Na 24ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (13), a Câmara de Tatuí aprovou 42 Requerimentos destinados ao Executivo. Também foram aprovadas oito Moções de Aplausos e Congratulações e encaminhadas três Indicações ao Executivo. Foram lidos ainda dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo.
PROJETOS DE LEI / PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – Veja os Projetos de Lei e o Projeto de Decreto Legislativo apresentados na 24ª Sessão Ordinária:
- Projeto de Lei 93/2026, de autoria do vereador Maurício Couto, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa na Estância Turística de Tatuí.
- Projeto de Lei 94/2026, de autoria dos vereadores Eduardinho Perbelini e Vade Manoel e coautoria de Micheli Vaz, institui diretrizes para o uso de tecnologias de reconhecimento facial e outros mecanismos de identificação nas escolas da rede pública municipal de Tatuí.
REQUERIMENTOS
2169/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de oficiar a ELEKTRO, para que realize a manutenção no transformador de energia localizado no poste da Rua Maneco Pereira, próximo ao cruzamento com a Rua Cônego Demétrio.
Autoria: JOÃO ÉDER
2170/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a pintura de vagas no entorno da Av. Cônego João Clímaco, próximo ao Cemitério Cristo Rei.
Autoria: JOÃO ÉDER
2171/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar campanha de conscientização para uso de capacetes por utilitários de motos elétricas.
Autoria: JOÃO ÉDER
2172/2026 - Requerem do Prefeito que informe por quais razões não deu sequência ao projeto do parque linear, próximo ao Reserva dos Ypês.
Autoria: JOÃO ÉDER, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, MAURICIO ENFERMEIRO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, ELAINE MIRANDA
2174/2026 - Requerem do Prefeito informações sobre a finalização da construção da ponte de acesso ao Jardim Lírio ao final da Rua Chiquinha Rodrigues e se todos os recursos frutos de convênio com o Governo Federal foram repassados ao Município
Autoria: JOÃO ÉDER, MAURICIO ENFERMEIRO, CINTIA YAMAMOTO, MARCIO DO SANTA RITA, KELVIN JOELMIR DE MORAIS, ELAINE MIRANDA
2176/2026 - Requer do Prefeito informações sobre as vistorias e as ações necessárias para conter o odor desagradável gerado no córrego situado às margens da avenida de acesso aos Reservas dos Ypês 1, 2 e 3.
Autoria: JOÃO ÉDER
2205/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade trocar as lâmpadas queimadas da esquina das ruas Músico Waldemar Oliviere e Nelson da Costa Machado.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2206/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de notificar a empresa responsável pela malha ferroviária para que realize a limpeza, conservação e manutenção da Estação Ferroviária de Tatuí.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2207/2026 - Requer do Prefeito que informe quando serão realizadas as pinturas e demais sinalizações viárias da Alameda Heitor Villa Lobos e ruas adjacentes conforme resposta ofertada ao Requerimento nº 1478/26.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2208/2026 – Requer do Prefeito que informe a previsão para a realização do próximo Mutirão de Castração no Município de Tatuí.
Autoria: GABRIELA XAVIER
2209/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar concurso público para a contratação de mais médicos-veterinários destinados à UBS Animal do Município de Tatuí.
Autoria: GABRIELA XAVIER
2210/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de garantir que animais em situação de abandono, que se encontrem em espaços públicos do município, não sejam impedidos de receber alimentação e água por parte da população, enquanto não houver estrutura suficiente para que todos sejam devidamente resgatados.
Autoria: GABRIELA XAVIER
2211/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de revitalizar a pintura do bolsão de motos e vagas para carros na Rua Capitão Lisboa, no Centro.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2212/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de nos enviar uma planilha com os valores pagos pela Prefeitura à Santa Casa referentes aos exames laboratoriais e de imagem nos anos de 2025 e 2026.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
2214/2026 - Requerem do Prefeito que informe sobre a possibilidade de disponibilizar cuidadores para os alunos da rede municipal de educação.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO, MAURICIO ENFERMEIRO, MARCIO DO SANTA RITA, BOSSOLAN DA RÁDIO, ELAINE MIRANDA
2215/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de retirar os galhos e demais resíduos provenientes da poda de árvores acumulados na esquina das ruas Lino Del Fiol e Pedro de Campos Camargo, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2216/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza, manutenção e melhoria da iluminação pública da Praça Cesário Mota.
Autoria: MAURICIO ENFERMEIRO
2218/2026 – Requer do Prefeito que informe, reiterando os Requerimentos nº 2843, 2303/25, 3727, 2338, 1826/24, sobre o término da construção da Casa da Juventude, por qual motivo a empresa não entregou a referida obra pública, se existe outro pedido de prorrogação que não foi colocado no Portal da Transparência e quais os motivos formais apresentados pela empresa para o descumprimento do prazo.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2219/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar obras de implantação e/ou adequação do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Georgina Pieroni Lincoln, no Jardim Juliana.
Autoria: VADE MANOEL
2220/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção de calçadas, guias e sarjetas no entorno do Cemitério Municipal Cristo Rei.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2221/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza e desobstrução do bueiro da Rua 05, no Bairro Caguassú, em frente ao Mercado Sales.
Autoria: VADE MANOEL
2223/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de substituir a indicativa de "Rua Sem Saída" da Rua Eugênio de Camargo Barros, na Vila Santa Adélia.
Autoria: VADE MANOEL
2224/2026 - Requer do Prefeito que informe se existe planejamento para realizar a limpeza preventiva de todos os bueiros e galerias de águas pluviais antes do período de chuvas e se há possibilidade de contratar empresa especializada para realizar o serviço.
Autoria: VADE MANOEL
2225/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a roçagem e limpeza do espaço localizado entre as ruas Fulgêncio Lisboa Almeida e João Batista Plate, no Jardim Rosa Garcia II.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2226/2026 - Requer do Prefeito informações, reiterando os Requerimentos nº 731 e 74/2026, sobre reclamações de demora, mau atendimento e supostos casos de negligência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de nossa cidade.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2227/2026 – Requer do Prefeito informações, reiterando os Requerimentos nº 1781/26, 3510, 2954 e 2552/25, sobre fiscalização, identificação e autuação dos responsáveis pelos fios excedentes, soltos e em desuso de telefonia, internet e outros.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2228/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de construir uma área de lazer no espaço público localizado entre as ruas Arnulpho Rolf Stadler, Mário Teles e Maria Emília Rocha, no Jardim Rosa Garcia.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2229/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de podar as árvores localizadas na Rua Benedito Pereira Machado, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2230/2026 – Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de retirar os galhos e demais resíduos acumulados na Rua Benedito Pereira Machado, na Vila Paulina.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2231/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos nas ruas Carlos Alberto Pierotti e Davi Abrame, no Jd. São Luís.
Autoria: MARCIO DO SANTA RITA
2232/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na Rua Deocacir Silvestre Domingues, no Jd. São Judas Tadeu.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
2233/2026 - Requer do Prefeito que informe se existe projeto que trata sobre diretrizes quanto ao uso de tecnologias de reconhecimento facial ou outros mecanismos de identificação nas escolas da rede pública municipal de Tatuí.
Autoria: EDUARDINHO PERBELINI
2234/2026 - Requer do Prefeito que informe como é realizada a organização dos horários de consultas médicas nas Unidades de Saúde do Município, se existe um protocolo para evitar atrasos excessivos e longos períodos de espera dos pacientes e se há monitoramento do tempo médio de espera entre o horário agendado e o atendimento.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2235/2026 - Requer do Prefeito que informe quantos cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde bucal atuam na rede municipal de saúde, em quais Unidades de Saúde são disponibilizados atendimentos odontológicos, quais serviços são oferecidos em cada uma delas e qual é o tempo médio de espera para o agendamento de consultas odontológicas e realização de procedimentos.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2236/2026 - Requer do Prefeito que informe se o Município conta atualmente com médico nefrologista realizando atendimento na rede pública municipal de saúde e qual foi o motivo da interrupção ou ausência do atendimento em Nefrologia.
Autoria: ELAINE MIRANDA
2238/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de analisar o anteprojeto de Lei que altera a Lei Complementar Nº 23/2018 - referente a Guarda Civil Municipal.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
2239/2026 - Requer do Prefeito que informe sobre a possibilidade de realizar a manutenção do asfalto da Praça Padre José de Anchieta, no Jardim Fortunato Minghini.
Autoria: RENAN CORTEZ
2240/2026 - Requer do Prefeito que informe se o Município dispõe de serviços específicos de atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica destinados à população LGBTQIA+ e se o Município possui casa de acolhimento ou mantém convênio com entidade ou outro ente federativo para acolhimento temporário de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, risco social ou rompimento de vínculos familiares.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2241/2026 - Requer do Prefeito que informe os horários atualmente disponibilizados pela empresa concessionária para atendimento da linha que serve o Jardim Wanderley aos dias úteis, sábados, domingos e feriados, quais medidas foram adotadas junto à empresa concessionária para ampliar a oferta de horários da referida linha, especialmente em relação à inexistência de atendimento aos domingos e ao encerramento da operação aos sábados no período da tarde.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2242/2026 - Requer do Prefeito informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 5.227/2018, considerando que o art. 1º autorizou o Poder Executivo a alienar bens municipais mediante o instituto da dação em pagamento e que o art. 2º estabeleceu que a referida dação teria por finalidade quitar débito decorrente da contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação, guias, sarjetas, drenagem, rede de distribuição de água potável, iluminação pública e rede de distribuição de energia elétrica no Jardim Gramado, tendo em vista que há indícios de que a finalidade da referida lei não foi efetivamente alcançada.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2243/2026 - Requer do Prefeito que informe quais medicamentos encontram-se em falta para cumprimento de ordens judiciais, indicando o número de pacientes afetados, a data de interrupção do fornecimento e a previsão para regularização, esclarecendo as razões que vêm ocasionando a recorrente interrupção no fornecimento desses medicamentos, indicando as medidas adotadas pela Administração Municipal para solucionar o problema de forma definitiva.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
2244/2026 – Requer do Prefeito que informe se o Município mantém parceria ou cooperação com a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os Cartórios de Registro Civil ou outros órgãos para orientação ou realização de mutirões de retificação de nome e gênero e se o Município desenvolve ou apoia outras ações de orientação e garantia de direitos destinadas às pessoas transexuais.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS
INDICAÇÕES
179/2026 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Av. Hélio Reali, no Residencial Astória.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
180/2026 – Indica a necessidade de trocar a lâmpada queimada da Av. Virgílio Montezzo Filho.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
181/2026 – Indica a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública da Avenida Rodrigo Cleto Pereira, no Bairro Caguaçú.
Autoria: RENAN CORTEZ
MOÇÕES
386/2026 - Aplausos e Congratulações à Associação Tradição Tropeira de Tatuí e Região em reconhecimento trabalho desenvolvido durante a realização da 25ª Festa Junina do Lar Donato Flores.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
387/2026 - Aplausos e Congratulações à AGRO KAMILA, em reconhecimento aos seus mais de 20 anos de atuação no mercado, destacando-se pela excelência no atendimento, compromisso com a qualidade e dedicação aos seus clientes.
Autoria: LUIZ RICARDO TREVISANO
388/2026 - Aplausos e Congratulações ao Moita’s Bar, na pessoa do Sr. Antonio Vieira, em reconhecimento à sua longa trajetória de dedicação, trabalho e contribuição ao comércio e à vida social do município de Tatuí.
Autoria: CINTIA YAMAMOTO
389/2026 - Aplausos e Congratulações à Sra. Maria Lúcia Costa, em reconhecimento à sua inspiradora trajetória de perseverança e pela realização do sonho de tocar sanfona em público aos 83 anos de idade. Cuja história de vida representa um verdadeiro exemplo de perseverança, coragem e amor pelos sonhos.
Autoria: ELAINE MIRANDA
390/2026 - Aplausos e Congratulações aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Tatuí em reconhecimento à atuação exemplar que culminou na captura de pessoa procurada pela Justiça.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
391/2026 - Aplausos e Congratulações aos Policiais Militares do 22º Batalhão de Polícia Militar do Interior – 2ª Companhia à brilhante atuação na ocorrência de combate ao tráfico de drogas.
Autoria: LEANDRO MAGRÃO
392/2026 - Aplausos e Congratulações ao Sr. Altair Benedito Vieira, pela sua posse como Presidente do Lions Clube de Tatuí para o Ano Leonístico 2026/2027.
Autoria: ROSANA DO SUPERMERCADO
393/2026 - Aplausos e Congratulações à Deputada Estadual Professora Bebel, em reconhecimento à indicação de emenda parlamentar, na modalidade custeio, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à Casa do Bom Menino de Tatuí, recurso que contribuirá para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição em benefício da população tatuiana.
Autoria: KELVIN JOELMIR DE MORAIS