Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA ENCERRA RECESSO E RETOMA TRABALHOS LEGISLATIVOS

FIM DO RECESSO

Na segunda-feira, dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Tatuí encerrou o período de recesso legislativo. Com isso, o atendimento ao público retornou ao horário normal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, assim como as sessões ordinárias, realizadas nas noites de terça-feira, às 19 horas. Nesta terça-feira, dia 1º de agosto, na primeira sessão ordinária do segundo semestre, os vereadores deverão apreciar 14 indicações, 59 requerimentos e oito moções. Irão também discutir e votar, na Ordem do Dia, três projetos de lei em 2º turno, sendo dois do Executivo e um do Legislativo, e três em 1º turno, todos do Legislativo, além de um projeto de decreto legislativo que concede título de cidadania e 32 requerimentos que estavam sob análise das Comissões da Casa de Leis. No decorrer do recesso, foram realizadas duas sessões extraordinárias não remuneradas, com a aprovação de oito proposituras. Entre os projetos de destaque, um autoriza suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 4 milhões, para compra de equipamentos, materiais permanentes e de limpeza e veículos e a construção de pré-escolas e creches. Outro autoriza a abertura de crédito adicional especial, não contemplado no orçamento vigente, no valor de R$ 468.400,00, para a compra de equipamentos e materiais permanentes na área de Saúde. E um terceiro projeto autoriza o parcelamento ou reparcelamento dos débitos do município de Tatuí com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência Própria do Município (TATUIPREV) em até 240 parcelas.

EDILIDADE APROVA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O TATUIPREV

TATUIPREV

Dia 17 de julho, em sessão extraordinária não remunerada, presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), a Câmara de Tatuí aprovou em dois turnos projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento ou reparcelamento dos débitos do município de Tatuí com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência Própria do Município (TATUIPREV). A propositura, que recebeu uma Mensagem Aditiva da prefeita Maria José Vieira de Camargo, determina que o parcelamento de débitos oriundos das constribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município (patronal) será feito em até 240 prestações mensais, iguais e consecutivas. Através deste parcelamento, o município pretende recuperar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) apresentou emenda ao projeto, sugerindo a redução do número de parcelas de 240 para 72. A emenda, porém, foi rejeitada pela edilidade. O vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), líder da prefeita, defendeu a aprovação do texto original. Afirmou que o parcelamento em até 240 vezes foi planejado e “cabe no orçamento municipal, sem atrapalhar as finanças das outras secretarias”. Marquinho de Abreu destacou ainda que não se deve repetir o erro cometido na gestão municipal anterior, quando a dívida foi parcelada em 60 vezes, mas a Prefeitura não conseguiu pagar.

CÂMARA APROVA MAIS DE QUATRO MILHÕES PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

DINHEIRO EDUCAÇÃO

Dia 10 de julho, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em dois turnos de discussão e votação, sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Um deles autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças a realizar suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 4 milhões, para compra de equipamentos, materiais permanentes e de limpeza e veículos e a construção de pré-escolas e creches. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo informa que este montante será utilizado da seguinte forma: R$ 3 milhões – aquisição de veículos, móveis e equipamentos para as unidades de ensino; R$ 600 mil – finalização de obras de construção de pré-escolas e creches; R$ 340 mil – aquisição de material de limpeza; R$ 60 mil – aquisição de computadores. Outro projeto autoriza a abertura de um crédito adicional especial, não contemplado no orçamento vigente, no valor de R$ 468.400,00, para a compra de equipamentos e materiais permanentes na área de Saúde. O montante será dividido da seguinte maneira: R$ 268.400,00 – aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Vila Angélica e Vila Santa Luzia; R$ 200 mil – aquisição de equipamentos para as UBS do Jardim Santa Rita, Distrito de Americana e Bairros Enxovia, Mirandas e Congonhal, na área rural do município. Os vereadores aprovaram em seguida dois projetos que autorizam o município de Tatuí a contratar operações de crédito, com outorga de garantia, junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve-SP), para ações na área de infraestrutura viária. Uma das proposituras autoriza a liberação de linha de crédito no valor de até R$ 10 milhões, destinado à execução de obras de recapeamento ou asfaltamento, incluindo também terraplanagem, sarjetas, guias e drenagem sob o asfalto. A outra propositura autoriza a liberação de um crédito no valor de R$ 500 mil, destinado à aquisição de máquinas e equipamentos relativos às intervenções viárias, para execução de obras no município. Os parlamentares aprovaram também projeto de lei que altera a redação dos incisos I e II do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.775, de 13 de junho de 2013, e inclui os incisos V, VI e VII, permitindo o parcelamento das dívidas do município junto a diversas empresas. Foi aprovado ainda outro projeto, que autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), relativa às faturas de fornecimento de água e esgoto, em até 36 parcelas. Por fim, os vereadores aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor, para fins previstos no artigo 100, parágrafo 3º da Constituição Federal. Esta matéria visa estabelecer, como obrigação de pequeno valor, o crédito decorrente da sentença judicial transitada em julgado, em desfavor da administração direta e indireta do município, cujo montante bruto originário, devidamente atualizado, seja igual ou inferior a cinco salários mínimos vigentes. Na justificativa, a prefeita de Tatuí cita que “a situação caótica em que se apresentam as finanças do município, com dívidas de curto prazo superiores a R$ 40 milhões no início desta gestão, é razão suficiente para a drástica redução do teto da obrigação definida como de pequeno valor”.

CÂMARA INICIA PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR

RECESSO PARLAMENTAR

Na terça-feira, dia 27 de junho, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar do mês de julho. Nesta reunião, não houve votação de projetos e os vereadores utilizaram a tribuna para a discussão de indicações, requerimentos e moções contidas na pauta. O recesso acontece entre os dias 1º a 31 de julho. Neste período, não são realizadas as sessões ordinárias nas noites de terça-feira. Os parlamentares podem, no entanto, reunir-se em sessões extraordinárias, sempre que necessário, para discutir e votar projetos de urgência e interesse público. Estas sessões não são remuneradas. Durante o recesso, o horário de atendimento ao público no Poder Legislativo também sofre alteração. Ele passa a ser realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. A primeira sessão ordinária do segundo semestre, aberta ao público, está agendada para terça-feira, dia 1º de agosto, às 19 horas, sob a presidência do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). Nesta mesma data, o atendimento na Câmara retorna ao horário habitual, das 9 às 18 horas.

PALESTRA REÚNE 110 PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA CÂMARA

PALESTRA SAUDE

Na quinta-feira, dia 22 de junho, a Câmara Municipal recebeu cerca de 110 profissionais da área de saúde para acompanhar uma palestra sobre Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC), promovida pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Tatuí, através do Setor de Educação Permanente. A palestra foi ministrada pelo médico cardiologista Agnaldo Pispico, diretor do Centro de Treinamento em Emergências da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP) e coordenador de Emergências e Urgências do município de Araras. Durante cerca de duas horas, utilizando tabelas, desenhos e gráficos projetados em um telão, o cardiologista falou sobre o reconhecimento dos sintomas e sinais de risco destas enfermidades e os tratamentos emergenciais, além de responder a diversos questionamentos. Entre os profissionais da área de saúde, estiveram presentes médicos, enfermeiros, estudantes de auxiliar de enfermagem, profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), bombeiros e autoridades do setor de quatro municípios da região: Tatuí, Sorocaba, Itapetininga e Cesário Lange.