Câmara Municipal de Tatuí

AUDIÊNCIA APRESENTA METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE

AUDIENCIA METAS

Nesta sexta-feira, dia 29 de setembro, às 19 horas, a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças da Prefeitura de Tatuí realiza no Plenário da Câmara Municipal uma audiência pública destinada a apresentar e discutir as metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2017. Esta audiência atende o disposto no parágrafo 4º, artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dela podem participar entidades da sociedade civil e membros da comunidade. A audiência Pública de Metas Fiscais tratar da avaliação da receita, despesa e dívidas da administração. Esta audiência é realizada de forma quadrimestral, nos meses de fevereiro, maio e setembro. A apresentação dos relatórios de execução orçamentária e consequente cumprimento das metas fiscais é realizada pelo Poder Executivo. Ao Poder Legislativo compete a importante função de proceder a avaliação das metas fiscais apresentadas pelo Executivo. No âmbito municipal, normalmente a avaliação se dá através da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara.

CÂMARA AUTORIZA CRÉDITOS NO VALOR DE R$ 15,4 MILHÕES

SESSAO 190917

Na terça-feira, dia 19, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria do Executivo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais e créditos suplementares no valor total de R$ 15.403.732,28. A primeira propositura autoriza a abertura de um crédito adicional especial até o limite de R$ 479.732,28, destinado a obras de recapeamento asfáltico em ruas não contempladas no orçamento vigente, constantes no contrato firmado junto ao Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Serão beneficiados trechos das Ruas Sete de Setembro e Alberto dos Santos (Vila Dr. Laurindo), Gualter Nunes (Jardim Junqueira) e Francisco Pereira de Almeida (Jardim São Paulo). O segundo projeto de lei autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de R$ 244 mil, para atender a adesão do município ao Programa “Criança Feliz”, com atendimento de 400 crianças. O programa busca promover o desenvolvimento integral das crianças beneficiárias dos Programas “Bolsa Família” e “Benefício de Prestação Continuada” (BPC). O terceiro projeto autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças a realizar suplementações no orçamento, no valor de R$ 14.680.000,00. A prefeita Maria José Vieira de Camargo explica, na justificativa, que este crédito suplementar se faz necessário para suprir folha de pagamento (pessoal civil), obrigações patronais, RPPS e cartão alimentação. Destaca a chefe do Executivo que “o valor a ser suplementado da folha de pagamento é de R$ 10.320.000,00, sendo R$ 7.272.000,00 remanejados da própria folha”. O montante será destinado ainda para aquisição de remédios de Ordem Judicial, pagamento de precatórios, amortização de dívidas contratadas, operações tapa-buracos e finalização de obras de Unidade Básica de Saúde (UBS) e academia da saúde. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei do Executivo, que autoriza o município de Tatuí a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), nas obras e serviços pertinentes à implantação dos projetos executivos para conservação das estradas rurais municipais, decorrentes da execução do Programa “Melhor Caminho”, da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento. Este programa visa a melhoria do uso, conservação e recuperação das estradas rurais, trazendo qualidade de vida aos moradores da zona rural e auxiliando o escoamento da produção agrícola. Em seguida, foi aprovado mais um projeto de autoria do Poder Executivo, que altera a redação da Lei Municipal nº 4.346, estabelecendo a remuneração do Conselheiro Tutelar em R$ 2.100,00, aplicando-se os mesmos índices de reajustes dos servidores públicos municipais de Tatuí. A nova redação propõe ainda a concessão de uma cesta básica, em pecúnia, no valor de R$ 325,48. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo ressalta que a alteração da lei significa um aumento real aos conselheiros tutelares no valor de R$ 270,05, além da cesta básica. Os parlamentares aprovaram também projeto de lei de autoria do vereador Valdeci Antonio de Proença (PODE), que denomina de “Manoel Rodrigues Jardim” a Rua 80 do Loteamento Residencial Vale da Lua, e projeto de decreto legislativo, assinado por João Éder Alves Miguel (PV), que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” a Jairo Martins, o Pepinho. Em 1º turno, os vereadores aprovaram um projeto de resolução e uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que fixa o desenvolvimento da sessão legislativa ordinária para o período de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro de cada ano, reduzindo o período total de recesso da Câmara Municipal dos atuais 88 dias para 56 dias (32 a menos).

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018

AUDIENCIA LOA

Nesta quarta-feira, dia 20, às 19 horas, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública da Prefeitura de Tatuí promove no Plenário da Câmara uma audiência pública, destinada a colher subsídios para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. A audiência acontece nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dela podem participar entidades da sociedade civil e membros da comunidade. O analista Francisco Carlos Hoffmann, da secretaria de Planejamento, irá apresentar os programas e metas em um telão e dirimir as dúvidas dos presentes. Depois de elaborado, o projeto da LOA será enviado à Câmara, contendo a previsão do orçamento municipal de 2018, para apreciação da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Uma nova audiência pública será realizada pela Casa de Leis e a peça orçamentária poderá ainda, se necessário, receber emendas dos vereadores, antes de seguir para discussão e votação em Plenário. O projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro vindouro.

BISPO DA DIOCESE DE ITAPETININGA VISITA CÂMARA DE TATUÍ

BISPO

Na sexta-feira, dia 15 de setembro, o bispo da Diocese de Itapetininga, Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, visitou a Câmara de Tatuí e foi recebido no gabinete do presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior. O religioso estava acompanhado pelo padre Élcio Roberto Góes, pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição de Tatuí. A passagem pela Câmara fez parte da programação da visita pastoral do bispo, que prosseguiu até domingo, dia 16, e incluiu ainda visitas à Prefeitura Municipal, onde tinha audiência marcada com a prefeita Maria José Vieira de Camargo, além de escolas e entidades do município. Além do presidente da Câmara Municipal, também recepcionaram o bispo da Diocese os vereadores Antonio Marcos de Abreu, João Éder Alves Miguel, Jairo Martins, José Carlos Ventura e Miguel Lopes Cardoso Júnior. O religioso conversou especialmente com os parlamentares a respeito do papel da política para a construção de uma sociedade mais justa e como os políticos devem sempre trabalhar pelo bem da cidade e da população, sobretudo dos mais necessitados. Até o final do ano, estão programadas outras visitas pastorais do bispo à cidade de Tatuí.

CÂMARA MUNICIPAL PRESTA HOMENAGEM PARA TRÊS CIDADÃOS

SESSAO SOLENE

Na quinta-feira, dia 14, a Câmara Municipal realizou sessão solene em seu plenário e prestou homenagem a três cidadãos. Carlos Orlando Mendes Filho foi agraciado com o título de “Cidadão Tatuiano” e Rubens Leite de Paula recebeu o título de “Cidadão Benemérito de Tatuí”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade tatuiense. As honrarias foram propostas pelo vereador Daniel Almeida Rezende. Também foi homenageado com uma placa o Dr. Simeão José Sobral, decano da advocacia tatuiana e cidadão mais longevo a ocupar uma cadeira na Casa de Leis. Dr. Simeão, que completa 101 anos de vida no próximo mês de novembro, foi vereador na 4ª Legislatura, no período de 1º de janeiro de 1960 a 31 de dezembro de 1963). Ele já havia sido suplente durante a 1ª e 2ª Legislaturas (1948/1951 e 1952/1955). Esta sessão foi conduzida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, presidente da Câmara. Além dele, compuseram a Mesa dos Trabalhos o assessor especial Luís Antonio Voss Campos, representando a prefeita Maria José Vieira de Camargo, o capitão PM Luiz Antonio da Silva, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, Antonio de Godoy Nogueira, presidente do Rotary Club “Cidade Ternura”, e Luís Roberto Moreira Alvim, governador assistente da área 6 do Distrito 4620 do Rotary Internacional. A saudação oficial aos homenageados, em nome do Legislativo, foi feita pelo vereador João Éder Alves Miguel. Outros parlamentares e os homenageados também fizeram uso da tribuna. A sessão foi abrilhantada ainda pelo “Coral das Estrelas”, do Condomínio Residencial Colina das Estrelas, sob a regência de Karin Schincariol Vercellino, que entoou três músicas populares: “Carinhoso” (de Pixinguinha e João de Barro), “Aquarela do Brasil” (de Ary Barroso) e “Quero Voltar” (de Júlio Rodrigues de Lima, em parceria com Roberto Rosendo).