Câmara Municipal de Tatuí

LEGISLATIVO AUTORIZA CONVÊNIO COM SECRETARIA DA SEGURANÇA

SEGURANÇA

Dia 29 de agosto, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a participação no sistema de informações criminais – INFOCRIM. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo lembra que a segurança pública constitui hoje uma das principais preocupações de qualquer nível de governo. “Neste contexto, muito embora as ações ostensivas e repressivas postas em prática pelos órgãos de segurança pública sejam indispensáveis para oferecer o mínimo de tranquilidade à população, não se pode deixar de colocar em prática medidas preventivas”, cita a chefe do Poder Executivo. A prefeita explica que o presente convênio está inserido no rol de medidas preventivas, pois possibilitará ao município acesso aos mapas temáticos do sistema “INFOCRIM” da Secretaria de Segurança Pública, visando a identificação das principais áreas de interesse para a realização de programas e ações de cunho sociocultural, educacional, de lazer e relativos a outras políticas públicas preventivas do crime e da violência, a serem oferecidos gratuitamente à população. “Com fundamento nesses mapas, o município poderá promover o planejamento e implantação dos aludidos programas, baseados nos dados criminais registrados na cidade, inclusive no que toca à infraestrutura adequada à criação e expansão dos projetos de prevenção do crime e da violência”, finaliza. Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de autoria do vereador Nilto José Alves (PMDB), que institui, na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura”, que irá estimular a troca de livros entre os estudantes. A campanha será realizada na semana em que se comemora o “Dia do Estudante” (11 de agosto). Também foi aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Alexandre Grandino Teles (PSDB), Antonio Marcos de Abreu (PR), José Carlos Ventura (PSB) e João Éder Alves Miguel (PV), que institui em Tatuí a “Semana Municipal da Família”, que buscará a valorização e efetiva participação das famílias na sociedade civil, através de diversas atividades. Esta semana será comemorada a partir do segundo domingo de agosto até o sábado seguinte. Por fim, foi aprovado projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Antonio Marcos de Abreu (PR), que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao radialista André Luís Nogueira de Aguiar (André Aguiar).

VEREADORES TRABALHAM PARA TRAZER POLO DA UNIVESP A TATUÍ

UNIVESP

Dia 18 de agosto, os vereadores João Éder Alves Miguel, Jairo Martins e Daniel Almeida Rezende, da bancada do PV na Câmara Municipal, estiveram em Americana, onde representaram a prefeita Maria José Vieira de Camargo na entrega de um ofício ao diretor da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), Ricardo Bucolon, e ao deputado estadual Chico Sardelli (PV). A intenção é trazer um polo da UNIVESP para Tatuí no próximo ano. Criada no ano de 2012, a UNIVESP é uma universidade dirigida exclusivamente ao ensino superior à distância (EAD), mantida pelo Governo do Estado de São Paulo, e vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Os polos são espaços físicos nos municípios, que oferecem infraestrutura necessária – computadores, impressoras e acesso à Internet – para que o estudante participe das atividades universitárias, como provas e trabalhos orientados pelos professores. Cerca de 85% dos estudantes da UNIVESP provém de escolas públicas. O aluno faz seu próprio horário e estuda à distância, de forma gratuita, com ensino de qualidade e material pedagógico adequado. O objetivo é que o futuro polo de Tatuí possa oferecer 300 vagas, nos cursos de Engenharia de Produção, Engenharia da Computação, Pedagogia, Matemática, Gestão Pública e Jogos Digitais. Recentemente, a UNIVESP assinou convênios com 38 prefeituras paulistas, para instalação de polos da instituição. Com isso, a universidade completou cem pontos em 63 cidades do Estado.

AUDIÊNCIA DISCUTE PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES

LEI DIRETRIZES 2018

Nesta quarta-feira, dia 23 de agosto, às 19 horas, a Prefeitura Municipal de Tatuí, através da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, promove no Plenário da Câmara Municipal uma audiência pública para discutir e apresentar o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Esta audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Podem participar da audiência pública entidades da sociedade civil e membros da comunidade, que terão oportunidade de esclarecer dúvidas sobre esses projetos, que serão encaminhados posteriormente à Câmara, para discussão e votação dos vereadores. A LDO dimensiona as ações e metas fiscais e financeiras do próximo exercício. É peça fundamental para a elaboração do orçamento do ano vindouro e aponta as diretrizes a serem seguidas, para que sempre exista obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro, e se conheça ainda o modelo que a gestão municipal pretende adotar nos gastos e investimentos. Já o Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Municipal ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Com a adoção do plano, torna-se obrigatório ao governo planejar todas as ações e seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, investindo somente em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.

GOVERNADOR DISTRITAL DO ROTARY VISITA CÂMARA MUNICIPAL

GOVERNADOR

Na quarta-feira, dia 16 de agosto, a Câmara Municipal recebeu a visita do governador do Distrito 4620 do Rotary Club, José Carlos Francisco (Mingo), que veio acompanhado pelo presidente do Rotary Club Tatuí “Cidade Ternura”, Antonio Godoy Moreira, e uma comitiva de rotarianos. O governador foi recebido no gabinete do presidente da Câmara, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, onde conversou sobre os projetos desenvolvidos pelo clube de serviços junto às comunidades onde atua. O presidente do Legislativo, por sua vez, falou sobre os trabalhos da Câmara Municipal e recebeu uma flâmula do Rotary das mãos do governador distrital. José Carlos Francisco foi agraciado com uma placa, em nome do Legislativo de Tatuí, com os seguintes dizeres: “A Câmara Municipal de Tatuí sente-se honrada com a visita de tão ilustre dirigente, representante de um Clube que presta, reconhecidamente, relevantes serviços à comunidade tatuiense”. Além da Câmara, a comitiva dos rotarianos visitou o Conservatório, a Prefeitura Municipal (onde o governador recebeu o Decreto de “Visitante Ilustre” das mãos da prefeita Maria José Vieira de Camargo) e dois órgãos de imprensa da cidade (Rádio Notícias e Jornal Integração). No período da noite, aconteceu uma reunião festiva na sede do Rotary Club “Cidade Ternura” em homenagem ao visitante.

PROPOSITURAS DENOMINAM LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS

EMPLACAMENTO

Dia 15 de agosto, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram 18 projetos, a maioria denominando logradouros e prédios municipais. O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), presidente da Câmara, destacou a importância da aprovação desses projetos, pois além de prestar homenagem aos cidadãos, permite que a municipalidade proceda ao emplacamento dessas vias, permitindo sua rápida localização e entrega correta de correspondências e demais encomendas nos respectivos endereços. As proposituras aprovadas denominam de “Eunice Batista Leite de Campos” a Rua 14 do Loteamento Residencial Esplanada (proposta do vereador Antonio Marcos de Abreu); “Valdomiro Lopes de Almeida” a Rua 6 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí (proposta do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior); “Geni de Campos Santos” a Rua 7 do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí (proposta do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior); “Lupércio de Camargo – Lupa” a praça localizada no Jardim das Garças (proposta do vereador Ronaldo José da Mota); “Sílvio Almeida Sinisgalli” a Rua 12 do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí (proposta do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior); “Adnoir Junqueira” a Rua 15 do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí (proposta do vereador João Éder Alves Miguel); “André Batista” o prédio público da Unidade Básica de Saúde da Família (USF) na Rua Moreira da Silva, no Bairro Santa Luzia (proposta do vereador Alexandre de Jesus Bossolan); “Hernani de Almeida Barros” a Rua 6 do Loteamento Residencial Esplanada (proposta do vereador Daniel Almeida Rezende); “Donilha Bueno Provasi” a Rua 4 do Loteamento Residencial Esplanada (proposta do vereador Nilto José Alves); “IMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental Valderes de Souza – Dona Bia” a unidade escolar situada na Rua João Mário Lourenço, nº 250, no Bairro CDHU/Tanquinho (proposta dos vereadores Severino Guilherme da Silva e José Carlos Ventura); “Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Professor Paulinho Ribeiro” a unidade escolar situada na Rua Arthur Eugênio dos Santos, em frente do nº 60, no Bairro Tanquinho (proposta do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior); “Maria Elzira Simões” a Rua 2 do Loteamento Residencial Esplanada (proposta do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior); e “Paulo Sérgio Corrêa de Souza” a Rua 10 do Residencial Vida Nova de Tatuí (proposta do vereador Severino Guilherme da Silva). Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana” ao deputado estadual João Caramez (proposta do vereador Alexandre Grandino Teles) e à professora Lucilene Cristina Domingues (proposta do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior). Do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei que altera a redação de dois artigos da Lei Municipal nº 3.758, de 22 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí (COMUJUTA), órgão colegiado de assessoramento na defesa dos interesses da juventude, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude. O projeto também altera a composição do conselho. Do Legislativo, foram aprovados outros dois projetos: o primeiro, de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu (PR), dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos na cidade de Tatuí. O segundo, assinado pelo parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais” no município, a ser celebrada anualmente, na segunda semana do mês de março, quando se comemora o “Dia Mundial do Rim” (9 de março). Por fim, foram aprovados 16 requerimentos que estavam sob análise das comissões e serão encaminhados aos destinatários.