Câmara Municipal de Tatuí

PROJETO ISENTA DE TAXA DOADORES DE MEDULA

MEDULA

Dia 12 de fevereiro, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei assinado pelos parlamentares Rodnei Rocha (PTB) e Eduardo Dade Sallum (PT), que institui o direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais aos candidatos que estejam cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea – REDOME. A concessão da isenção condiciona-se à comprovação documental da inscrição no REDOME e deverá constar no edital do concurso público ou do processo seletivo. O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento indicado para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e linfomas. Consiste na substituição da medula óssea doente ou deficitária por células normais da medula, com o objetivo da reconstituição de uma nova medula óssea saudável. Para realizar o transplante, é necessário que o paciente encontre um doador compatível. Se o doador não for encontrado entre membros da família, o paciente deverá consultar o Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. Na justificativa, os autores destacam que o projeto foi apresentado “com a finalidade de incentivar os participantes de concursos públicos do município, que tenham as condições de saúde para se tornar doadores voluntários, a se habilitarem para tal, além de valorizar aqueles que se dispõe a ajudar o próximo através de um gesto tão nobre como este, que busca salvar vidas”. Na mesma sessão, foi aprovado mais um projeto de lei de autoria do Legislativo, assinado pelo vereador Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), que inclui no calendário oficial de eventos do município a “Festa Junina do Lar”, organizada anualmente, no mês de junho, pelo Lar Donato Flores de Tatuí, que atende crianças e adolescentes em situação de risco social. Na justificativa, o vereador lembra que a festividade “conta com uma praça de alimentação, com diversidade de delícias típicas de festas juninas, todas preparadas com muito carinho por diversos apoiadores e voluntários, além de brincadeiras, brinquedos infláveis e atrações que agradam toda a família”. Bossolan destaca ainda que a festa “já se tornou tradicional em nossa cidade, sendo importante para arrecadação de recursos financeiros para atender aos participantes”.

POLICIAIS MILITARES RECEBEM HOMENAGENS

MOCAOPM

Na quinta-feira, dia 7 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), recebeu em seu gabinete a comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, e seis policiais militares que foram homenageados através da entrega de moções de aplausos e congratulações, pelos relevantes serviços prestados à população tatuiana, na manutenção da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sobretudo os realizados no último mês de janeiro. Familiares dos policiais militares também estiveram presentes e acompanharam a homenagem. As moções foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão do dia 5 de fevereiro. Foram agraciados, na ocasião, os cabos PM Edilson dos Santos, Evandro Vieira, Gregori Moraes de Oliveira, Tirço Aparecido Cassemiro e João Batista Chiovitti e o soldado PM Heleno Molinari.

PARLAMENTARES ESCOLHEM NOVAS COMISSÕES

COMISSOES19

Dia 1º de fevereiro, a Câmara Municipal encerrou o período de recesso legislativo, e na terça-feira, dia 5, realizou a primeira sessão ordinária semanal, agora sob a presidência do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR). A sessão não apresentou discussão e votação de projetos de lei e foi interrompida para que os vereadores pudessem se reunir e definir os novos membros das seis comissões legislativas para o biênio 2019/2020. As comissões são responsáveis pela análise e emissão de pareceres em todos os projetos que tramitam no Legislativo, antes de encaminhá-los ao Plenário. As comissões ficaram assim compostas: Constituição, Justiça e Redação – Alexandre Grandino Teles (PSDB), Nilto José Alves (MDB) e Rodnei Rocha (PTB); Economia, Finanças e Orçamento – Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), João Éder Alves Miguel (PV) e Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB); Política e Mobilidade Urbana e Meio Ambiente – Daniel Almeida Rezende (PV), Severino Guilherme da Silva (PSD) e Valdeci Antonio de Proença (PODE); Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho – Eduardo Dade Sallum (PT), Jairo Martins (PV) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB); Obras e Administração Pública – José Carlos Ventura (PSB), Luís Donizetti Vaz Júnior (PODE) e Ronaldo José da Mota (PPS); Defesa dos Direitos do Consumidor e Serviços Públicos Municipais – Joaquim Amado Quevedo (MDB), Rodnei Rocha (PTB) e Severino Guilherme da Silva (PSD). Os membros das comissões deveriam se reunir, para definir os vereadores que irão presidi-las. Também foram definidos os líderes e vice-líderes de bancadas dos partidos com representatividade na Câmara Municipal, para o biênio 2019/2020: PSDB – Alexandre Grandino Teles (líder) e Alexandre de Jesus Bossolan (vice-líder); MDB – Nilto José Alves (líder) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (vice-líder); PSB – Rodolfo Hessel Fanganiello (líder) e José Carlos Ventura (vice-líder); PODEMOS – Valdeci Antonio de Proença (líder) e Luís Donizetti Vaz Júnior (vice-líder); PV – Jairo Martins (líder) e João Éder Alves Miguel (vice-líder); PR – Antonio Marcos de Abreu (líder); PT – Eduardo Dade Sallum (líder); PPS – Ronaldo José da Mota (líder); PTB – Rodnei Rocha (líder); PSD – Severino Guilherme da Silva (líder). A reunião foi prestigiada com a visita do deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB). Convidado a se pronunciar na tribuna, o deputado saudou os vereadores e a nova Mesa Diretora da Câmara e desejou a todos “uma profícua gestão neste novo ano legislativo que se inicia”.

PROVAS DE CONCURSO OCORREM NESTE DOMINGO

PROVA

Neste domingo, dia 20 de janeiro, a Fundação Para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP – realiza as provas do concurso público da Câmara Municipal de Tatuí. Os exames ocorrem em dois horários, às 8 e 14 horas, dependendo do cargo pretendido, e todos os candidatos devem comparecer ao local designado para a realização da prova com, no mínimo, 45 minutos de antecedência do horário estabelecido para seu início, portando a documentação e caneta de cor azul ou preta. As provas serão realizadas em três escolas estaduais “Chico Pereira” (Rua Santo Antonio, nº 249, Centro), “Barão de Suruí” (Praça Paulo Setúbal, nº 101, Centro) e “Ary de Almeida Sinisgalli” (Rua Cecílio Boneder, nº 428, Vila Esperança). A consulta individual dos locais de provas pode ser feita através do site: www.vunesp.com.br, no link “Local de Prova – Área do Candidato”. O site traz também o edital completo de convocação dos candidatos para o exame, com todas as informações. O concurso da Câmara Municipal de Tatuí oferece vagas para os cargos de Assistente de Informática (uma), Auxiliar Legislativo (uma), Contador (uma), Motorista (uma), Vigia (uma) e Procurador Legislativo (duas).

LEGISLATIVO AUTORIZA BÔNUS PARA EDUCADORES

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Na quinta-feira, dia 10 de janeiro, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sessão extraordinária, para discutir e votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Foi a primeira sessão conduzida pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, novo presidente do Legislativo, que assumiu esta função no dia 1º de janeiro. A reunião foi acompanhada por expressivo número de servidores públicos e moradores do Jardim Gramado, interessados nas matérias que seriam apreciadas pelos parlamentares. O primeiro projeto, aprovado em dois turnos, autoriza o Executivo a conceder uma bonificação aos servidores municipais da Educação em exercício nas escolas, órgãos e unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação, através do saldo da parcela de 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O repasse irá beneficiar os servidores que exercem funções de natureza técnico-administrativa e de apoio, como monitores, secretários escolares, agentes de organização escolar e auxiliares de serviços educacionais. Um dos principais critérios para o recebimento da gratificação é a assiduidade dos profissionais. De acordo com o projeto, a bonificação será dividida proporcionalmente entre os servidores da Educação mediante a apuração de efetivo exercício. Não terão direito à bonificação os servidores com duas faltas injustificadas ou com pena de suspensão no decorrer do exercício de 2018. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo diz que a concessão do bônus “consistirá em recompensa pelos dignos e honrosos trabalhos prestados por estes profissionais, que não medem esforços para o fiel cumprimento de suas funções, em favor da educação da urbe”. O segundo projeto debatido pelos vereadores, em segundo turno, previa alteração na Lei Municipal nº 5.227, de 19 de março de 2018. A atual administração municipal buscava recursos extraorçamentários para estruturar o Jardim Gramado, mas encontrava dificuldades na contratação de uma empresa para promover as melhorias, e por isso, segundo a justificativa, havia a necessidade de alterar a lei, para atrair interessados. A Prefeitura de Tatuí dispõe de dezenas de lotes naquele bairro, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há anos, em decorrência do fracasso dos leilões judiciais, e pretendia, mediante a legislação vigente e a respectiva licitação, promover as obras através de empresa privada, dando os lotes como pagamento. Os moradores do bairro, porém, não estavam contentes com as alterações e encaminharam ao presidente da Câmara um abaixo-assinado, com mais de 300 assinaturas, solicitando que este fosse rejeitado pelos parlamentares. Na votação em 1º turno, em outubro, moradores já haviam comparecido à sessão para questionar o teor da propositura. Diante disso, na reunião da última quinta-feira, os vereadores optaram por atender ao pedido dos populares e rejeitaram o projeto de lei, que foi arquivado. O vereador Antonio Marcos de Abreu explicou que “conversando com a prefeita Maria José, definimos que uma nova proposta será encaminhada à Câmara Municipal em breve. O projeto será elaborado a partir de reuniões e acrescentando as prioridades definidas pelos moradores”.