O vereador Márcio do Santa Rita cobrou da Prefeitura de Tatuí providências acerca de um servidor municipal que o xingou em uma live. O parlamentar mencionou o caso durante pronunciamento na tribuna feito na 39ª Sessão Ordinária, na última segunda-feira (9), onde ele disse que o servidor “passou dos limites”. “Esse funcionário de maneira errada, impulsiva na live, passou dos limites, em total desrespeito contra este vereador, e com uma atitude de querer prejudicar e ofender a minha honra, xingando a minha mãe que nem está mais aqui”, acusou. “Eu quero que o Executivo tome providências referentes a isso”, cobrou o vereador.

O pedido de providências foi feito por meio do Requerimento 3266/2026. Nele, Márcio do Santa Rita afirma que “é de conhecimento público” que o funcionário “utiliza suas redes sociais para proferir reiteradas ofensas morais e palavras de baixo calão contra este vereador”. A motivação do funcionário público seria “unicamente em virtude do cumprimento do papel constitucional de fiscalização que o parlamentar exerce sobre a Administração Pública Municipal”. Em razão disso, Márcio do Santa Rita pergunta ao Executivo qual a exata atribuição do servidor; se a Administração tem conhecimento de que o funcionário tem praticado essa conduta; e por qual razão e sob qual justificativa ele se sente confortável e respaldado para atacar e ofender um vereador da Câmara Municipal no exercício das suas funções.

Como justificativa para pedir providências à Prefeitura, o vereador afirma que o servidor age em afronta ao Estatuto dos Servidores Públicos de Tatuí, onde estão especificadas as regras de conduta do funcionalismo, que incluem a urbanidade e o respeito aos Poderes constituídos. Para ele, o funcionário “desonra o cargo de escriturário que ocupa, compromete o prestígio da Administração Pública e atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo local”. “Portanto, a omissão diante de tais fatos geraria um perigoso precedente de complacência com a insubordinação administrativa e com o desrespeito às leis vigentes na cidade”, finaliza Márcio do Santa Rita.