Câmara Municipal de Tatuí

EXTRAORDINÁRIA APROVA DOZE PROJETOS

DOZE

Dia 1º de abril, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram doze projetos de autoria do Poder Legislativo. De autoria do parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PODE), foi aprovada propositura que dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais e bancários e serviços similares no município de Tatuí. Foi aprovado também um projeto assinado pelos vereadores Rodnei Rocha (PTB) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB) – atualmente na direção da Secretaria Municipal da Educação – que institui a obrigatoriedade de acessibilidade por piso tátil em empreendimentos imobiliários públicos e privados, a serem instalados futuramente na cidade. A sinalização tátil no piso é um recurso complementar para prover segurança, orientação e mobilidade a todas as pessoas, sobretudo aquelas com deficiência visual ou surdo-cegueira. A edilidade aprovou também um projeto de lei do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), que disciplina as diretrizes para apresentação de projetos de lei municipais no Poder Legislativo. Na justificativa, o vereador explica que, com a aprovação deste projeto, as proposituras tramitarão da mesma maneira no Poder Legislativo, mas acrescidas de maior clareza e transparência, “resultando, inclusive em maior probidade”. Em seguida, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), que altera artigo da Lei Municipal nº 4.925/2014, passando a denominar de “Avenida Euclides Leite Ribeiro” a rua de mesmo nome, que dá acesso aos Loteamentos Bosques dos Ipês, em Tatuí. A mudança se faz necessária, pois a via citada possui duas pistas e foi denominada originalmente como “rua”, quando o termo apropriado seria “avenida”. Foi aprovada ainda propositura assinada pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS), que denomina de “Professora Dirce Bertrami Teixeira” a Rua 14 do Loteamento Jardim Água Branca. Por fim, a edilidade aprovou sete projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos honoríficos. Foram aprovados títulos de “Cidadania Tatuiana” para a capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, Jandir Paulo Sadovnik e Vanderlei José de Moraes (de autoria do parlamentar Antonio Marcos de Abreu – PR), Edmar Almeida Pereira e Edmar Marcelo Alciati (de autoria do vereador João Éder Alves Miguel – PV) e maestro Luís Bernardo Trindade (autoria do vereador Eduardo Dade Sallum – PT). E foi aprovado título de “Cidadão Benemérito” para Josué Samuel Camargo (autoria do vereador José Carlos Ventura – PSB). Os títulos serão entregues em sessões solenes a ser agendadas no Legislativo. O único requerimento discutido na sessão pelos vereadores foi o de autoria do vereador Ronaldo José da Mota (PPS), pedindo à presidência da Câmara a constituição de uma Comissão Processante, para cassação do vereador Joaquim Amado Quevedo (MDB), por violação do Artigo 106, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ronaldo Mota julgou ofensiva uma manifestação dita por Quevedo na sessão extraordinária do dia 10 de janeiro de 2019. Na sessão da última segunda-feira, porém, o autor decidiu pedir a retirada e arquivamento do requerimento, diante de uma retratação de Quevedo na tribuna.

“SUPERMÃES” ABORDAM AUTISMO NA CÂMARA

SUPERMAES

Dia 1º de abril, na sessão da Câmara Municipal, o Grupo “Supermães TEA de Tatuí”, representado pela coordenadora Sarah Maria D’Ávila, utilizou a “Tribuna Livre” para falar a respeito da “1ª Semana de Conscientização do Autismo” e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que se apresenta em uma em cada 59 crianças. Na mesma data, no período da tarde, este grupo se reuniu no Paço Municipal com a prefeita Maria José Vieira de Camargo, secretários municipais, integrantes do Conselho da Pessoa Com Deficiência e convidados, para a abertura oficial da “Semana”, que passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, de acordo com a Lei Municipal nº 5.335/2019, originada a partir de projeto apresentado pelos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (Bossolan da Rádio) e Rodnei Rocha (Nei Loko). A “Semana de Conscientização do Autismo” tem apoio da Prefeitura, através das Secretarias Municipais de Educação, de Saúde e de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, e do Conservatório “Dr. Carlos de Campos”. Em 2 de abril, “Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, foram distribuídos folhetos e cartazes sobre o TEA nas escolas municipais e unidades de saúde. E no sábado, dia 6, na Praça da Matriz, ocorre o encerramento das atividades, com depoimento da neuropsicopedagoga Sarah D’Ávila, apresentação do Coro Infantil do Conservatório e entrega de folhetos informativos para a população. “O autismo é uma condição neurobiológica que acomete o indivíduo em diversas áreas. Nossa maior arma contra o preconceito é a conscientização. E conscientizar é levar as informações à população, para que sejam colocadas em prática as ações necessárias para a melhoria de vida desse indivíduo e de sua família”, disse Sarah.

ROTARIANOS RECEBEM MOÇÃO DE APLAUSOS

ROTARIANOS

Dia 26 de março, vários integrantes do Rotary Club de Tatuí “Cidade Ternura” compareceram à sessão da Câmara Municipal e receberam moção de aplausos e congratulações, de autoria dos parlamentares Fábio José Menezes Bueno e Antonio Marcos de Abreu, aprovada por todos os vereadores, pela conquista obtida junto ao projeto de subsídio global “Tecnologia Salvando Vidas”, da Fundação Rotária, do Rotary Internacional, que irá contemplar a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa de Tatuí com investimento de cerca de R$ 170 mil em equipamentos. Este investimento só tornou-se possível graças ao trabalho conjunto dos Distritos 4620 (que abrange Tatuí), 4920 (Argentina) e 4980 (Uruguai), assim como os Rotarys Clubs de Tatuí, Sorocaba (Vergueiro) e São Miguel Arcanjo, que atuam como parceiros do Rotary “Cidade Ternura” no projeto. A moção foi entregue nas mãos do presidente do Rotary “Cidade Ternura”, Carlos Orlando Mendes Filho, em nome dos demais membros presentes, e ressalta que a Câmara “congratula-se com os companheiros rotarianos, que muito auxiliam a comunidade”.

BISPO DESTACA CAMPANHA DA FRATERNIDADE

BISPO

Dia 26 de março, a sessão da Câmara Municipal de Tatuí recebeu a visita de Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, bispo da Diocese de Itapetininga. O religioso foi convidado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Marcos de Abreu, para fazer parte da mesa dos trabalhos. Em seguida, Dom Gorgônio utilizou a tribuna e falou aos parlamentares a respeito da “Campanha da Fraternidade”, desenvolvida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No ano de 2019, a campanha vem sendo desenvolvida com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema: “Serás Libertado Pelo Direito e Pela Justiça (Is. 1,27)”. O bispo diocesano destaca que os agentes públicos devem se aproximar do povo, a fim de escutar suas necessidades e anseios. A mensagem dos bispos do Brasil é para ajudar o povo, especialmente os mais pobres, com a criação e desenvolvimento de boas políticas públicas. Lembra também a necessidade do cidadão colaborar com ideias e sugestões aos governantes, promover conselhos paritários municipais e participar da vida política de sua cidade e das sessões legislativas, para ficar informado sobre o andamento de projetos de lei que beneficiem a população. Dom Gorgônio pediu para que fosse entregue para cada vereador um exemplar do livro que contém o “texto-base” da campanha deste ano e agradeceu a oportunidade de falar sobre este relevante tema aos vereadores tatuianos.

SUPLENTE ASSUME VAGA NA CÂMARA DE TATUÍ

SAPORITO

Dia 26 de março, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, o médico Wladmir Faustino Saporito tomou posse na cadeira antes ocupada pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PODEMOS). Vaz perdeu o mandato em decorrência de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento ocorreu dia 12 de março, com votação unânime da turma que julgou a ação. O vereador afastado mudou do PSDB para o PODEMOS para sair candidato a deputado estadual, nas eleições de outubro de 2018. Segundo decisão da Justiça Eleitoral, a mudança é permitida apenas em casos específicos. Se não houver justificativa, caracteriza-se infidelidade partidária e a punição é a perda do mandato. Saporito concorreu a vereador nas eleições municipais de 2016 pelo PSDB e foi eleito primeiro suplente da coligação PSDB/PR, com 777 votos. Retorna à Câmara Municipal de Tatuí pela terceira vez. Foi vereador em duas legislaturas, no período de 2009 a 2016, e presidiu o Legislativo em duas oportunidades, nos biênios 2011/2012 e 2015/2016.