Câmara Municipal de Tatuí

PRIMEIRA SESSÃO SEMESTRAL SEM PROJETOS

AGOSTO

Dia 1º de agosto, a Câmara Municipal encerrou o período de 14 dias de recesso parlamentar, e na terça-feira, dia 7, já realizou sua primeira sessão ordinária do 2º semestre. A reunião não apresentou votação de projetos de lei e os vereadores discutiram as indicações, os requerimentos e moções contidas na pauta. A maioria dos requerimentos pede a recuperação de vias públicas e estradas, realização de operações “tapa-buracos”, pinturas de sinalização de solo, instalação de iluminação pública e energia elétrica em ruas de vários bairros de Tatuí, instalação de pontos de ônibus e realização de trabalhos de limpeza e capinação de mato, dentre outras benfeitorias. Dois requerimentos preocupam-se com a saúde pública. Um deles, do vereador Ronaldo José da Mota, pede ações intensivas direcionadas ao combate da febre maculosa nas imediações do Ribeirão do Manduca, em razão da grande concentração de capivaras no local, portadoras de carrapatos, que podem transmitir esta doença aos seres humanos. O parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan, por sua vez, questiona a municipalidade sobre a data de realização das obras, em parceria com a Sabesp, para ligação da rede de água em propriedades do Bairro dos Fragas. O parlamentar Joaquim Amado Quevedo, pediu à prefeita, em um de seus requerimentos, para informar sobre a possibilidade do conserto ou da substituição das placas de sinalização com nomes de logradouros públicos em Tatuí, contendo a indicação do bairro e CEP da rua. Tal medida facilitaria a localização das ruas da cidade. O vereador também requer a criação de CEP para o Bairro Residencial “Vida Nova Tatuí” (Pacaembu). Neste mesmo sentido, o parlamentar José Carlos Ventura indica a necessidade de criação de CEP para as ruas do Bairro Congonhal.

CÂMARA DÁ POSSE A NOVO PARLAMENTAR

MARCIO

Na segunda-feira, dia 23 de julho, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sessão extraordinária para dar posse no cargo de vereador a Márcio Fernandes de Oliveira, primeiro suplente pelo PPS na coligação PSB/PPS/PMB/PT do B nas eleições municipais de 2016. O "Professor Márcio", como é popularmente conhecido, assume a cadeira do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello, que se licenciou por 90 dias, para cuidar de assuntos particulares. Fanganiello anunciou na tribuna sua saída temporária da Câmara de Tatuí na sessão ordinária do dia 17 de julho. Na sessão extraordinária do dia 23, Márcio Fernandes de Oliveira prestou o compromisso de posse e recebeu das mãos do presidente da Casa de Leis, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, as chaves do gabinete que pertencia a Rodolfo, onde trabalhará nos próximos três meses. Em seguida, o novo vereador assinou pela primeira vez seu nome na lista de presença da sessão e manifestou-se na tribuna. Márcio participa de sua primeira sessão ordinária na Câmara de Tatuí no dia 7 de agosto, às 19 horas.

VEREADORES INICIAM RECESSO MAIS CURTO

JULHO

Na quarta-feira, dia 18, a Câmara Municipal de Tatuí iniciou o período de recesso parlamentar, que irá prosseguir até dia 31 de julho. Neste período, não ocorrem sessões ordinárias e o atendimento ao público passa a ocorrer de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. Os vereadores podem, no entanto, e se necessário, reunir-se extraordinariamente, para discutir e votar projetos de urgência ou relevância para o município. Este é o primeiro recesso com número de dias reduzido na Câmara, depois da aprovação, no ano passado, de uma resolução pelos parlamentares. Anteriormente, o recesso durava todo o mês de julho. Esta resolução altera o Regimento Interno da Casa de Leis, determinando que o “caput” do artigo 131 do Regimento passa a vigorar com a seguinte redação: “salvo em caso e convocação da Câmara para a fase especial de sessão legislativa, não haverá sessões ordinárias de 1º a 31 de janeiro, de 18 a 31 de julho e de 20 a 31 de dezembro de cada ano, períodos de recesso parlamentar, iniciando-se a sessão legislativa em 1º de fevereiro e encerrando-se em 20 de dezembro”. Na prática, a resolução reduz de 88 para 56 dias o período de recesso da Câmara Municipal, 32 dias a menos em relação ao período anterior, permitindo a realização de mais sessões ordinárias a cada ano. A edilidade aprovou também emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que trata do mesmo assunto. A próxima sessão semanal ocorrerá dia 7 de agosto, às 19 horas.

PROPOSITURA PROÍBE FOGOS COM ESTAMPIDOS

FOGOS

Na terça-feira, dia 17 de julho, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em dois turnos, um projeto de lei assinado pelos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior e Rodnei Rocha, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município de Tatuí. A propositura proíbe utilização dos fogos que ocasionam poluição sonora em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e privadas. O estabelecimento comercial que descumprir a legislação será penalizado com pagamento de multa de 500 UFESPs e as pessoas físicas com multa de 300 UFESPs, que poderá dobrar em caso de reincidência. O texto diz que todas as atividades comemorativas desenvolvidas no município terão que usar obrigatoriamente os fogos de artifício sem estampidos e deverão obter alvará de autorização da Prefeitura. Na discussão do projeto, o vereador Ronaldo José da Mota se absteve de votar, por entender que a lei é de complicada aplicação, em virtude das dificuldades de fiscalização que irá acarretar. Em defesa da propositura, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior afirmou que esta é aplicável, já está em vigor em outras cidades e a fiscalização será feita pela Prefeitura, que ao flagrar pessoas desrespeitando a lei, poderá aplicar as sanções. Disse ainda que o projeto atende reivindicação da classe dos defensores de animais, que assustam-se com o barulho dos fogos, pessoas idosas, doentes ou acamadas e autistas, que tornam-se irrequietos com estouros e estampidos. Também em dois turnos, os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto nº 009/18, de autoria do parlamentar Rodnei Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial da conscientização do “Transtorno do Espectro Autista” nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados. Foram aprovados ainda o projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019 e outros três projetos do Poder Legislativo. O primeiro, assinado pelo vereador Daniel Almeida Rezende, dispõe sobre a campanha permanente de combate à pedofilia e exploração sexual contra as crianças e adolescentes em ônibus, táxis e transportes alternativos do município. O segundo projeto, também de autoria do parlamentar Daniel, dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem algum tipo de deficiência ou patologia. E o terceiro projeto, assinado pelo parlamentar Miguel Lopes Cardoso Júnior, institui a Medalha “Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos do 9º ano, de destaque na Rede Pública Municipal de Ensino. Em 2º turno, os vereadores aprovaram projeto de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.200.000,00, não contemplados no orçamento vigente, para construção de uma creche municipal no Bairro San Marino. Foram aprovados também em 2º turno quatro projetos de lei do Legislativo. O primeiro deles, assinado por Daniel Rezende, regulamenta o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte de passageiros. O segundo projeto, assinado por Valdeci Antonio de Proença, dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos prazos de garantia nos editais da Prefeitura referentes aos serviços de pavimentação, recapeamento e conserto de buracos nas vias públicas do município. O terceiro, assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, dispõe sobre a garantia ao direito de atendimento por transporte especial às pessoas com deficiência. E o quarto projeto, assinado pelos parlamentares Alexandre Grandino Teles e Ronaldo José da Mota, institui o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado anualmente, na data de 22 de agosto. Por fim, foram aprovados em 2º turno dois projetos de resolução. O primeiro, de autoria da Mesa do Legislativo, institui o Hino à Câmara Municipal de Tatuí, que será executado em todas as sessões legislativas. O segundo, assinado por diversos vereadores, acrescenta o parágrafo único no artigo 149 do Regimento Interno, transferindo o rito da “Palavra Livre” para depois das sessões extraordinárias, quando estas ocorrerem. A Câmara Municipal aprovou ainda um requerimento assinado pelos vereadores, solicitando informações ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e Conselho Federal de Medicina (CFM) a respeito de um profissional que trabalha na Santa Casa de Tatuí, mas estaria usando o nome e identificação de outro médico.

EDILIDADE APROVA CRÉDITOS PARA NOVA CRECHE

CRECHE

Na terça-feira, dia 10, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais até o limite de R$ 1.200.000,00, não contemplados no orçamento vigente. O dinheiro será utilizado na construção de uma creche municipal no Bairro San Marino, através de convênio com o Ministério da Educação. A propositura deverá ser votada em 2º turno na próxima sessão. Os vereadores aprovaram também, em 1º turno, quatro projetos de lei e dois projetos de resolução do Poder Legislativo. O primeiro projeto de lei, assinado pelo vereador Daniel Almeida Rezende, regulamenta o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte de passageiros do município. O segundo projeto, de autoria do vereador Valdeci Antonio de Proença, dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos prazos de garantia nos editais da Prefeitura referentes aos serviços de pavimentação, recapeamento e conserto de buracos nas vias públicas do município. E o terceiro projeto, assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, dispõe sobre garantia ao direito de atendimento por transporte especial às pessoas com deficiência no município. O quarto projeto de lei, assinado pelos vereadores Alexandre Grandino Teles e Ronaldo José da Mota, institui o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado anualmente, na data de 22 de agosto. O primeiro projeto de resolução, de autoria da Mesa do Legislativo, institui o Hino à Câmara Municipal de Tatuí, que deverá ser executado em todas as sessões legislativas. O outro projeto de resolução, assinado por doze vereadores, acrescenta o parágrafo único no artigo 149 do Regimento Interno, transferindo o rito da “Palavra Livre” para depois das sessões extraordinárias. A edilidade também aprovou dois projetos de lei de denominação, em votação única. Foi aprovado projeto de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan, que denomina de “João Vieira de Campos” a Rua 2 do Residencial Jardim São Conrado II, e projeto do vereador Eduardo Dade Sallum, que denomina de “Cassiano Ricardo Menezes da Silva” a Rua 10 do Residencial “Terras de Tatuí”. Nesta mesma sessão, foi aprovada a entrega do título de “Cidadania Benemérita” para Edie Unterkircher (projeto do ex-vereador Job dos Passos Miguel, recolocado na pauta pelo parlamentar João Éder Alves Miguel) e dos títulos de “Cidadania Tatuiana” para Sérgio Felipe dos Santos (projeto do vereador Alexandre Grandino Teles), Bernadete do Carmo Camargo Elmec e Paulo Lutero de Mello e Silva (projetos do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior). Os vereadores mantiveram ainda dois vetos totais apostos pelo Poder Executivo aos Autógrafos 42 e 48/18, referentes aos Projetos de Lei nºs 137/17 e 19/18, de autoria do Legislativo. O primeiro projeto determinava a adoção de linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva em peças teatrais e nas exibições de filmes nacionais e estrangeiros nos cinemas do município. Foi vetado em razão de não estar em conformidade com a legislação vigente. O segundo projeto denominava uma das ruas do Residencial “Terras de Tatuí” e acabou vetado porque a referida rua já havia recebido denominação anterior.