Câmara Municipal de Tatuí

EDILIDADE AUTORIZA NOVOS CRÉDITOS AO PODER EXECUTIVO

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Dia 21 de março, durante a sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no vigente orçamento. O primeiro projeto autoriza abertura de créditos adicionais até o limite de R$ 239 mil, para aquisição de um ônibus, através de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este veículo será utilizado pela Secretaria da Educação de Tatuí, e de acordo com o vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), líder da prefeita na Câmara, será totalmente adaptado para as pessoas portadoras de deficiência, conforme determinação da chefe do Poder Executivo. O segundo projeto autoriza abertura de créditos adicionais até R$ 254.537,94, para a realização de obras de recapeamento asfáltico em ruas da cidade, de acordo com contrato firmado em 2016. As ruas contempladas são as seguintes: Antonio José de Campos (Jardim Manoel de Abreu), José Sinisgalli (Vale da Lua) e Antonio de Sales (São Rafael).

VEREADORES APROVAM PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IPTU

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Dia 17 de março, os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária e aprovaram por unanimidade projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que prorroga para dia 31 de março o prazo para pagamento da parcela única, com desconto, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e da primeira parcela, sem acréscimo, do IPTU, Taxa de Licença Para Fiscalização e Funcionamento, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN-Fixo) e Taxa de Ocupação do Solo. Anteriormente, a data de vencimento era 15 de março. Diz também o projeto que “as demais parcelas dos tributos mencionados, com vencimento a partir de 15 de abril de 2017, permanecerão com as datas de vencimento inalteradas, ou seja, aquelas constantes nos respectivos carnês emitidos”. Na justificativa, a prefeita de Tatuí lembra que a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) adiou para o mês de julho a implantação da nova plataforma de cobrança, possibilitando que o pagamento do boleto vencido possa ser realizado em qualquer banco ou correspondente bancário. E que os contribuintes estão enfrentando dificuldades para efetuar o pagamento da parcela única, com desconto, ou da primeira parcela, sem acréscimos, diretamente nas agências bancárias, tendo que se socorrer nas casas lotéricas. A chefe do Poder Executivo diz que “é importante salientar que os contribuintes estão demonstrando enorme interesse em efetuar o pagamento de seus tributos, seja em parcela única ou de forma parcelada. Então devemos declinar o nosso respeito aos cidadãos, buscando uma solução para que eles não sejam prejudicados”.

PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE SOROCABA E QUADRA VISITAM LEGISLATIVO

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Dia 14 de março, a sessão da Câmara Municipal de Tatuí recebeu a visita dos vereadores Rodrigo Manga (DEM) e Maurício Soares Saraiva (PSDB), presidentes das Câmaras de Sorocaba e Quadra. Ambos foram convidados para compor a mesa dos trabalhos pelo parlamentar Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), presidente do Poder Legislativo de Tatuí. O vereador Rodrigo Manga utilizou a tribuna e apresentou sua proposta de arregimentar as Câmaras dos 27 municípios integrantes da Região Metropolitana de Sorocaba, para tratar de questões comuns nas áreas de saúde, educação, geração de empregos e transporte, dentre outras. Ele anunciou que, neste sentido, a Câmara de Sorocaba irá realizar no dia 24 de abril, às 10 horas, o "1º Encontro de Câmaras da Região Metropolitana de Sorocaba". O tema do encontro será "Combate à Dependência Química", problema que afeta as cidades da região e se alastra por todo o País. No segundo encontro, sem data definida, será discutido o tema: "Geração de Emprego e Capacitação do Trabalhador". O presidente Júnior Vaz elogiou a iniciativa de agregar as Câmaras para discutir conjuntamente os problemas da região e colocou a Câmara Municipal de Tatuí à disposição para sediar um dos futuros encontros. "Estamos confirmando a participação do Legislativo de Tatuí neste esforço conjunto, que busca solucionar problemas comuns a todos nós", destacou Vaz. Já o presidente da Câmara de Quadra entregou convites aos vereadores tatuianos para prestigiarem a sessão solene de entrega de títulos de "Cidadão Quadrense", que será realizada no próximo dia 24, às 18h30, no prédio do Poder Legislativo da vizinha cidade. Esta solenidade faz parte da programação do 21º aniversário de Quadra, que irá promover também, no período de 22 a 26 de março, a tradicional "Festa do Milho Branco", com diversas atrações.

PROJETO CRIA FUNDO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Dia 14 de março, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência. Esta propositura foi elaborada em conjunto com o vereador Rodnei Rocha, o Nei Loko (PTB), defensor dos direitos das pessoas com deficiência no município. Ao utilizar a tribuna, Nei elogiou a atual prefeita pela sensibilidade e iniciativa de encaminhar o projeto à Câmara em tão pouco tempo de gestão. A finalidade do FMDPD é "a captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Tatuí". O Poder Executivo assegurará as condições de funcionamento do Fundo, garantindo dotação orçamentária, e proporcionará garantias para pleno exercício de suas funções. Na justificativa, a prefeita explica que o projeto surgiu a partir da constatação "de que nosso município não possui um mecanismo exclusivo de controle, criação e manutenção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência".

CÂMARA APROVA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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Dia 7 de março, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, para obras nas áreas de infraestrutura e saúde de Tatuí. O primeiro projeto abre crédito no valor de R$ 263.372,12, para obras de recapeamento asfáltico nas Ruas Otávio de Azevedo (Vila Santa Adélia), Antonio Pereira Fiuza (Vila Esperança), Mário Baiardi (Bairro São Cristóvão) e Alberto Vitale (Bairro São Cristóvão). O segundo projeto abre crédito no valor de R$ 159.942,91, para obras de reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro CDHU. E a terceira propositura abre crédito adicional de R$ 159.376,00, para obras de reforma na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Santa Cruz.