O vereador Ricardo Trevisano, em coautoria com o presidente da Câmara, Renan Cortez, propôs a criação de uma Frente Parlamentar de Apoio ao Fortalecimento do Magistério. O Requerimento 2246/2026 foi lido na Sessão Ordinária da última segunda-feira (3). O texto menciona a Lei Federal 15.326/2026, que obriga estados e municípios a enquadrarem monitores de creches e pré-escolas na carreira do magistério, com direito ao piso salarial nacional e à aposentadoria especial.

Recente comunicado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informa que os municípios devem cumprir a lei, independentemente do nome do cargo original, como monitor, recreador ou babá. “O embate gira em torno do impacto financeiro”, diz o Requerimento de Ricardo Trevisano e Renan Cortez. “De um lado, sindicatos e defensores celebram a valorização histórica desses profissionais; de outro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a medida exige planejamento complexo, já que prefeituras alegam falta de verbas para arcar com o aumento da folha de pagamento sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, acrescentam os vereadores.

Segundo o texto, a Frente Parlamentar de Apoio ao Fortalecimento do Magistério “terá como objetivo dentro do prazo regimental trazer novas ideias, debates, audiências e propostas públicas sobre o tema”. Em aparte, Renan Cortez disse que “é importante que outros vereadores participem porque essa frente tem o cunho de envolver os vereadores e os colabores da Prefeitura que atuam no magistério para que a gente consiga discutir todas as leis e ações e encaminhar ao Executivo”.