Câmara Municipal de Tatuí

EDILIDADE APROVA CONSTRUÇÃO DE NOVA ESCOLA

escola

Na terça-feira, dia 8, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, até o limite de R$ 1.565.000,00, não contemplados no orçamento vigente, para a construção de uma creche-escola no Bairro Residencial Astória. A nova escola irá abrigar adequadamente os alunos da Educação Infantil da creche, pré-escola e 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo informa que o novo estabelecimento de ensino irá substituir o prédio ali existente, que já está ultrapassado, devido ao crescimento da demanda escolar. Na mesma sessão, a edilidade aprovou mais um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo 5º do artigo 27 da Lei Municipal nº 4.400/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí. A mudança possibilita a extensão, em até duas horas, das horas extras dos médicos que atendem na rede municipal de saúde. De acordo com a prefeita, tal providência é necessária em razão da demanda de consultas médicas existente na rede municipal de saúde e a grande dificuldade na contratação de profissionais médicos no mercado. E finaliza: “com a possibilidade do aumento das horas extras dos médicos, pretendemos dar um maior atendimento à população, ampliando o número de consultas médicas com especialistas”.

RESOLUÇÃO CRIA CARGO DE CONTADOR NA CÂMARA

contador

Na terça-feira, dia 24, na sessão legislativa, os vereadores aprovaram projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que cria um cargo de contador na divisão de finanças da Câmara Municipal, de provimento efetivo, mediante concurso público de provas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para provimento no cargo, será necessário ter nível superior de ensino, com graduação em Ciências Contábeis, além de estar devidamente inscrito no órgão de classe e habilitado para exercer a profissão. A mesma resolução altera o requisito de escolaridade previsto na Resolução nº 001/2006 para o cargo efetivo de assistente de informática, que passa a ser de “nível superior na área de informática”. Além disso, extingue um cargo vago de Operador/Digitador, criado pela Lei Municipal nº 2000/1989, e um cargo vago de servente, criado pela Resolução nº 001/2006. A justificativa destaca que a reorganização na estrutura administrativa da Câmara tem como objetivo “dinamizar e aprimorar os trabalhos do Legislativo, além de possibilitar a inclusão dos cargos ora citados no concurso público que deverá ser realizado por esta Casa de Leis, em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para provimento dos cargos de Procurador Legislativo”.

CÂMARA APROVA CRÉDITOS ADICIONAIS PARA SAÚDE

credito

Na terça-feira, dia 10 de abril, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, no valor total de R$ 1,1 milhão, para aquisição de equipamentos na área de saúde. O primeiro projeto autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 500 mil. Este montante foi conquistado através de emenda dos parlamentares José Aníbal e Valmir Prascidelli. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que o dinheiro será utilizado na compra de duas ambulâncias (R$ 340 mil), equipamentos para o Pronto Socorro Municipal (R$ 60 mil) e um veículo e equipamentos destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS (R$ 100 mil). O segundo projeto autoriza a abertura de créditos até o limite de R$ 600 mil, valor obtido através de emenda parlamentar do deputado federal Samuel Moreira. O dinheiro será utilizado para aquisição de equipamentos destinados ao Centro Cirúrgico da Santa Casa de Tatuí. Os vereadores aprovaram ainda, em 2º turno, mais três projetos do Poder Executivo. O primeiro cria trinta vagas no cargo de coletor de lixo no quadro da Prefeitura, a serem preenchidas por aprovados em concurso público. O segundo cria duas vagas para médico otorrinolaringologista e uma vaga para médico cardiologista, a fim de suprir a necessidade da rede pública de saúde. A terceira propositura altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237/2009, para finalizar o processo de doação de imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, onde funciona a Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Tatuí. Por fim, foi aprovado em 1º turno um projeto de resolução de autoria da Mesa do Legislativo, que altera a redação do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara. Este artigo regulamenta o uso da “Tribuna Livre” nas sessões legislativas e a propositura retifica o termo “sessão extraordinária” para “sessão ordinária”.

PROJETOS CRIAM VAGAS PARA COLETOR E MÉDICO

coletores

Na terça-feira, dia 3 de abril, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em 1º turno, dois projetos de lei do Poder Executivo, que criam vagas no quadro da Prefeitura de Tatuí. O primeiro projeto cria trinta vagas no cargo de coletor de lixo. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a criação de vagas de coletor se insere na atual política de organização administrativa, visando economia financeira para o município, “cessando a prestação de serviços com empresas terceirizadas na coleta de lixo, objetivando assim a melhora nos serviços públicos municipais e dotando a administração com servidores efetivos”. O outro projeto cria duas vagas para médico otorrinolaringologista e uma vaga para médico cardiologista. Na justificativa, a prefeita esclarece que “a criação das vagas de médicos vêm suprir a necessidade da rede pública de saúde, objetivando a melhora no atendimento à população”. Os parlamentares aprovaram também, em 1º turno, mais um projeto de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237/2009, para que possa ser finalizado o processo de doação de imóvel ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Na justificativa, a prefeita lembra que o referido imóvel já vem sendo utilizado pelo Centro Paula Souza desde 2005, abrigando a Faculdade de Tecnologia (Fatec). A edilidade aprovou, em 2º turno, um projeto de lei de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), que dispõe sobre a inclusão de placas informativas em local de visibilidade ao público, nos imóveis locados pelo município.

SESSÃO LEGISLATIVA APROVA SETE PROPOSITURAS

projetos

Na terça-feira, dia 27 de março, foram aprovados sete projetos de lei na sessão da Câmara de Tatuí. Em 1º turno, a edilidade aprovou projeto do vereador Nilto José Alves (MDB), que dispõe sobre a inclusão de placas informativas nos imóveis locados pelo município. Em votação única, os parlamentares aprovaram dois projetos do vereador João Éder Alves Miguel (PV). Um deles denomina de “Praça Gentil Cirineu Machado” a área situada entre a Via Antonio Henrique da Silva e a Alameda Zequinha de Abreu, no Bairro Nova Tatuí. Outro denomina de “Rua Maria de Jesus Soares” a Rua 12 do Loteamento “Jardim Água Branca”. Quatro projetos foram aprovados em 2º turno, três de autoria do Executivo e um do Legislativo. O primeiro projeto do Executivo autoriza a Prefeitura a receber em doação uma área de terras no Loteamento “Residencial Esplanada”, no Bairro Morro Grande, para instalação da estação elevatória de esgoto deste loteamento, através da SABESP. O segundo dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111/2017, que trata do parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social. O projeto visa adequar a lei, “tendo em vista recomendação da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda”. O terceiro projeto altera um inciso da Lei Municipal nº 5.117/2017, excluindo o Conselho Municipal do Idoso da estrutura organizacional do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, já que o mesmo é diretamente vinculado à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. O projeto do Legislativo, de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), institui no calendário oficial do município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”, a ser comemorado em 14 de novembro de cada ano. Por fim, foi aprovado em dois turnos, em sessão extraordinária não remunerada, um projeto de lei do Poder Executivo, que cria no quadro da Prefeitura Municipal o cargo em comissão de Diretor Executivo, com referência I-VII na escala de vencimentos. A prefeita Maria José Vieira de Camargo explica que a criação deste cargo é necessária para a direção e chefia do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, “objetivando assim a efetiva criação do referido Departamento, conforme solicitação do vereador Rodnei Rocha (PTB), através de requerimento”. Foi apresentada e aprovada uma emenda ao projeto, determinando que o ocupante deste cargo deverá possuir Ensino Superior.