Os vereadores Cintia Yamamoto, Elaine Miranda e Márcio do Santa Rita foram barrados em reunião entre comerciantes e Prefeitura

Por nove votos a sete, a Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí rejeitou durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (9), o Requerimento 3277/2026, cujo objetivo era convocar nove secretários municipais para falar sobre a reforma do Mercado Municipal. O documento, assinado pelos vereadores da oposição — Cintia Yamamoto, Márcio do Santa Rita, Bossolan da Rádio, Kelvin, Luzia Fermino, Elaine Miranda e Maurício Couto —, foi derrubado depois que o líder do Executivo na Câmara, Paulinho Motos, anunciou que a Prefeitura vai realizar em 25 de novembro uma Audiência Pública para “apresentação, apreciação e validação da proposta de revitalização do Mercado Municipal Nilzo Vanni e requalificação urbana deste equipamento público municipal e seu entorno”.

O pedido de reserva do plenário para discutir o assunto foi protocolado pela Prefeitura por volta das 19h40 da mesma segunda-feira. “Eu não vejo a necessidade dessa convocação dos secretários, visto que já tem um edital de convocação de Audiência Pública. Todos os vereadores e a população estão convocados. Vai ser apresentado o projeto, tudo que vai acontecer com os feirantes, com o ponto de ônibus, tudo será bem explicado”, afirmou Paulinho Motos na tribuna. Ricardo Trevisano e Vade Manoel também se manifestaram em sentido semelhante, mencionando a convocação da Audiência Pública pelo Executivo.

No Requerimento rejeitado, os autores pediam a convocação dos secretários de Administração e Negócios Jurídicos; de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação; de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; de Fazenda e Finanças; do Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal; de Obras e Infraestrutura; de Planejamento e Gestão Pública; de Segurança Pública e Mobilidade Urbana; e de Zeladoria e Serviços Urbanos.

O principal questionamento dos vereadores é sobre as medidas que a Administração Municipal pretende adotar para garantir que os comerciantes não fiquem sem lugar para trabalhar enquanto as obras de reforma são realizadas. Mas eles também têm dúvidas quanto aos feirantes que trabalham nas proximidades nas manhãs de domingo e sobre a manutenção ou não dos pontos de ônibus existentes no local depois das intervenções.

Os votos contrários ao Requerimento foram dos vereadores Paulinho Motos, Vade Manoel, Leandro Magrão, Alex Mota, Eduardinho Perbelini, Ricardo Trevisano, Micheli Vaz, Gabriela Xavier e Rosana do Supermercado. Renan Cortez, presidente da Câmara, não vota.

VEREADORES BARRADOS — Na segunda-feira (9), o tema foi abordado pela maioria dos vereadores durante a sessão, em razão do Requerimento de convocação dos secretários – que foi rejeitado –, mas também pelo fato de um grupo de parlamentares ter sido barrado pelo Executivo ao tentar participar de uma reunião entre lojistas, feirantes e membros da Prefeitura. Convidados pelos comerciantes para participar da reunião no auditório do “CEU das Artes”, os vereadores Cintia Yamamoto, Elaine Miranda e Márcio do Santa Rita foram impedidos de entrar e não puderam acompanhar o encontro. Na tribuna, os parlamentares lamentaram a conduta da Prefeitura.

Elaine Miranda considerou “revoltante e inadmissível que vereadores eleitos pelo povo sejam barrados na porta de um auditório público, simplesmente por querer acompanhar uma reunião da Prefeitura com os feirantes, a convite dos próprios feirantes”. Depois de citar a Constituição Federal e a legislação municipal que asseguram o poder fiscalizatório do Legislativo, a vereadora questionou a Prefeitura. “Desde quando exercer nosso mandato depende de autorização política da Prefeitura? O Legislativo é um Poder independente, com a mesma dignidade institucional do Executivo, e não pode ser tratado com deboche e desprezo diante da população”, disse. Ela também pediu à Presidência da Câmara providências, apuração dos fatos e a exigência de explicações formais por parte da Prefeitura. “Porque desrespeitar um vereador no exercício de seu mandato é desrespeitar a população que o elegeu”, finalizou a vereadora.

Cintia Yamomoto também reagiu à decisão da Prefeitura de barrar os vereadores na reunião. “Na ‘Miguelândia’, quando a gente acha que não tem como piorar, sempre piora. Hoje [segunda-feira] nós fomos acompanhar os feirantes numa reunião ali no ‘CEU das Artes’ e acreditem, não deixaram a gente entrar. Beira o absurdo, a vergonha das vergonhas”, criticou.

Márcio do Santa Rita considerou o impedimento de acesso à reunião um “absurdo”. “É inadmissível porque o vereador está trabalhando e fiscalizando. Mas isso não vai nos cansar e não vai nos fazer desistir de fiscalizar os atos do Executivo”, declarou.

Kelvin se solidarizou com os colegas. “Gostaria de me solidarizar com os vereadores que foram barrados ao tentar acessar uma reunião hoje [segunda-feira] para tratar de um tema importantíssimo à nossa população.”

Maurício Couto defendeu uma conduta transparente no processo de reforma. “É importante que todos tenham conhecimento dos projetos, do planejamento, cronograma de execução e como ficará a situação dos comerciantes e feirantes durante as obras, além da situação do ponto de ônibus existente no local. Por isso é o Requerimento assinado em conjunto solicitando os secretários para que possam esclarecer a população”, disse na tribuna.

Luzia Fermino foi na mesma linha. “A gente pede transparência para a realocação dessas pessoas e documentos que garantam que eles vão voltar para o lugar que estão agora, pois muitos estão lá há vários anos e não merecem ser tirados de onde estão”, considerou a vereadora.