Câmara Municipal de Tatuí

VEREADORES APROVAM MAIS ONZE PROJETOS DE LEI

ONZE

Dia 22 de abril, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram mais onze projetos. A primeira propositura, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.298, de 3 de outubro de 2018, que criou a função de Ouvidor Geral. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que “as alterações consistem na exigência de curso superior, tendo em vista a importância e relevância da função, bem como na inclusão de atribuições que entendemos pertinentes ao desempenho das atividades da Ouvidoria”. A seguir, foi aprovado projeto de autoria do então vereador Márcio Fernandes de Oliveira, que institui o incentivo à adoção de animais do canil municipal, através de divulgação de fotografias e informações nos meios de comunicação oficial da Prefeitura de Tatuí, criação do RGA (registro geral de animais) para controle populacional de cães e gatos, estímulo à serviços de castração e posse responsável, além da realização de feiras de adoção e criação da “Semana Municipal de Adoção”. A edilidade aprovou depois, em 1º turno, projeto de lei de autoria do vereador Ronaldo José da Mota, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, hospedarias, cafés, lojas e outros estabelecimentos congêneres do município em fornecer gratuitamente água filtrada para seus clientes. O vereador Ronaldo irá fazer uma alteração no texto desta propositura, antes da discussão e votação em 2º turno em uma próxima sessão. Na sequência, foi aprovado projeto de autoria do vereador Nilto José Alves, que determina a inclusão da dosagem da vitamina “D” dos pacientes nos exames de rotina nas unidades de saúde do município. Os vereadores aprovaram quatro projetos que tratam de denominação de logradouros e prédios públicos. O primeiro, do então parlamentar Luís Donizetti Vaz Júnior, denomina de “Creche Municipal Eduardo Strufaldi” a creche municipal localizada na Rua Santa Cruz, nº 1.647, no Bairro Santa Cruz. Júnior Vaz teve aprovado ainda outro projeto, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/2014, para retificar a denominação da Rua 23 do Loteamento “Bosques dos Ipês III” como “Benedito Paes de Oliveira”. O terceiro projeto, de autoria do vereador Joaquim Amado Quevedo, denomina de “José Roberto Abuchaim” a Rua 15 do Loteamento “Água Branca”, em Tatuí. E o quarto projeto, assinado pelo parlamentar Eduardo Dade Sallum, denomina de “Benedito Geraldo Costa – Didi Costa” a Rua 8 do bairro “Jardim São Conrado II”. A edilidade aprovou também dois projetos de autoria do vereador Rodnei Rocha. O primeiro altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre criação do Projeto “Empresa Amiga da Saúde” em Tatuí. A alteração acontece no artigo 2º da lei, determinando que “todos os hospitais públicos, unidades básicas de saúde (UBS), centros de atenção psicossocial (CAPS), centros de estimulação precoce, adaptação e reabilitação (CEP-CAR) e as residências terapêuticas, estabelecidos no município, serão atendidas pelo projeto em todas as suas áreas”. A segunda propositura altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.257, de 6 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis urbanos e casas abandonadas no município. A alteração propõe a aplicação da multa em dobro nos casos de reincidência e não cumprimento da notificação da municipalidade por falta de limpeza do imóvel. Por fim, os vereadores aprovaram projeto de decreto legislativo de autoria do parlamentar Rodolfo Hessel Fanganiello, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao empresário Murilo Santucci Lavezzo. Esta honraria será entregue em sessão solene a ser agendada pela presidência do Poder Legislativo.

POLICIAIS DE TATUÍ HOMENAGEADOS COM MOÇÕES

APLAUSO

Na terça-feira, dia 16 de abril, o vereador Antonio Marcos de Abreu, presidente da Câmara Municipal de Tatuí, recebeu em seu gabinete a comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, acompanhada por policiais militares, para a entrega de moções de aplausos e congratulações aprovadas na sessão legislativa. Na oportunidade foram homenageados os soldados PM Robson Leandro de Abreu e Bruno Mariano de Oliveira e os cabos PM Raul Fernando de Medeiros e Bruno Vieira Quadra. Na justificativa, o vereador salienta que as moções estão sendo entregues “em decorrência dos relevantes serviços prestados pelos homenageados à população da cidade, na manutenção da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, especialmente os realizados no mês de março deste ano”.

EXTRAORDINÁRIA APROVA DOZE PROJETOS

DOZE

Dia 1º de abril, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram doze projetos de autoria do Poder Legislativo. De autoria do parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PODE), foi aprovada propositura que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais e bancários e serviços similares no município de Tatuí. Foi aprovado também um projeto assinado pelos vereadores Rodnei Rocha (PTB) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB) – atualmente na direção da Secretaria Municipal da Educação – que institui a obrigatoriedade de acessibilidade por piso tátil em empreendimentos imobiliários públicos e privados, a serem instalados futuramente na cidade. A sinalização tátil no piso é um recurso complementar para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, sobretudo aquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira. A edilidade aprovou também um projeto de lei do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), que disciplina as diretrizes para apresentação de projetos de lei municipais no Poder Legislativo. Na justificativa, o vereador explica que, com a aprovação deste projeto, as proposituras tramitarão da mesma maneira no Poder Legislativo, mas acrescidas de maior clareza e transparência, “resultando, inclusive em maior probidade”. Em seguida, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), que altera artigo da Lei Municipal nº 4.925/2014, passando a denominar de “Avenida Euclides Leite Ribeiro” a rua de mesmo nome, que dá acesso aos Loteamentos Bosques dos Ipês, em Tatuí. A mudança se faz necessária, pois a via citada possui duas pistas e foi denominada originalmente como “rua”, quando o termo apropriado seria “avenida”. Foi aprovada ainda propositura assinada pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS), que denomina de “Professora Dirce Bertrami Teixeira” a Rua 14 do Loteamento Jardim Água Branca. Por fim, a edilidade aprovou sete projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos honoríficos. Foram aprovados títulos de “Cidadania Tatuiana” para a capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, Jandir Paulo Sadovnik e Vanderlei José de Moraes (de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu – PR), Edmar Almeida Pereira e Edmar Marcelo Alciati (de autoria do vereador João Éder Alves Miguel – PV) e maestro Luís Bernardo Trindade (autoria do vereador Eduardo Dade Sallum – PT). E foi aprovado título de “Cidadão Benemérito” para Josué Samuel Camargo (autoria do vereador José Carlos Ventura – PSB). Os títulos serão entregues em sessões solenes a ser agendadas no Legislativo. O único requerimento discutido na sessão pelos vereadores foi o de autoria do vereador Ronaldo José da Mota (PPS), pedindo à presidência da Câmara a constituição de uma Comissão Processante, para cassação do vereador Joaquim Amado Quevedo (MDB), por violação do Artigo 106, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ronaldo Mota julgou ofensiva uma manifestação dita por Quevedo na sessão extraordinária do dia 10 de janeiro de 2019. Na sessão da última segunda-feira, porém, o autor decidiu pedir a retirada e arquivamento do requerimento, diante de uma retratação de Quevedo na tribuna.

“SUPERMÃES” ABORDAM AUTISMO NA CÂMARA

SUPERMAES

Dia 1º de abril, na sessão da Câmara Municipal, o Grupo “Supermães TEA de Tatuí”, representado pela coordenadora Sarah Maria D’Ávila, utilizou a “Tribuna Livre” para falar a respeito da “1ª Semana de Conscientização do Autismo” e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se apresenta em uma em cada 59 crianças. Na mesma data, no período da tarde, este grupo se reuniu no Paço Municipal com a prefeita Maria José Vieira de Camargo, secretários municipais, integrantes do Conselho da Pessoa Com Deficiência e convidados, para a abertura oficial da “Semana”, que passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 5.335/2019, originada a partir de projeto apresentado pelos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio) e Rodnei Rocha (Nei Loko). A “Semana de Conscientização do Autismo” tem apoio da Prefeitura, através das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, e do Conservatório “Dr. Carlos de Campos”. Em 2 de abril, “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, foram distribuídos folhetos e cartazes sobre o TEA nas escolas municipais e unidades de saúde. E no sábado, dia 6, na Praça da Matriz, ocorre o encerramento das atividades, com depoimento da neuropsicopedagoga Sarah D’Ávila, apresentação do Coro Infantil do Conservatório e entrega de folhetos informativos para a população. “O autismo é uma condição neurobiológica que acomete o indivíduo em diversas áreas. Nossa maior arma contra o preconceito é a conscientização. E conscientizar é levar as informações à população, para que sejam colocadas em prática as ações necessárias para a melhoria de vida desse indivíduo e de sua família”, disse Sarah.

ROTARIANOS RECEBEM MOÇÃO DE APLAUSOS

ROTARIANOS

Dia 26 de março, vários integrantes do Rotary Club de Tatuí “Cidade Ternura” compareceram à sessão da Câmara Municipal e receberam moção de aplausos e congratulações, de autoria dos parlamentares Fábio José Menezes Bueno e Antonio Marcos de Abreu, aprovada por todos os vereadores, pela conquista obtida junto ao projeto de subsídio global “Tecnologia Salvando Vidas”, da Fundação Rotária, do Rotary Internacional, que irá contemplar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Tatuí com investimento de cerca de R$ 170 mil em equipamentos. Este investimento só tornou-se possível graças ao trabalho conjunto dos Distritos 4620 (que abrange Tatuí), 4920 (Argentina) e 4980 (Uruguai), assim como os Rotarys Clubs de Tatuí, Sorocaba (Vergueiro) e São Miguel Arcanjo, que atuam como parceiros do Rotary “Cidade Ternura” no projeto. A moção foi entregue nas mãos do presidente do Rotary “Cidade Ternura”, Carlos Orlando Mendes Filho, em nome dos demais membros presentes, e ressalta que a Câmara “congratula-se com os companheiros rotarianos, que muito auxiliam a comunidade”.