Câmara Municipal de Tatuí

VEREADOR RETIRA REQUERIMENTO DE CASSAÇÃO

REQUERIMENTO

Na terça-feira, dia 3 de julho, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, o vereador Ronaldo José da Mota (PPS) solicitou a retirada do requerimento de sua autoria, protocolado no dia 25 de junho, que solicitava a constituição de uma Comissão Processante, para cassar o mandato do parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT), por suposta violação do Artigo 106, Inciso II, do Regimento Interno da Casa de Leis, durante a sessão legislativa de 19 de junho. Este artigo prevê a perda de mandato do parlamentar “cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”. Na sessão do dia 19 de junho, um grande número de cidadãos compareceu à Câmara, para acompanhar a discussão e votação de um projeto de lei de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), que dispõe sobre proibição de material didático, com manifestação de ideologia de gênero nas escolas e instituições de ensino do município. A propositura, no entanto, não fazia parte da “Ordem do Dia”. Após esta sessão, o vereador Ronaldo protocolou o requerimento na Câmara, onde disse que o assunto havia tomado proporções desmedidas, fugindo aos pontos vinculados no projeto. Em seu documento, Ronaldo citou que o vereador Eduardo Sallum estaria acusando os vereadores de articular nos bastidores, para que o projeto não fosse colocado na pauta de votação, e que, conforme divulgado em vídeo, Sallum se referiu aos vereadores e ao presidente da Câmara com termos pejorativos e os acusou de estarem fugindo às suas responsabilidades. Ao se pronunciar na tribuna, na sessão da última terça-feira, o vereador Eduardo Sallum disse que não teve a intenção de ofender ninguém na Casa de Leis e respeita todos os vereadores. Explicou que sua conduta tinha como objetivo criticar a atuação parlamentar e não a honra dos vereadores. Diante disso, o requerimento foi retirado da pauta e arquivado. A sessão não apresentou discussão e votação de projetos de lei.

PROJETO AUTORIZA COMPRA DE CAMINHÃO COLETOR

CAMINHAO

Na terça-feira, dia 26, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais no valor de R$ 322.133,33, não contemplados no orçamento vigente. O montante será utilizado para aquisição de um caminhão com coletor e compactador de lixo. Em mensagem aditiva ao projeto, a chefe do Poder Executivo esclarece que as suplementações previstas na lei serão cobertas com excessos de arrecadação oriundos de convênios junto ao Fundo Especial de Prevenção e Controle de Poluição (FECOP) e com recursos próprios da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Além da votação do projeto, três vereadores debateram matérias contidas na pauta. O parlamentar Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB) falou sobre dois requerimentos de sua autoria, onde pede à prefeita para informar sobre a possibilidade de criar um programa de valorização da cultura e história de Tatuí, voltado para os alunos da rede municipal de ensino, através de “city tours”, que terão o acompanhamento de professores e técnicos especializados, e a criação de um projeto de lazer e recreação de férias, também para os alunos da rede municipal. O vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) abordou requerimento de sua autoria, onde pede informações sobre os profissionais habilitados e autorizados a realizar implantes dentários no CEO no período de 2013 a 2016, bem como os valores recebidos pela municipalidades por tais procedimentos. O vereador Rodnei Rocha (PTB) comentou requerimento de sua autoria, onde pede à prefeita municipal para informar sobre a possibilidade de implantar o “Programa Emergencial de Recuperação de Passeios Públicos e Calçadas”, com o objetivo de realizar obras necessárias para reforma ou construção de passeios públicos que não atendam as normas previstas na legislação municipal, inclusive no tocante à acessibilidade e circulação de pedestres com segurança. O parlamentar disse ainda que está encaminhando um anteprojeto ao Executivo, tratando do assunto.

CÂMARA LANÇA HINO OFICIAL NO CONSERVATÓRIO

HINO

Na segunda-feira, dia 25, no Teatro “Procópio Ferreira”, do Conservatório “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene, presidida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, com a entrega de cinco títulos de “Cidadania Tatuiana” e o lançamento e apresentação oficial do “Hino à Câmara Municipal”, composto pela professora e maestrina Elidamaris Cortez. O hino foi executado pela Filarmônica Cortez, com a participação do “Coral das Estrelas”, da Colina das Estrelas de Tatuí. Durante a cerimônia, a maestrina Elidamaris recebeu um certificado de aplausos e congratulações da Câmara, pela composição da letra e música do hino do Legislativo. E o professor José Carlos Pires Júnior, coordenador do curso de produção fonográfica da Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Tatuí, entregou ao presidente da Câmara um CD, contendo a gravação oficial do hino, realizada no estúdio daquela instituição de ensino. Em seguida, foram entregues os títulos de cidadania ao deputado estadual Francisco Antonio Sardelli – Chico Sardelli (autoria dos vereadores João Éder Alves Miguel, Jairo Martins e Daniel Almeida Rezende), José Orlando de Castro Parente (autoria do vereador Rodnei Rocha), Karin Schincariol Vercellino (autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior), Laércio de Jesus Oliveira (autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior) e Vera Lúcia de Campos Araújo (autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan). Além do presidente da Câmara, a mesa oficial dos trabalhos foi composta por Renato Camargo, secretário municipal de Governo e Negócios Jurídicos (representando a prefeita Maria José Vieira de Camargo), tenente-coronel PM Miguel Ângelo de Campos, comandante do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba, Roseli Aparecida Soares, presidente da 26ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tatuí, professor Osvaldo D’Estéfano Rosica (representando o professor Mauro Tomazela, diretor da Fatec de Tatuí), pastor Luís Donizetti Vaz (representando o Conselho de Pastores – Conpas – de Tatuí) e Antonio de Godoy Moreira, presidente do Rotary Clube “Cidade Ternura” de Tatuí. A saudação oficial do Poder Legislativo aos homenageados foi feita pelo vereador João Éder Alves Miguel.

LEGISLATIVO APROVA REAJUSTE DO FUNCIONALISMO

REAJUSTE

Na terça-feira, dia 19, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais. O texto diz que “fica recomposta a remuneração dos servidores públicos municipais, referente ao período acumulado de maio de 2017 a abril de 2018, no montante de 1,69% sobre o salário base” e “serão acrescentados 0,01% de aumento real”, totalizando 1,70%. O projeto foi aprovado com onze votos favoráveis e um voto contrário. Houve três abstenções, de parlamentares que são funcionários públicos, afastados para exercer a vereança. Tal atitude foi tomada para que não se configure votação em benefício próprio. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de lei do Executivo, que concede um abono de R$ 50,00 aos servidores públicos municipais enquadrados até a referência G-III da escala de vencimentos, com vigência até o mês de abril de 2019, “como incentivo aos servidores altamente assíduos ao trabalho”. A lei retroage seus efeitos a partir de 1º de maio de 2018. Esta propositura recebeu doze votos favoráveis, com três abstenções. Os parlamentares também aprovaram projeto de lei do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de janeiro de 2013, e dispõe sobre concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos. O projeto tem por objetivo “estender o benefício da cesta básica aos funcionários públicos afastados por motivo de doença ou acidente” e recebeu doze votos favoráveis, com três abstenções. Na mesma sessão, foram aprovados outros quatro projetos em segundo turno. O primeiro, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a promover leilão público para alienar veículos e sucatas inservíveis de sua propriedade, que não servem para atender as ações programáticas da municipalidade, são considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenções e improdutivos para utilização permanente no serviço público. O segundo, também do Executivo, autoriza a Prefeitura de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, o imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, onde está localizada a Escola “Eugênio Santos”, na Praça Adelaide Guedes. O terceiro projeto, de autoria do vereador João Éder Alves Miguel, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade, através dos meios eletrônicos, dos resultados das listas de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo. E o quarto, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, assinada pela Mesa do Legislativo, altera o artigo 14-A da LOM e dispõe sobre a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara de Tatuí. Um numeroso grupo de cidadãos lotou o plenário da Câmara, para acompanhar a discussão e votação de um projeto de lei de autoria do parlamentar Nilto José Alves, que dispõe sobre a proibição, distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação de ideologia de gênero nas escolas e instituições de ensino do município. No entanto, esta propositura não fazia parte da “Ordem do Dia” e ainda está sob análise das comissões da Casa de Leis.

SESSÃO ENTREGA TÍTULOS E LANÇA HINO DA CÂMARA

SOLENE 2506

Na próxima segunda-feira, dia 25, às 20h30, no Teatro “Procópio Ferreira”, do Conservatório “Dr. Carlos de Campos” de Tatuí, a Câmara Municipal irá realizar sessão solene para entrega de seis títulos de “Cidadania Tatuiana” e o lançamento e apresentação oficial do “Hino à Câmara Municipal”, composto pela professora e maestrina Elidamaris Cortez, que irá reger a Filarmônica Cortez. A apresentação terá participação especial do “Coral das Estrelas”, da Colina das Estrelas de Tatuí. Os títulos serão outorgados ao deputado estadual Francisco Antonio Sardelli (autoria dos vereadores João Éder Alves Miguel, Jairo Martins e Daniel Almeida Rezende), José Orlando de Castro Parente (de autoria do parlamentar Rodnei Rocha), Karin Schincariol Vercellino (de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior), Laércio de Jesus Oliveira (de autoria do edil Miguel Lopes Cardoso Júnior), deputado federal Luiz Lauro Ferreira Filho (de autoria do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello) e Vera Lúcia de Campos Araújo (de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan). Os homenageados receberão as honrarias por relevantes serviços prestados à comunidade tatuiense.