Câmara Municipal de Tatuí

VEREADOR APRESENTA PROJETO NA CÂMARA EM DEFESA DOS ANIMAIS

FOTO ANIMAIS

O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (Júnior Vaz – PSDB), presidente do Poder Legislativo, protocolou um projeto de lei que dispõe sobre penalidades pela prática de maus tratos contra animais no município de Tatuí. O parlamentar deseja que seu projeto, após transformar-se em lei, possa auxiliar no combate aos maus tratos aos animais no âmbito do município, sem prejuízo da legislação correlata (Artigo 32 da Lei nº 9.605/98 e artigo 164 do Código Penal). O texto do projeto diz que são consideradas crueldade toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados. Isso inclui privar os animais da liberdade de movimentos, mantê-los em locais anti-higiênicos, sujeitá-los à prestação comercial de serviços ou abandoná-los. As pessoas que infringirem a legislação estarão sujeitas a vários tipos de penalidades, como advertências, multas de até 300 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e suspensão e cassação da licença municipal de funcionamento (no caso de estabelecimentos que trabalhem com animais). As denúncias de maus-tratos poderão ser apresentadas pessoalmente por carta, telegrama, telex, internet ou fac-símile à Prefeitura e Guarda Municipal, ou através de boletim de ocorrência, desde que fundamentadas. O denunciante deve realizar filmagem ou registro fotográfico do ocorrido e anotar o maior número de informações. Recebida a denúncia, competirá ao órgão designado pelo Executivo Municipal promover a instauração do processo administrativo, para apuração dos fatos e imposição das penalidades cabíveis. Na justificativa, o vereador Júnior Vaz lembra que é dever do Poder Público proteger a fauna e a flora, “mas a verdade é que todos têm esse dever, pois se cada um não der a sua contribuição, ajudando na fiscalização, denunciando os agressores e, principalmente, não agredindo os animais, se tornará impossível ao Poder Público realizar seu trabalho. E isso deve começar pelo município, ‘que é aonde acontecem as coisas’”. A propositura está sob análise das comissões, antes de seguir para discussão e votação dos vereadores em plenário.

VEREADORES SE PREOCUPAM COM GESTÃO DA SANTA CASA

FOTO SANTA CASA

Dia 25 de abril, a situação financeira e administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí foi alvo de discussão na tribuna da Câmara Municipal. Três requerimentos, formulados pelos vereadores Antonio Marcos de Abreu (PR), Nilto José Alves (PMDB) e Valdeci Antonio de Proença (PTN) pautaram boa parte da manifestação dos parlamentares na tribuna. Em seu pronunciamento, Marquinho Abreu disse ter recebido informações de que a empresa responsável pelo fornecimento de oxigênio ao hospital poderá cessar o atendimento por falta de pagamento. Marquinho falou que está faltando gestão à entidade e recomendou que a administração faça algo a respeito de forma “urgente”, sugerindo uma intervenção ou requisição no único hospital público de Tatuí. A preocupação do parlamentar refere-se ainda à questão da Santa Casa não apresentar balancetes e não cumprir toda a contratualização de serviços com a Prefeitura, especialmente a realização de cirurgias eletivas. O vereador Nilto José Alves, o Bispo Nilto, também mostrou preocupação com o hospital. Disse que a Santa Casa não pode perder recursos e algo urgente precisa ser feito para não prejudicar ainda mais a população. Outro que se mostrou preocupado com a situação foi o vereador Valdeci Antonio de Proença (PTN). Proença Cabeleireiro disse que são muitas as reclamações e que alguma coisa precisa ser feita rapidamente para ajudar o hospital a obter recursos. Nesse sentido, em seu requerimento, sugere o desenvolvimento de um projeto de doação de notas fiscais no comércio local, para recolher fundos para a Santa Casa.

VEREADOR REPRESENTA CÂMARA DE TATUÍ EM ENCONTRO REGIONAL

FOTO ENCONTRO

Dia 24 de abril, o vereador João Éder Alves Miguel (PV) representou a Câmara Municipal de Tatuí no “1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba”, idealizado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente do Legislativo da cidade vizinha. O encontro, ocorrido na Câmara de Sorocaba, discutiu o tema: “Combate à Dependência Química”, problema que afeta as cidades da região e se alastra pelo País. Rodrigo Manga visitou a Câmara de Tatuí no último dia 14 de março, onde anunciou a realização deste evento durante a sessão legislativa. O encontro reuniu representantes das Câmaras dos 27 municípios que englobam a Região Metropolitana de Sorocaba. O evento serviu como pontapé inicial para a criação da “União dos Presidentes de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba”. A prioridade deste grupo será a reivindicação de um hospital na região de Sorocaba, voltado especificamente à desintoxicação de dependentes químicos. Também neste encontro, os participantes levantaram a necessidade de constituir uma política pública inovadora em atendimento ao dependente químico, sem descartar as ações de apoio já implantadas, sobretudo na área da prevenção, inclusive no combate às drogas lícitas, como álcool e tabaco, que servem de porta de entrada para outros entorpecentes. O segundo encontro de Câmaras deverá ocorrer em Itu, em data a ser definida, para debater o desenvolvimento da indústria e comércio. O Legislativo de Boituva colocou suas instalações à disposição para um terceiro evento, e sugeriu o tema: “Segurança Pública”. (Foto: Imprensa/Câmara Municipal de Sorocaba)

PROJETO ESTIMULA EMPRESAS A CONTRIBUIR PARA MELHORIA DO ESPORTE E LAZER

FOTO EMPRESA

Dia 18 de abril, na sessão da Câmara, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do parlamentar Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita – PSD), que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do esporte e lazer do município de Tatuí. A participação das empresas no programa ocorrerá através de doações de materiais, obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer ou realização de ações que visem fomentar o esporte e lazer. As pessoas jurídicas firmarão termo de parceria com o Poder Executivo, através da secretaria competente, que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e Lazer do Município de Tatuí”. As empresas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício destes setores. Na justificativa, o vereador lembra que o esporte é uma ferramenta importante na formação dos cidadãos. Sua prática regular, além de proporcionar uma vida mais saudável, é peça fundamental ao processo de inclusão social, contribuindo, inclusive, no desenvolvimento moral do indivíduo, conforme estudos feitos pela Organização das Nações Unidas. O parlamentar salienta que a participação conjunta entre empresas e poder público “contribuirá não só com a melhoria da qualidade de vida, principalmente de crianças e jovens, como também incentivará a formação de novos talentos, que futuramente poderão tornar-se até atletas olímpicos”.

VEREADORES APROVAM SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 15 MILHÕES NO ORÇAMENTO

FOTO SUPLEMENTAÇÃO

Dia 18 de abril, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, por intermédio do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, da ordem R$ 15.809.200,00, no âmbito das secretarias municipais. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo informa em quais áreas o montante será utilizado. A maior quantia, de R$ 9.130.000,00, será destinada ao setor de saúde, “para a manutenção do Pronto Socorro, pagamento de serviços laboratoriais e pagamento da contratualização SUS – Santa Casa”. Os demais valores apontados no projeto são os seguintes: R$ 2.655.000,00 – Para regularização dos aportes do déficit atuarial, conforme as Normas de Convergência Internacional; R$ 1.500.000,00 – Para aquisição de combustível para a frota municipal; R$ 1.100.000,00 – Para regularizar os pagamentos do PASEP, conforme as Normas de Convergência Internacional; R$ 940.000,00 – Para repasse de subvenção da Santa Casa; R$ 300.000,00 – Para efetuar contrapartida do convênio com a Ponte do Marapé; R$ 177.000,00 – Para aquisição de remédios no convênio do programa “Dose Certa”; R$ 7.200,00 – Para pagamento de aluguel de imóvel do Programa Saúde da Família (PSF) no Jardim Gonzaga.
Créditos adicionais – Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, até o limite de R$ 1.968.014,58. A prefeita Maria José esclarece, na justificativa, que a medida é necessária para adequação orçamentária, viabilizando a construção de duas pontes (Ponte do Jardim Paulista e Ponte Maria Santi).