Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira (7), vereadores comentaram sobre o Requerimento 2157/2026, que solicita informações à Prefeitura sobre o Pregão Eletrônico 30/2026, referente à contratação de Profissionais de Apoio Escolar (PAE) para atender a crianças com deficiência na Rede Municipal de Ensino. Assinam o Requerimento, Cintia Yamamoto, como autora, e Elaine Miranda, Bossolan da Rádio, João Éder Alves Miguel, Kelvin, Maurício Couto e Márcio do Santa Rita, como coautores.
Na tribuna, o vereador Kelvin cobrou esclarecimentos do Executivo sobre os motivos pelos quais não foi acionada a cláusula 7.1 do Termo de Colaboração vigente, com a APAE, que previa a possibilidade de renovação por até dez anos. Segundo o parlamentar, o modelo de contratação por meio de Termo de Colaboração representou um avanço em relação ao formato adotado no passado. O vereador destacou que, anteriormente, essa política pública era muitas vezes executada por meio da contratação de estagiários, em alguns casos sem a formação, a capacidade técnica e o apoio necessários para atender adequadamente as crianças com deficiência.
Por isso, para Kelvin, é preciso preocupação com a licitação em curso. Segundo ele, há “grande chance” de uma empresa privada ganhar o pregão eletrônico, cujo edital exige capital líquido de 10% do certame, ou seja, R$ 600 mil, e ele disse acreditar que a APAE não tem esse montante. “A APAE é uma instituição sem fins lucrativos. Então, tudo que ela arrecada reinveste para melhorar a entrega do serviço”, declarou. “Agora uma empresa privada visa apenas o lucro. Então, essa é uma preocupação legítima: que nós voltemos atrás com a diminuição da qualidade da prestação do serviço.” Por fim, ele ainda questionou como os alunos serão assistidos até o encerramento do processo licitatório.
COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA – A vereadora Cintia Yamamoto, em aparte, reforçou a importância do Requerimento apresentado em conjunto pelos vereadores e afirmou que processos licitatórios são necessários, desde que conduzidos com transparência. Ela citou como exemplo os questionamentos já feitos anteriormente em relação à contratação da iluminação pública e afirmou que a Câmara deve acompanhar de perto o novo processo.
Cíntia Yamamoto também afirmou possuir informações extraoficiais sobre empresas interessadas no certame e demonstrou preocupação com o valor do novo contrato. Segundo a vereadora, enquanto o contrato anterior com a APAE girava em torno de R$ 1,7 milhão, o novo contrato poderia chegar a R$ 6 milhões.
Apesar de reconhecer que a ampliação do atendimento pode ser positiva caso mais crianças sejam contempladas, a vereadora observou que há divergência entre a estimativa apresentada e o número atual de crianças atendidas. De acordo com ela, o processo prevê atendimento a 297 crianças, enquanto atualmente 110 crianças estavam sendo assistidas, o que reforça a necessidade de explicações por parte da Prefeitura de Tatuí.
Os vereadores defenderam que o Executivo apresente informações detalhadas sobre a continuidade do serviço, os critérios do pregão, os valores envolvidos e as garantias de que todas as crianças com deficiência da Rede Municipal de Ensino receberão atendimento adequado durante e após o processo de contratação.
VADE MANOEL REBATE COLEGAS – O vereador Vade Manoel também falou sobre a contratação de cuidadores para a Rede Municipal de Ensino. Em seu pronunciamento, ele disse que informações divulgadas na semana anterior teriam gerado “pânico” entre as famílias, ao sugerirem que as crianças poderiam ficar sem cuidadores. Segundo o vereador, a situação vem sendo acompanhada e há tratativas em andamento para garantir a continuidade do trabalho.
“Na semana passada tivemos aqui uma desinformação criando total pânico, dizendo que as crianças iriam ficar sem cuidadores e trazendo um desespero para muitas pessoas que vieram nos procurar”, falou. Ele também comentou sobre a preocupação do vereador Kelvin, de que a APAE não possa participar do pregão. “A APAE tem, sim, R$ 600 mil em caixa; então não vai ficar fora do pregão.”
Em resposta à vereadora Cintia Yamamoto, o vereador Vade Manoel falou sobre o valor total do contrato. “Aliás, o valor de R$ 6 milhões também foi no que eles [APAE] chegaram, porque para eles executarem o trabalho é desse valor que eles precisam, por isso que no ano passado foi menos e neste ano vai ser mais. Então tudo isso foram eles mesmos que fizeram”, destacou.
Ainda nesse contexto, o vereador Vade Manoel ressaltou as Moções de Aplausos e Congratulações 382/2026 e 383/2026, ambas de sua autoria, direcionadas respectivamente à secretária de Educação, Rosângela Aparecida Domingues Fernandes da Silva, e ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior. De acordo com ele, as homenagens reconhecem os esforços da Administração Municipal na condução das contratações e na busca por soluções relacionadas ao atendimento especializado.