Câmara Municipal de Tatuí

PROJETO PRORROGA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

OBRAS

Na terça-feira, dia 28, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram em 1º turno projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, alterando texto de um dos parágrafos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.221/2018, que institui critérios para a regularização de obras que estão em desacordo com a legislação vigente. Na justificativa do projeto, a prefeita esclarece que “esta alteração se resume especificamente a prorrogar o prazo para a regularização de obras por mais 180 dias, proporcionando aos contribuintes prazo maior para atender aos termos previstos na lei”. O projeto deverá ser discutido e votado em 2º turno em uma próxima sessão. Na mesma sessão, em votação única, os parlamentares aprovaram um projeto de lei assinado por Valdeci Antonio de Proença, que denomina de “José Carlos de Almeida” a Rua 11 do Loteamento Residencial “Jardim Água Branca”. Já em 2º turno, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo e três do Legislativo. O primeiro projeto do Poder Executivo cria o Museu da Imagem e do Som (MIS) de Tatuí, que funcionará na Avenida Domingos Bassi, em um prédio histórico que está sendo restaurado pela municipalidade. O segundo projeto de lei dispõe sobre criação de uma vaga para médico reumatologista no quadro da Prefeitura Municipal, a fim de “suprir a necessidade da rede pública de saúde, objetivando assim a melhoria no atendimento à população”. De autoria do Poder Legislativo, o primeiro projeto aprovado, de autoria do vereador Daniel Almeida Rezende, dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa, com a “pacificação restaurativa” para resolução de conflitos no âmbito do Poder Público Municipal. O segundo projeto, de autoria dos parlamentares Nilto José Alves e Rodolfo Hessel Fanganiello, institui a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”. E o terceiro projeto, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior, institui no município de Tatuí o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado em 1º de setembro. Foi aprovado, por fim, em 2º turno, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que acrescenta inciso no artigo 89 do Regimento Interno do Poder Legislativo, determinando que “o suplente ao mandato de vereador será empossado, nos períodos de recesso, perante a Mesa Diretora ou o Presidente”.

PARLAMENTARES APROVAM CRIAÇÃO DO MIS

MIS TATUI

Dia 21 de agosto, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que cria, junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Museu da Imagem e do Som (MIS) de Tatuí, que funcionará na Avenida Domingos Bassi, em um prédio histórico, que está sendo restaurado pela municipalidade. Dentre as atribuições do museu, estão as de preservar, conservar e restaurar o patrimônio histórico do município de Tatuí, compreendido por fotos, áudios, filmes e documentos, promover pesquisas históricas e técnicas, difundir a cultura cinematográfica, fotográfica e audiovisual, realizar atividades culturais e artísticas e promover parcerias com instituições de ensino, associações e entidades, a fim de difundir ou catalogar material de seu acervo histórico. O MIS será aberto à visitação do público e contará a história de Tatuí, reunindo material disponível para pesquisa. O projeto será discutido e votado em 2º turno em uma próxima sessão. Também em 1º turno, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Poder Executivo, que dispõe sobre criação de uma vaga para médico reumatologista no quadro da Prefeitura Municipal. A criação desta vaga “vem suprir a necessidade da rede pública de saúde, objetivando assim a melhoria no atendimento à população, haja vista a grande demanda nesta especialidade”, cita a justificativa. Os vereadores aprovaram mais quatro projetos em 1º turno, de autoria do Legislativo. O primeiro, assinado pelo vereador Daniel Almeida Rezende, dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa, com a “pacificação restaurativa”, para resolução de conflitos no âmbito do Poder Público Municipal. O segundo projeto, de autoria dos parlamentares Nilto José Alves e Rodolfo Hessel Fanganiello, institui a Semana de Conscientização “Não Jogue Vidro no Lixo”, a ser realizada anualmente, no mês de maio. A intenção é orientar a população sobre o descarte correto de objetos cortantes, de forma seletiva, a fim de evitar acidentes. O terceiro projeto de lei, assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, institui em Tatuí a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”, com o objetivo de orientar a população sobre os riscos da automedicação e a importância do uso racional dos remédios. As atividades deverão ser realizadas anualmente, sempre na primeira semana do mês de maio. O quarto projeto, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior, institui no município de Tatuí o “Dia do Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente, em 1º de setembro, com várias ações, como palestras, congressos e simpósios pertinentes à área. Foi aprovado também um projeto de resolução em 1º turno, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que acrescenta inciso no artigo 89 do Regimento Interno do Poder Legislativo, determinando que “o suplente ao mandato de vereador será empossado, nos períodos de recesso, perante a Mesa Diretora ou o Presidente”. E por fim, a edilidade aprovou, em votação única, projeto do vereador Jairo Martins, que denomina de “João Soares Vieira” a Rua 4 do Loteamento “Residencial Terras de Tatuí”.

EDILIDADE AUTORIZA PROGRAMAS DO FUSSESP

FUSSESP

Na terça-feira, dia 14, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, para a execução de programas do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Fussesp), através de convênios assinados com o município de Tatuí. O primeiro projeto autoriza a abertura de créditos adicionais até o limite de R$ 16 mil, para desenvolver o projeto “Natal Espetacular”, que tem como objetivo a elaboração de enfeites natalinos com garrafas “pet”, para ornamentar, durante as festas de fim de ano, um ponto turístico do município, reaproveitando materiais que seriam descartados. Um profissional indicado pelo município será capacitado pelo Fussesp e ficará responsável para ensinar os voluntários a produzir os enfeites. O segundo projeto autoriza a abertura de créditos adicionais até o limite de R$ 76 mil, para implantação do projeto “Costurando o Futuro”. O programa tem por meta possibilitar que os municípios possam confeccionar uniformes escolares para as creches e escolas de educação infantil da cidade, oferecendo-os gratuitamente aos estudantes. Para isso, agentes locais serão capacitados pelos Fundos Municipais na área da costura industrial, através de critérios técnicos determinados pelo Fussesp. O convênio prevê ainda repasse de recursos, equipamentos e materiais de consumo.

GOVERNADOR DO ROTARY VISITA CÂMARA

ROTARIANOS

Na sexta-feira, dia 10, Valdir Paezani, governador do Distrito 4620 do Rotary Clube, acompanhado por José Eduardo Cantieri Costa, presidente do Rotary Clube de Tatuí, e Carlos Orlando Mendes Filho, presidente do Rotary Clube “Cidade Ternura”, além de vários associados do clube de serviços, visitou a Câmara Municipal de Tatuí. Paezani foi recebido no gabinete do presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior. Durante a visita, o governador rotário falou sobre os diversos projetos desenvolvidos pelo Rotary, com destaque para o projeto “Água Boa da Fonte Até a Torneira”, que busca levar água potável para as comunidades carentes. O governador falou também sobre a importância da vacinação das crianças contra a poliomielite (paralisia infantil), cujos índices de imunização estão abaixo da meta recomendada no município de Tatuí, e da conscientização dos pais e responsáveis para que levem seus filhos para serem vacinados nas campanhas de saúde. Valdir Paezani também visitou o Paço Municipal, sendo recebido pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, a Santa Casa de Misericórdia, a Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, o Recanto do Bom Velhinho, o Museu Paulo Setúbal e o Lar São Vicente de Paulo. Além disso, participou da inauguração da nova Avenida Pompeo Reali, e no sábado, dia 11 de agosto, do desfile cívico em comemoração ao aniversário de 192 anos de Tatuí.

PRIMEIRA SESSÃO SEMESTRAL SEM PROJETOS

AGOSTO

Dia 1º de agosto, a Câmara Municipal encerrou o período de 14 dias de recesso parlamentar, e na terça-feira, dia 7, já realizou sua primeira sessão ordinária do 2º semestre. A reunião não apresentou votação de projetos de lei e os vereadores discutiram as indicações, os requerimentos e moções contidas na pauta. A maioria dos requerimentos pede a recuperação de vias públicas e estradas, realização de operações “tapa-buracos”, pinturas de sinalização de solo, instalação de iluminação pública e energia elétrica em ruas de vários bairros de Tatuí, instalação de pontos de ônibus e realização de trabalhos de limpeza e capinação de mato, dentre outras benfeitorias. Dois requerimentos preocupam-se com a saúde pública. Um deles, do vereador Ronaldo José da Mota, pede ações intensivas direcionadas ao combate da febre maculosa nas imediações do Ribeirão do Manduca, em razão da grande concentração de capivaras no local, portadoras de carrapatos, que podem transmitir esta doença aos seres humanos. O parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan, por sua vez, questiona a municipalidade sobre a data de realização das obras, em parceria com a Sabesp, para ligação da rede de água em propriedades do Bairro dos Fragas. O parlamentar Joaquim Amado Quevedo, pediu à prefeita, em um de seus requerimentos, para informar sobre a possibilidade do conserto ou da substituição das placas de sinalização com nomes de logradouros públicos em Tatuí, contendo a indicação do bairro e CEP da rua. Tal medida facilitaria a localização das ruas da cidade. O vereador também requer a criação de CEP para o Bairro Residencial “Vida Nova Tatuí” (Pacaembu). Neste mesmo sentido, o parlamentar José Carlos Ventura indica a necessidade de criação de CEP para as ruas do Bairro Congonhal.