Câmara Municipal de Tatuí

VEREADOR REPRESENTA CÂMARA DE TATUÍ EM ENCONTRO REGIONAL

FOTO ENCONTRO

Dia 24 de abril, o vereador João Éder Alves Miguel (PV) representou a Câmara Municipal de Tatuí no “1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba”, idealizado pelo vereador Rodrigo Manga (DEM), presidente do Legislativo da cidade vizinha. O encontro, ocorrido na Câmara de Sorocaba, discutiu o tema: “Combate à Dependência Química”, problema que afeta as cidades da região e se alastra pelo País. Rodrigo Manga visitou a Câmara de Tatuí no último dia 14 de março, onde anunciou a realização deste evento durante a sessão legislativa. O encontro reuniu representantes das Câmaras dos 27 municípios que englobam a Região Metropolitana de Sorocaba. O evento serviu como pontapé inicial para a criação da “União dos Presidentes de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba”. A prioridade deste grupo será a reivindicação de um hospital na região de Sorocaba, voltado especificamente à desintoxicação de dependentes químicos. Também neste encontro, os participantes levantaram a necessidade de constituir uma política pública inovadora em atendimento ao dependente químico, sem descartar as ações de apoio já implantadas, sobretudo na área da prevenção, inclusive no combate às drogas lícitas, como álcool e tabaco, que servem de porta de entrada para outros entorpecentes. O segundo encontro de Câmaras deverá ocorrer em Itu, em data a ser definida, para debater o desenvolvimento da indústria e comércio. O Legislativo de Boituva colocou suas instalações à disposição para um terceiro evento, e sugeriu o tema: “Segurança Pública”. (Foto: Imprensa/Câmara Municipal de Sorocaba)

PROJETO ESTIMULA EMPRESAS A CONTRIBUIR PARA MELHORIA DO ESPORTE E LAZER

FOTO EMPRESA

Dia 18 de abril, na sessão da Câmara, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do parlamentar Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita – PSD), que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”, com o objetivo de estimular pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do esporte e lazer do município de Tatuí. A participação das empresas no programa ocorrerá através de doações de materiais, obras de manutenção nos equipamentos esportivos públicos, reforma e ampliação de áreas destinadas à prática de atividades físicas de lazer ou realização de ações que visem fomentar o esporte e lazer. As pessoas jurídicas firmarão termo de parceria com o Poder Executivo, através da secretaria competente, que expedirá o título “Empresa Amiga do Esporte e Lazer do Município de Tatuí”. As empresas poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício destes setores. Na justificativa, o vereador lembra que o esporte é uma ferramenta importante na formação dos cidadãos. Sua prática regular, além de proporcionar uma vida mais saudável, é peça fundamental ao processo de inclusão social, contribuindo, inclusive, no desenvolvimento moral do indivíduo, conforme estudos feitos pela Organização das Nações Unidas. O parlamentar salienta que a participação conjunta entre empresas e poder público “contribuirá não só com a melhoria da qualidade de vida, principalmente de crianças e jovens, como também incentivará a formação de novos talentos, que futuramente poderão tornar-se até atletas olímpicos”.

VEREADORES APROVAM SUPLEMENTAÇÃO DE R$ 15 MILHÕES NO ORÇAMENTO

FOTO SUPLEMENTAÇÃO

Dia 18 de abril, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, por intermédio do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, da ordem R$ 15.809.200,00, no âmbito das secretarias municipais. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo informa em quais áreas o montante será utilizado. A maior quantia, de R$ 9.130.000,00, será destinada ao setor de saúde, “para a manutenção do Pronto Socorro, pagamento de serviços laboratoriais e pagamento da contratualização SUS – Santa Casa”. Os demais valores apontados no projeto são os seguintes: R$ 2.655.000,00 – Para regularização dos aportes do déficit atuarial, conforme as Normas de Convergência Internacional; R$ 1.500.000,00 – Para aquisição de combustível para a frota municipal; R$ 1.100.000,00 – Para regularizar os pagamentos do PASEP, conforme as Normas de Convergência Internacional; R$ 940.000,00 – Para repasse de subvenção da Santa Casa; R$ 300.000,00 – Para efetuar contrapartida do convênio com a Ponte do Marapé; R$ 177.000,00 – Para aquisição de remédios no convênio do programa “Dose Certa”; R$ 7.200,00 – Para pagamento de aluguel de imóvel do Programa Saúde da Família (PSF) no Jardim Gonzaga.
Créditos adicionais – Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, até o limite de R$ 1.968.014,58. A prefeita Maria José esclarece, na justificativa, que a medida é necessária para adequação orçamentária, viabilizando a construção de duas pontes (Ponte do Jardim Paulista e Ponte Maria Santi).

PROJETO INSTITUI PRAZO MÍNIMO PARA COBRANÇA DE MULTAS POR RADARES

FOTO RADARESDia 11 de abril, na sessão da Câmara, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que institui obrigatoriamente prazo mínimo de quinze dias entre a data de instalação de novos radares e a efetiva cobrança de multas originárias de sua implantação aos condutores de veículos de Tatuí. Durante o prazo estabelecido, a Prefeitura Municipal, através do departamento competente, deverá encaminhar via correio aos infratores somente uma “notificação informativa”, com todos os dados referentes à infração. A municipalidade deverá ainda dar ampla publicidade sobre o início e final do prazo descrito e informar a data de início da cobrança das multas de trânsito aplicadas através dos novos sistemas de radares. Na justificativa, o vereador diz que a finalidade de seu projeto é orientar e educar os condutores e completa: “ao fazer publicidade sobre o funcionamento de novos radares, daremos oportunidade para que os motoristas não sejam mais ‘pegos de surpresa’ com a instalação desses equipamentos e consequente aplicação de multas de uma semana para outra, sem que haja uma conscientização”.

FALTA DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS DE ÔNIBUS PREOCUPA VEREADOR

FOTO ONIBUSDia 4 de abril, na sessão da Câmara Municipal, o parlamentar Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB) apresentou requerimento dirigido ao diretor-presidente da CCR SPVias, para que este informe sobre a possibilidade de conceder isenção de pagamento do pedágio localizado no km 129 da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127) para ônibus de linha regular que servem o Bairro Jurumirim. O vereador quer saber ainda se existe previsão de melhoria no acesso sobre o canteiro central da rodovia, na altura do km 131. Com as medidas, Miguel espera aumentar a segurança dos usuários de ônibus. Na tribuna, Miguel disse que foi procurado por moradores daquela região e estes relataram as dificuldades que enfrentam para pegar o ônibus e vir à cidade de Tatuí. Segundo o vereador, os moradores são obrigados a atravessar a pista e passar pelo “guard rail”, para embarcar no coletivo do outro lado da rodovia, correndo risco de sofrer acidentes. O parlamentar destaca que, entre os usuários, existem pessoas idosas e com deficiência, que sofrem ainda mais para utilizar o transporte. Lembra o vereador que o “guard rail” é alto e existe uma valeta no meio da rodovia, que separa as pistas, onde se acumula água em dias chuvosos, dificultando a passagem de idosos. Quanto às pessoas com deficiência, o vereador ouviu relato de que algumas chegam até a deitar-se, para passar por baixo do “guard rail”. O vereador esclareceu que, com esta isenção no pagamento, os ônibus regulares que servem a região poderiam modificar seu itinerário, passando pelo pedágio, e atender a todos os moradores, evitando que estes tenham que cruzar a rodovia. E alerta que, se a situação continuar como está, “para ocorrer uma tragédia, não está faltando nada”. Miguel lembra que está falando de pessoas simples, a maioria trabalhadores da área rural, que dependem de um ônibus circular para vir à cidade. “Nada mais justo que tenham o mínimo de dignidade possível”, completou.