas, sendo finalizada às 20h30, com dinâmica de perguntas feitas pelos vereadores e respostas dos secretários.
Foram três rodadas de perguntas, seguindo o Regimento Interno da Câmara, sendo as duas primeiras com perguntas relacionadas ao Requerimento 1449/2025 e a terceira rodada com perguntas complementares relacionadas à atuação de cada Secretaria Municipal convocada para prestar os esclarecimentos. A cada rodada de perguntas, os secretários apresentaram suas respostas.
Na primeira rodada de perguntas, foram à tribuna fazer questionamentos os vereadores Kelvin, Leandro Magrão, Micheli Vaz, Paulinho Motos, João Eder, Vade Manoel, Márcio do Santa Rita e Bossolan da Rádio. Na segunda rodada, foram à tribuna fazer questionamentos os vereadores Kelvin, Leandro Magrão, João Eder, Micheli Vaz, Ricardo Trevisano, Vade Manoel, Renan Cortez e Márcio do Santa Rita.
Nessas rodadas iniciais, os vereadores basearam as perguntas nos questionamentos do Requerimento 1449/2025, sendo os seguintes:
1 - Quais providências estão sendo adotadas para garantir o fornecimento contínuo de medicamentos de uso controlado e/ou contínuo às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Tatuí?
2 - Qual é a situação atual da presença de cuidadores especializados nas unidades escolares, especialmente para atendimento a estudantes com TEA e outras deficiências? Há previsão de contratação ou redistribuição de profissionais?
3 - Por que motivo vêm sendo relatadas altas e dispensas precoces de crianças com autismo dos atendimentos em fonoaudiologia, psicologia e terapias ocupacionais? Existe um protocolo técnico estabelecido? Como está sendo feito o acompanhamento pós-alta?
4 - Que ações intersetoriais estão sendo executadas ou planejadas entre as Secretarias envolvidas para garantir o atendimento integral e inclusivo às crianças atípicas e suas famílias?
Já na terceira rodada de perguntas, foram à tribuna fazer questionamentos os vereadores Kelvin, Leandro Magrão, Maurício Couto, Paulinho Motos, João Eder, Elaine Miranda, Micheli Vaz, Bossolan da Rádio, Vade Manoel, Renan Cortez, Ricardo Trevisano e Márcio do Santa Rita, com perguntas complementares relacionadas à atuação de cada Secretaria Municipal convocada para prestar os esclarecimentos.
Nessa última rodada de perguntas, foram feitos questionamentos sobre os seguintes temas: utilização dos recursos devolvidos pela Câmara à Prefeitura, políticas de atendimento às pessoas com deficiência no CIR, consultas desmarcadas por falta de transporte, evasão escolar dos alunos com deficiência, medicamentos de alto custo e orientação para o encaminhamento de Requerimento ao Departamento Regional de Saúde de Sorocaba, faltas às consultas médicas, dívidas de gestões anteriores e precatórios relacionados às áreas de Saúde e Educação e como isso tem impactado as ações das Secretarias no dia a dia, protocolo para diagnóstico do autismo (acolhimento e orientação às famílias), contratação de psiquiatras, cadastro para pessoas com deficiência que inclua informações sobre tratamentos e suplementos, atendimentos de adultos com deficiência, encaminhamentos feitos pelo CIR para continuidade de tratamentos, capacitação para cuidadores e famílias, planejamento para não trocar os cuidadores no decorrer do ano letivo, treinamentos a funcionários da rede de Saúde para atendimentos mais humanizados, previsão para normalizar a entrega de medicamentos, previsão para normalizar a entrega de fraldas e suplementos, previsão para contratação de profissionais de apoio pedagógico e critérios para seleção, atendimento do CMEAA, aumento dos recursos e ampliação das ações da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, Projetos de Lei sobre a linha direta de atendimento aos tutores atípicos e ampliação do “Teste do Pezinho”, frequências das terapias e duração das sessões no CIR, recursos do duplo cômputo dos alunos, proibição do consumo da merenda escolar pelos funcionários e a possibilidade de rever essa questão, próximos passos para a inclusão em Tatuí, realização do censo para pessoas com deficiência e contratação de médicos especialistas para o CIR.
Após a conclusão das rodadas de perguntas e respostas, os secretários fizeram considerações sobre as suas participações na Sessão e ratificaram que continuarão à disposição.
“Apesar de estarmos no início da gestão, trabalhando em prol do município e com todas as dificuldades encontradas, exalto a equipe de Saúde que temos, comprometida e fazendo todo o esforço para sanar as demandas. Estão trabalhando incansavelmente para que a gente não tenha maiores prejuízos. E essa demanda, ainda que seja algo de bastidor, traz resultado visual para toda a população e ao nosso município. Deixo esse registro para exaltar toda a equipe da Secretaria da Saúde”, destacou Fábio Almeida.
“Espero ter respondido o questionário dos vereadores e as dúvidas das mães. Fico emocionada, pois são 10 anos de dedicação ao município de Tatuí na área da Educação Inclusiva. Agradeço aos profissionais da Educação que estão e seguem comigo durante todo esse período, à minha família, às mães que estão aqui. Nunca estive contra vocês [mães]. Sempre estive ao lado de vocês [mães], buscando soluções. Muito obrigada”, disse Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva.
“Soube que é a primeira vez que ocorre uma Sessão assim e fico muito honrada por estar aqui participando, pois vocês, mães, não se cansaram dessa luta. Hoje é um símbolo disso, mostrando que todos precisamos nos unir em prol desta causa. Poder Executivo, Poder Legislativo e sociedade civil, precisamos nos unir em prol desta causa. Nós sentimos a dor de vocês e estamos com vocês mães. Tenho trabalhado muito e quem me conhece sabe disso. A nossa luta só está começando. Contem comigo e com a Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, pois sempre estaremos de portas abertas para vocês”, salientou Amanda Simões de Abreu.
Posteriormente, o presidente da Câmara, vereador Renan Cortez, abriu a palavra para considerações de cada vereador também. Em seguida, fez o encerramento da Sessão. “Agradeço imensamente aos secretários Fábio, Rosângela e Amanda pela presença e por todos os esclarecimentos. Agradeço à Mesa e aos demais pares que me auxiliaram na condução da Sessão. Aos funcionários da Casa e àqueles que acompanharam pela TV Câmara. Importante a citação do ex-vereador ‘Nei Loco’, pelo vereador Márcio do Santa Rita, e ressalto o trabalho e representatividade dele no nosso município. Por fim, cumprimento as mães mais uma vez nesta noite”, falou o presidente.
“Nos perdoem por alguma conduta nossa que possa não ter agradado nesse período. De fato, em muitos momentos nos sentimos incapacitados para conseguir entregar tudo o que vocês necessitam. É um desafio grande para nós, e mesmo assim não se compara ao desafio de vocês. Que vocês consigam, de alguma forma, sentir o nosso esforço buscando trazer melhora ao dia a dia de todas vocês. Fiquei marcado nesse período por frases que foram ditas, como por exemplo ‘E se fosse seu filho?’, pois isso me trouxe muita reestruturação pessoal”, comentou Renan Cortez.
O presidente da Câmara se dirigiu ainda à população de maneira geral. “Gostaria que todos tomassem consciência. Não dá mais para lutarmos pelas pessoas com deficiência apenas se nos tornarmos deficientes. Não dá mais para esperarmos filhos, netos, sobrinhos, pessoas que amamos, com TEA, para só assim nos tornarmos inclusivos. Não deveria ser motivo de orgulho ouvir o meu filho dizer que gosta muito de um amiguinho da escola que tem TEA. Isso não deveria ser orgulho. Deveria ser normal”, ressaltou.
“Que fique essa conscientização a toda a população. Não vamos esperar nos tornarmos cadeirantes, para só então lutarmos pelas rampas que devem ser colocadas. Deixo essa mensagem e diante de todos os textos e todas as falas emocionantes que vocês, mães, ouviram, encerro dizendo obrigado”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Renan Cortez.