Câmara Municipal de Tatuí

ÚLTIMA SESSÃO SEMANAL DE 2016 APROVA DEZ PROJETOS

materia 7 projetos

Na sessão de 29 de novembro, além do projeto de lei que definiu o orçamento municipal de 2017 em R$ 370,2 milhões, a edilidade aprovou outros nove projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo e seis do Poder Legislativo. Um dos projetos do Executivo autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, através do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 16.455.000,00.
Dentre as proposituras do Poder Legislativo, destaca-se uma do vereador Valdeci Antonio de Proença (PTN), que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis residenciais edificados e próprios de pessoas com doenças graves e incapacitantes e doentes em estágio terminal em Tatuí. Já o vereador Ronaldo José da Mota (PPS) teve aprovado um projeto que institui a "Política de Estímulo à Adoção de Animais de Rua". No texto da justificativa, o parlamentar lembra que a Organização Mundial de Saúde estima que apenas no Brasil existam mais de trinta milhões de animais abandonados, sendo dez milhões de gatos e vinte milhões de cães.

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL DE R$ 370,2 MILHÕES

materia 6 orçamento

Dia 29 de novembro, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, em dois turnos, projeto de lei do Poder Executivo, que define em R$ 370,2 milhões o orçamento municipal para o exercício de 2017. Os setores de Educação e Saúde terão os maiores montantes do orçamento, que recebeu uma emenda assinada pelo parlamentar Antonio Marcos de Abreu (PR), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara. O texto da emenda altera a redação do "caput" do artigo 6º e inciso I do projeto, autorizando o chefe do Poder Executivo a abrir, através de decreto, créditos adicionais suplementares ou especiais às dotações orçamentárias até o limite de 17% do total da despesa fixada. O texto original enviado pelo prefeito determinava o limite de 15% para as suplementações.
Com a aprovação do orçamento municipal, a Câmara de Tatuí inicia o período de recesso parlamentar, que segue até dia 31 de janeiro de 2017. Durante este período, não serão mais realizadas sessões semanais às terças-feiras. Os vereadores podem, porém, reunir-se em sessões extraordinárias, para discutir e votar projetos de interesse e relevância municipal. No dia 1º de janeiro, às 10 horas, ocorrerá a sessão de posse dos vereadores eleitos no pleito municipal de outubro, da prefeita e vice-prefeito eleitos. Na ocasião, será eleita também a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal. A próxima sessão semanal da Câmara está agendada para dia 7 de fevereiro, às 19 horas.

SESSÃO SOLENE ENTREGA OITO TÍTULOS DE CIDADANIA

materia 5 solene

Dia 26 de novembro, a Câmara Municipal de Tatuí realizou sessão solene, conduzida pelo vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), presidente da Casa de Leis, para entrega de oito títulos de cidadania. Estas honrarias, aprovadas em Plenário pelos vereadores, foram outorgadas em razão de relevantes serviços prestados à comunidade tatuiana. Os títulos foram propostos pelos parlamentares Antonio Marcos de Abreu (PR), Oswaldo Laranjeira Filho (PT), José Eduardo Morais Perbelini (PTC), Fábio José Menezes Bueno (DEM) e Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB).
Na ocasião, foram agraciados o Dr. Antonio Augusto Camargo de Carvalho (Cidadão Tatuiano), Ângela Maria Checco Martinelli (Cidadã Tatuiana), Diego Barros (Cidadão Tatuiano), padre Luís Omar Batista dos Reis (Cidadão Tatuiano), Dr. Magnus Pereira da Silva Neto (Cidadão Tatuiano), Modesta Almeida Moraes Campos (Cidadã Benemérita), capitão PM Marcelo do Espírito Santo Ramos (Cidadão Tatuiano) e Ubirajara Donato Feltrin (Cidadão Tatuiano). A saudação oficial do Legislativo aos homenageados foi feita pelo vereador Fábio Menezes.

PROJETO AUTORIZA FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE AVENIDA

materia 4 financiamento

Dia 22 de novembro, em sessão extraordinária não remunerada, os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a contrair operações de crédito com a Agência Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), no valor de R$ 4,3 milhões, para abertura de uma avenida de acesso à empresa Noma do Brasil S/A, situada no novo Distrito Industrial, às margens da Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127). A obra deverá beneficiar também a empresa chinesa Zoomlion, que mantém uma área ao lado da futura avenida.
Na mesma sessão, a edilidade aprovou mais um projeto de lei do Executivo, de concessão de direito real de uso de um imóvel de dois mil metros quadrados, na Rua Industrial Camilo Vanni, para a Associação Cultural Pró-Arte de Tatuí, que ali deverá instalar sua sede própria. Um dos diretores da associação, que trabalha com o ensino da música para crianças e jovens, é o professor José Coelho de Almeida, criador da banda São Jorge e ex-diretor do Conservatório de Tatuí.
Foram aprovados ainda, nesta sessão, treze projetos de lei de autoria dos vereadores, um projeto de lei complementar do Executivo e mais um projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, além de requerimentos oriundos das comissões legislativas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

materia 3 audienciaDia 23 de novembro, às 19h30, a Câmara Municipal de Tatuí realiza audiência pública em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco (Mangueiras), nº 226, destinada à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, para o exercício de 2017. A audiência acontece nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Podem participar desta audiência as entidades da sociedade civil e membros da comunidade. Na fase de apreciação, o projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano, poderá receber emendas dos vereadores. Depois voltará ao Plenário, onde deverá ser discutido e votado em dois turnos pelos parlamentares, antes do recesso legislativo. O projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara prevê orçamento de R$ 370,2 milhões para o ano vindouro.