Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA REJEITA CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2014

contas

Na quarta-feira, dia 24 de maio, em sessão extraordinária não remunerada, presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, a Câmara de Tatuí aprovou Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2014, constantes no Processo nº TC-00370/026/14 do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação ocorreu de forma nominal e terminou com doze votos favoráveis à rejeição, quatro votos contrários e uma abstenção. Votaram pela rejeição os parlamentares Alexandre de Jesus Bossolan, Alexandre Grandino Teles, Antonio Marcos de Abreu, Daniel Almeida Rezende, Jairo Martins, João Éder Alves Miguel, José Carlos Ventura, Luís Donizetti Vaz Júnior, Miguel Lopes Cardoso Júnior, Rodnei Rocha, Severino Guilherme da Silva e Valdeci Antonio de Proença. Votaram contra os parlamentares Joaquim Amado Quevedo, Nilto José Alves, Rodolfo Hessel Fanganiello e Ronaldo José da Mota. O vereador Eduardo Dade Sallum se absteve de votar. Antes de aprovar a propositura, a edilidade rejeitou, também com dois terços dos votos dos vereadores, o parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, exarado com base no parecer prévio do TCE, que havia concluído pela aprovação das contas. Foram doze votos contra o parecer (dos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan, Alexandre Grandino Teles, Antonio Marcos de Abreu, Daniel Almeida Rezende, Jairo Martins, João Éder Alves Miguel, José Carlos Ventura, Luís Donizetti Vaz Júnior, Miguel Lopes Cardoso Júnior, Rodnei Rocha, Severino Guilherme da Silva e Valdeci Antonio de Proença), quatro a favor (dos vereadores Joaquim Amado Quevedo, Nilto José Alves, Rodolfo Hessel Fanganiello e Ronaldo José da Mota) e uma abstenção (do vereador Eduardo Dade Sallum). Diversos vereadores se revezaram na tribuna, apresentando argumentos contrários ou favoráveis à matéria. O ex-prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) compareceu à sessão e também utilizou a tribuna para defender a aprovação das contas de seu segundo ano de mandato (2013/2016), mas não conseguiu sensibilizar a maioria da edilidade.

MERENDA ESCOLAR PREOCUPA VEREADORES TATUIANOS

merenda

Vereadores de Tatuí estão preocupados com a qualidade e quantidade da merenda servida nas escolas da cidade. O assunto foi bastante comentado na sessão da terça-feira, dia 23 de maio, quando vários parlamentares revelaram ter recebido reclamações sobre o serviço. E as críticas são direcionadas especialmente à empresa responsável pelo fornecimento e distribuição dos alimentos. O vereador Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita – PSD), que já havia abordado este assunto na reunião anterior, apresentou requerimento, endereçado à prefeita Maria José Vieira de Camargo, onde pergunta qual é o tempo de contrato da empresa com a municipalidade e qual é o cardápio semanal oferecido aos estudantes, com as respectivas cópias. O vereador Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio – PSDB) também apresentou requerimento, onde pede à chefe do Poder Executivo para encaminhar cópias das notas fiscais referentes ao pagamento da empresa fornecedora da merenda, os valores totais e a discriminação mensal dos gastos desde janeiro de 2013 até a presente data. O vereador Joaquim Amado Quevedo (Véio Quevedo – PMDB) lembrou que até a década de 90, Tatuí possuía uma das melhores merendas escolares do Estado e quem tomava conta do setor era a própria Prefeitura. O vereador Bossolan também recordou desta época, quando a merenda era servida inclusive aos sábados nas unidades escolares. Já o vereador Antonio Marcos de Abreu (Marquinho de Abreu – PR), líder da prefeita no Poder Legislativo, disse que a chefe do Executivo e a secretária municipal de Educação estão atentas e preocupadas com este problema. Marquinho afirmou que haverá revisão no cardápio, composto ainda na gestão anterior, e se forem confirmadas supostas irregularidades apontadas pela edilidade durante os debates na Câmara, não se descarta o rompimento do contrato com a empresa distribuidora.

VEREADOR BUSCA CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA TATUÍ

joao eder

Dia 18 de maio, o vereador João Éder Alves Miguel (PV) esteve em São Paulo, na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, acompanhado pelo Diretor Municipal da Juventude de Tatuí, Gustavo Grando, e assessores do deputado federal Vitor Lippi (PSDB). A finalidade desta visita foi solicitar a vinda do Programa “Via Rápida Emprego” para Tatuí. Este programa do Governo do Estado de São Paulo oferece cursos básicos de qualificação profissional, de acordo com as demandas regionais. O objetivo é capacitar gratuitamente a população que está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho ou que deseja ter seu próprio negócio. Podem participar pessoas maiores de 16 anos, alfabetizadas e que residam no Estado. O “Via Rápida Emprego” oferece mais de 150 modalidades de cursos gratuitos, com duração de até três meses, nas áreas de construção civil, comércio, serviços, indústria e transporte, dependendo do tipo de ocupação. O vereador João Éder informa que a conversa foi produtiva e os representantes de Tatuí retornaram com dois cursos previamente agendados e que deverão ser divulgados em breve. Na sessão da Câmara da terça-feira, dia 23, João Éder comentou o assunto na tribuna e apresentou um requerimento, dirigido à prefeita Maria José Vieira de Camargo, onde pede a ela para iniciar, através do Departamento da Juventude, “um plano de inscrições para acesso aos cursos oferecidos pelo programa ‘Via Rápida Emprego’”.

CÂMARA APROVA CRÉDITOS ESPECIAIS DE R$ 1,5 MILHÃO

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Nesta terça-feira, dia 16 de maio, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.529.000,00, não contemplados no orçamento vigente. Na justificativa da propositura, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a medida é necessária para aquisição de fraldas e leite, locação de imóveis e obras, instalações e compras de equipamentos para unidades básicas de saúde no Centro, CDHU, Jardim Gonzaga, Bairro Valinho, Vila Esperança, Jardim Tókio e Pronto Socorro Municipal, além da manutenção de programas e serviços de saúde. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), que institui, no município de Tatuí, o “Dia dos Surdos”, a ser comemorado em 26 de setembro. A data passará a integrar o calendário oficial de eventos da cidade. Também foi aprovado, em 1º turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Poder Executivo, que altera os artigos 104 e 105, com a finalidade de definir os prazos de remessa à Câmara dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO

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EDITAL Nº 001/2017 - PROCESSO Nº 102/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017- TIPO: Menor Preço - Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO (0 KM), CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) - Legislação: LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93, 10.520/02 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 E O DECRETO FEDERAL Nº 3.555/00 - Data para entrega dos documentos para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentação: 31 DE MAIO DE 2017, ÀS 10:00 HORAS - Optando a licitante em não credenciar representante para os atos presenciais, a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação, a declaração de ME/EPP (se for o caso), deverão ser apresentadas em envelope à parte, devidamente identificado e os envelopes de documentação e de proposta, deverão ser entregues no protocolo da Câmara Municipal de Tatuí, no mesmo endereço em que será realizada a sessão pública, até o dia e horário aprazados no presente edital. Local da realização da sessão pública do pregão: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, SITUADA NA AVENIDA CÔNEGO JOÃO CLÍMACO, Nº 226, CENTRO, NA CIDADE DE TATUÍ, SALA DE REUNIÕES DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES. Edital na íntegra: À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SETOR DE COMPRAS, SITUADO NA AVENIDA CÔNEGO JOÃO CLÍMACO, Nº 226, CENTRO, NA CIDADE DE TATUÍ, NO SITE WWW.CAMARATATUI.SP.GOV.BR, NA OPÇÃO “LICITAÇÕES” E ATRAVÉS DO E-MAIL LICITACAO@CAMARATATUI.SP.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICAÇÃO, ENDEREÇO, NÚMERO DE TELEFONE, FAC-SÍMILE E/OU E-MAIL E CNPJ OU CPF. - Tatuí, 12 de maio de 2017 - LUIS DONIZETTI VAZ JUNIOR - Presidente da Câmara.