Por unanimidade, os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária da última terça-feira (30) um Requerimento para convocar secretários municipais a explicarem o empréstimo de R$ 78,9 milhões que o município pretende fazer junto à agência estadual Desenvolve SP. O Requerimento 2090/2026 requer a convocação dos secretários de Administração e Negócios Jurídicos, de Obras, de Educação, de Fazenda e Finanças, de Segurança e Mobilidade Urbana e de Saúde. A propositura foi uma iniciativa da vereadora Cintia Yamamoto, assinada pelos vereadores da oposição. Antes da votação, os vereadores da base também pediram para assinar a proposta, que foi aprovada com 16 votos. O presidente da Câmara, Renan Cortez, não vota.

Na tribuna, Cintia Yamamoto disse que as informações enviadas até agora sobre o empréstimo são evasivas e insuficientes e, por isso, os secretários cujas pastas serão beneficiadas devem explicar os projetos contemplados.

“Falaram [Executivo], quando a gente ainda estava cobrando respostas sobre o antigo empréstimo de R$ 30 milhões, que era para ter cobrado na época. Mas sabe o tipo de respostas que vem aqui para gente? Procure no Portal da Transparência. Também foram aprovados dois Requerimentos solicitando informações sobre esse empréstimo [R$ 78,9 milhões] com data de vencimento do prazo de resposta nos dias 8 e 15 de maio. E a Prefeitura também não respondeu”, explicou Cintia Yamamoto.

A vereadora também afirmou que não deveria haver empecilhos para o envio de informações completas ao Legislativo, já que o Executivo sustenta que o empréstimo do Desenvolve SP “não é um cheque em branco”. “Queremos que os secretários falem aqui quais ruas serão asfaltadas; o que será feito em todas as escolas; quais carros de quais Secretarias serão contemplados; é só Guarda ou não; é difícil isso?

O vereador João Eder igualmente entende que a Prefeitura não passou as informações necessárias para que os vereadores possam votar com tranquilidade o Projeto de Lei 4/2026, que concede a autorização legislativa para o empréstimo. “Nós fizemos um Requerimento à Prefeitura ainda no mês de abril, portanto há mais de 2 meses, solicitando a realização de uma Audiência Pública. O prazo para resposta era 15 de maio e até hoje não tivemos resposta”, declarou. Trata-se do Requerimento 1539/2026, de Alex Mota, que ainda não foi respondido pela administração municipal.

O vereador Márcio do Santa Rita também citou o Requerimento não respondido e frisou o papel da Câmara de fiscalizar as ações do Executivo. “Nós precisamos dar esclarecimentos realmente sobre o que vem acontecendo através desse projeto milionário, de R$ 80 milhões, para finalizar o pagamento em 2046. Somente de juros, vai passar de R$ 50 milhões”, disse. “Não aconteceu uma catástrofe na nossa cidade para precisar emprestar quase R$ 80 milhões. Então, a responsabilidade não é somente deste vereador, mas de cada um de nós, porque daqui a dois anos finaliza o mandato e a dívida fica. E daí?”

O vereador Kelvin também falou sobre o empréstimo na tribuna. Como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, lembrou que fez um Despacho Interlocutório solicitando mais informações sobre o projeto do empréstimo, mas as respostas do Executivo foram “vagas e superficiais”. Ele revelou ainda ter enviado um convite a cada secretário para uma conversa sobre o Projeto 4/2026, mas “nem resposta eu tive”, afirmou. “Precisamos saber o que será comprado com este empréstimo, onde será aplicado o recurso e qual o cronograma de obras que serão realizadas com base nesse empréstimo”, disse Kelvin. “Por quê, senhores? Porque é nossa obrigação a fiscalização.”

Leandro Magrão também destacou a necessidade de transparência, ao justificar sua assinatura no Requerimento 2090/2026. “Essa convocação não é contra o prefeito, nem contra os secretários. É a favor da transparência. A população merece respostas claras. O dinheiro não é do prefeito, não é dos vereadores, é do povo. E quanto mais transparência, melhor”, concluiu o vereador.

Líder do Executivo na Câmara, Paulinho Motos mencionou o fato de ter assinado o Requerimento e adiantou algumas ações a serem contempladas com o recurso a ser emprestado pela Desenvolve SP. “É bom frisar aqui que esse recurso será aplicado na Guarda Municipal, em veículos elétricos, na Saúde, ares-condicionados e energia solar fotovoltaica, reforma das escolas, asfaltos”, listou. E prosseguiu: “Lembramos que esse dinheiro não passa pela conta da Prefeitura. É apresentado o projeto e a Desenvolve SP paga as empresas que prestarem o serviço para o município. Então é um projeto muito importante e achei propício chamar os secretários para que deem explicações para todos nós aqui sobre onde serão aplicados esses recursos”.