Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO TATUIPREV

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Dia 12 de janeiro, a Câmara Municipal de Tatuí realizou nova sessão extraordinária não remunerada, presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), e aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento em até 60 meses dos débitos previdenciários do município junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (Tatuiprev). Estes débitos são referentes a contribuições previdenciárias ordinárias e suplementares não recolhidas nas competências de julho a dezembro de 2016 e 13º salário, diz o texto da mensagem aditiva enviada pela prefeita Maria José Vieira de Camargo e incorporada ao texto original do projeto, após aprovação dos parlamentares. Na discussão do projeto, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) disse que os débitos referentes às contribuições patronais não repassadas ao Tatuiprev atingem o montante de R$ 8,5 milhões. Nesta mesma sessão, foi aprovado um projeto de lei complementar, também de autoria do Poder Executivo, que extingue nove cargos de assessor pedagógico em comissão, medida que faz parte da reestruturação administrativa adotada pelo atual governo municipal, que irá gerar economia de R$ 396 mil por ano aos cofres públicos. Por fim, foi aprovado projeto de resolução da Mesa Diretora da Câmara, que reduz de três para dois anos o tempo de registro mínimo no órgão de classe como requisito para o cargo de Diretor Jurídico do Legislativo, promovendo uma equiparação com o cargo de Assessor Jurídico.

VEREADORES APROVAM PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA

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Dia 5 de janeiro, a Câmara de Tatuí reuniu-se extraordinariamente, sob a presidência do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), e aprovou dois projetos de lei de iniciativa da prefeita Maria José Vieira de Camargo. O primeiro reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, com a criação de secretarias, extinção de 95 cargos e criação de 57 cargos em comissão. O impacto no gasto com pessoal comissionado terá redução da ordem de 25,23%. Com a aprovação da propositura, a Administração Direta do Município passará a funcionar com as seguintes secretarias: Governo, Negócios Jurídicos, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Finanças, Saúde, Educação, Obras e Infraestrutura, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Trabalho e Desenvolvimento Social, Agricultura e Meio Ambiente e Cultura, Turismo, Esportes, Lazer e Juventude. Nesta mesma sessão, foi aprovado projeto que autoriza a Prefeitura Municipal a repassar R$ 592.375,16 para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Este valor é oriundo da sobra dos recursos do Poder Legislativo em 2016 e será utilizado exclusivamente para despesas com pessoal. Os funcionários da Santa Casa entraram em greve no fim do ano passado, em razão da falta de pagamento.

ELEITOS TOMAM POSSE E CÂMARA ELEGE NOVA MESA

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Dia 1º de janeiro, a Câmara Municipal realizou em seu Plenário a cerimônia de instalação da 17ª Legislatura e posse dos vereadores, da prefeita Maria José Vieira de Camargo e do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, eleitos no pleito municipal de outubro de 2016. A sessão foi conduzida pelo parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PTN), o mais votado nas eleições municipais. Durante a solenidade, foi eleita a nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2017/2018. A votação aconteceu de forma secreta, entre os parlamentares. Nos próximos dois anos, o Legislativo será presidido pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que foi 2º secretário em 2016. O novo vice-presidente é o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que ocupava a função de 1º secretário. O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) assume a 1ª secretaria da Mesa Diretora e o edil Valdeci Antonio de Proença (PTN) foi escolhido como 2º secretário. A 17ª Legislatura da Câmara Se estende até o dia 31 de dezembro de 2020. Dela fazem parte 17 vereadores, a saber: Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio - PSDB), Alexandre Grandino Teles (Alexandre da Grantel - PSDB), Antonio Marcos de Abreu (Marquinho Vereador - PR), Daniel Almeida Rezende (Daniel Rezende - PV), Eduardo Dade Sallum (Eduardo Sallum - PT), Jairo Martins (Pepinho - PV), João Éder Alves Miguel (João Éder Miguel - PV), Joaquim Amado Quevedo (Véio Quevedo - PMDB), José Carlos Ventura (José Carlos do Campinho - PSB), Luís Donizetti Vaz Júnior (Júnior Vaz - PSDB), Miguel Lopes Cardoso Júnior (Professor Miguel - PMDB), Nilto José Alves (Bispo Nilto - PMDB), Rodnei Rocha (Nei Loko - PTB), Rodolfo Hessel Fanganiello (Rodolfo - PSB), Ronaldo José da Mota (Ronaldo do Sindicato - PPS), Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita - PSB) e Valdeci Antonio de Proença (Valdeci Proença Cabeleireiro - PTN).

CÂMARA REALIZA CERIMÔNIA DE POSSE DOS ELEITOS

materia 8 posse

Dia 1º de janeiro, às 10 horas, a Câmara Municipal de Tatuí realiza a solenidade de posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito eleitos no pleito municipal de outubro de 2016. A cerimônia será conduzida pelo vereador reeleito Valdeci Antonio de Proença, o mais votado nas eleições municipais, com 1.787 votos. Após a posse, acontecerá a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2017/2018. Serão escolhidos, entre os vereadores, o presidente, vice-presidente e 1º e 2º secretários. O Poder Legislativo tatuiano é composto por 17 parlamentares, que iniciarão a 17ª Legislatura, no período de 2017 a 2020.
Na oportunidade, tomarão posse os vereadores Valdeci Antonio de Proença (Valdeci Proença Cabeleireiro - PTN), Antonio Marcos de Abreu (Marquinho Vereador - PR), Jairo Martins (Pepinho - PV), Alexandre Grandino Teles (Alexandre da Grantel - PSDB), Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio - PSDB), Rodnei Rocha (Nei Loko - PTB), Rodolfo Hessel Fanganiello (Rodolfo - PSB), Joaquim Amado Quevedo (Veio Quevedo - PMDB), Luís Donizetti Vaz Júnior (Júnior Vaz - PSDB), José Carlos Ventura (José Carlos do Campinho - PSB), Miguel Lopes Cardoso Júnior (Professor Miguel - PMDB), Nilto José Alves (Bispo Nilto - PMDB), Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita - PSD), Daniel de Almeida Rezende (Daniel Rezende - PV), João Alves Éder Miguel (João Éder Miguel - PV), Ronaldo José da Mota (Ronaldo do Sindicato - PPS) e Eduardo Dade Sallum (Eduardo Sallum - PT), além da prefeita eleita Maria José Vieira de Camargo (Maria José Gonzaga - PSDB) e o vice-prefeito eleito Luiz Paulo Ribeiro da Silva (PSDB).

ÚLTIMA SESSÃO SEMANAL DE 2016 APROVA DEZ PROJETOS

materia 7 projetos

Na sessão de 29 de novembro, além do projeto de lei que definiu o orçamento municipal de 2017 em R$ 370,2 milhões, a edilidade aprovou outros nove projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo e seis do Poder Legislativo. Um dos projetos do Executivo autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, através do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 16.455.000,00.
Dentre as proposituras do Poder Legislativo, destaca-se uma do vereador Valdeci Antonio de Proença (PTN), que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis residenciais edificados e próprios de pessoas com doenças graves e incapacitantes e doentes em estágio terminal em Tatuí. Já o vereador Ronaldo José da Mota (PPS) teve aprovado um projeto que institui a "Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua". No texto da justificativa, o parlamentar lembra que a Organização Mundial de Saúde estima que apenas no Brasil existam mais de trinta milhões de animais abandonados, sendo dez milhões de gatos e vinte milhões de cães.