Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA DEVOLVE R$ 1,4 MILHÃO AOS COFRES PÚBLICOS

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A Câmara Municipal de Tatuí devolveu aos cofres públicos o montante de R$ 1.410.000,00, proveniente das sobras de sua receita. Do total, R$ 1 milhão foi encaminhado pela Prefeitura à Santa Casa, para pagamento do 13º salário dos funcionários e despesas de custeio do único hospital público de Tatuí. Outros R$ 200 mil serão destinados à Guarda Civil Municipal, para aquisição de armas, munição e fardamento. O valor de R$ 110 mil, devolvido anteriormente, será utilizado nas despesas de transferência da base do SAMU – Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (R$ 70 mil) e na compra de brinquedos adaptados para duas praças da cidade (R$ 40 mil). Por fim, R$ 100 mil serão utilizados no conserto de cadeiras de rodas e montagem de uma oficina para manutenção e conservação dessas cadeiras. O presidente da Câmara, vereador Antonio Marcos de Abreu, reuniu-se com a prefeita Maria José Vieira de Camargo no Paço Municipal, ao lado de outros parlamentares e secretários municipais, onde entregou dois cheques, que totalizam R$ 1,2 milhão.

PODER LEGISLATIVO HOMENAGEIA MAIS SETE CIDADÃOS

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No dia 10 de dezembro, a Câmara Municipal realizou uma nova sessão solene, presidida pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, para prestar homenagem a mais sete cidadãos. O evento foi prestigiado por autoridades civis, militares e eclesiásticas. Além do presidente, a mesa dos trabalhos foi composta pelo coronel PM Miguel Ângelo de Campos, atual secretário municipal de Governo, que representou a prefeita Maria José Vieira de Camargo, desembargador Ricardo Cardoso de Melo Tucunduva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. Adair Alves Filho, promotor de Justiça aposentado, tenente-coronel PM Glauco Alves, comandante do 50º Batalhão de Itu, e padre Élcio Roberto de Góes, vigário geral da Diocese e pároco e reitor do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição. Também esteve presente o Dr. Tonico Ramos, deputado que presidiu a Constituinte Paulista em 1989. Na ocasião, ocorreu a entrega de seis títulos de “Cidadania Tatuiana” e um título de “Cidadania Emérita”. Os homenageados foram estes: Christian Pereira de Camargo (Título de Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Alexandre de Jesus Bossolan), Edson Aparecido Pinto (Título de Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Alexandre de Jesus Bossolan), Hélio de Barros (Título de Cidadão Emérito de Tatuí – projeto do vereador Fábio José Menezes Bueno), Luís Bernardo Trindade (Título de Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Eduardo Dade Sallum), Murilo Santucci Lavezzo (Título de Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello), Paulo Eduardo de Barros Fonseca (Título de Cidadão Tatuiano – projeto dos vereadores Antonio Marcos de Abreu e Alexandre Grandino Teles) e Paulo Rita de Aguiar Filho (Título de Cidadão Tatuiano – projeto dos vereadores Antonio Marcos de Abreu e Alexandre de Jesus Bossolan). Esta sessão foi abrilhantada com apresentações do coral do Instituto Cultural Amadeus, regido pelo maestro Luís Bernardo Trindade, um dos homenageados, e do grupo “Seresteiros Com Ternura”, coordenado por Maria Inês Camargo, do qual faz parte também um dos homenageados, Paulo Rita de Aguiar Filho.

EDILIDADE APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020

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Dia 9 de dezembro, na sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2020. O orçamento municipal do próximo ano é do montante de R$ 357.472.380,00. A prefeita Maria José Vieira de Camargo, na justificativa, assevera que “a propositura constitui-se em um instrumento norteador das ações do governo municipal a serem implantadas no exercício financeiro de 2020” e o projeto da lei orçamentária “atende os dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para 2020 e está compatível com a programação estabelecida para o Plano Plurianual 2018-2021”. Lembra também que a educação e a saúde representam prioridades permanentes em sua gestão. Os maiores montantes do Orçamento são destinados a essas áreas, R$ 114.265.000,00 para a Secretaria Municipal da Educação e R$ 82.186.000,00 para a Secretaria Municipal da Saúde. Para o funcionamento da Câmara Municipal, está destinado o montante de R$ 12.664.000,00. Para o Instituto de Previdência Própria Municipal (Tatuiprev) a soma é de R$ 28.252.380,00 e para a Fundação Educacional “Manoel Guedes” é de R$ 2.625.000,00. O restante do Orçamento está dividido entre as demais secretarias da administração direta (Governo, Planejamento e Gestão Pública, Fazenda e Finanças, Negócios Jurídicos, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Trabalho e Desenvolvimento Social, Agricultura e Meio Ambiente, Obras e Infraestrutura e Cultura, Turismo, Esportes, Lazer e Juventude). Nesta mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre alterações nos anexos da Lei do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Na sequência, foram aprovados outros quatro projetos. Um deles, que recebeu uma emenda, de autoria do Poder Executivo, dá nova redação para três artigos da Lei Municipal nº 3.457/2002, que dispõe sobre construções, reformas, ampliações e atividades correlatas no Parque Residencial “Colina das Estrelas” de Tatuí. Foi aprovado projeto de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan, que institui o programa de trânsito “Faixa Viva” no município de Tatuí. Outra propositura, assinada pelo parlamentar Joaquim Amado Quevedo, denomina de “Ana Estella de Camargo Iazzetti” a via de acesso que interliga os bairros Jardim Módena, Jardim São Judas Tadeu e Sabesp com o Conjunto Habitacional “Amaro Padilha” (Inocoop). E por fim, foi aprovado um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador João Éder Alves Miguel, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Wagner Eduardo Graziano.

CÂMARA DE TATUÍ PRESTA HOMENAGEM A OITO CIDADÃOS

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Dia 3 de dezembro, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sessão solene, presidida pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, e homenageou oito personalidades. Na oportunidade, foram entregues cinco títulos de Cidadania Tatuiana, dois de Cidadania Benemérita e um de Cidadania Emérita. Foram agraciados com as honrarias Claudinete Simplício de Góes (Cidadã Tatuiana – propositura do vereador Alexandre de Jesus Bosolan), padre Djalma Fernandes de Lima (Cidadão Benemérito de Tatuí – projeto do vereador Alexandre de Jesus Bossolan), Edmar Marcelo Alciati (Cidadão Tatuiano – propositura do vereador João Éder Alves Miguel), Edson Beltrami (Cidadão Emérito de Tatuí – propositura do vereador Wladmir Faustino Saporito), Eugênio dos Santos Neto (Cidadão Benemérito de Tatuí – projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu), Evandro Domingues Simões (Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu), Jandir Paulo Sadovnik (Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu) e Vanderlei José de Moraes (Cidadão Tatuiano – projeto do vereador Antonio Marcos de Abreu. O título de “Cidadão Tatuiano é atribuído à pessoa não nascida em Tatuí, mas que tem reconhecidamente prestado relevantes serviços ao município, proporcionando benefícios de ordem pública à comunidade. O título de “Cidadão Benemérito” é outorgado às pessoas que se dediquem ou tenham se dedicado à prestação de serviços de assistência social, material, religiosa ou psicológica, que caracterizem atos de benemerência para com a comunidade. Já o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” é outorgado às pessoas naturais de Tatuí, que se destacaram notoriamente em suas atividades profissionais relacionadas às ciências, cultura, arte, música, comércio, indústria, agronomia e outras atividades. A sessão foi abrilhantada com uma apresentação do “Duo Fonemas”, composto por Arão Pontes e Chris Napoleão, alunos do curso de Produção Fonográfica da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Tatuí.

EMENDA PROPÕE REDUÇÃO DE VEREADORES NA CÂMARA

VEREANCA

Um grupo de vereadores protocolou na Câmara Municipal de Tatuí uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, para alterar o artigo 8º e reduzir de 17 para 11 o número de parlamentares a partir da próxima Legislatura, que se inicia em 1º de janeiro de 2021. O documento foi lido na sessão da Câmara e enviado às Comissões, para receber pareceres. Em sessão futura, a proposta retornará ao Plenário, para que seja discutida e votada pela edilidade. Outros parlamentares podem assinar a emenda. O objetivo é reduzir as despesas do Legislativo e economizar cerca de cinco milhões durante a próxima Legislatura, levando-se em conta apenas subsídios, vencimentos e vantagens dos seis vereadores e seis assessores parlamentares a menos. Os autores da emenda destacam, na justificativa, que a economia será ainda maior, pois a Câmara Municipal passará a economizar com materiais de consumo para a manutenção dos gabinetes, em viagens com o veículo oficial e despesas administrativas. “A economia a ser viabilizada através desta propositura poderá ser investida em benefício da população, nos setores de saúde, trabalho, desenvolvimento social, segurança pública e mobilidade urbana, dentre outras”, citam os vereadores. Para os autores da proposta, a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município em 2011, acrescendo de 11 para 17 o número de vereadores na Câmara de Tatuí, ocorreu de maneira precipitada, sem levar o assunto à discussão junto à população, além de aumentar de maneira considerável o orçamento anual da Câmara, em torno de 30%. Os parlamentares ressaltam ainda, na justificativa, que a alegação de que um número maior de vereadores aumentaria a representatividade da população junto à Câmara não procede, pois durante duas legislaturas (2005 a 2008 e 2009 a 2012), o Legislativo Tatuiano foi composto por onze vereadores e estes representavam os mais importantes e prioritários setores da sociedade, como, por exemplo, os de saúde, segurança pública e educação, dentre outros.