Câmara Municipal de Tatuí

BISPO DESTACA CAMPANHA DA FRATERNIDADE

BISPO

Dia 26 de março, a sessão da Câmara Municipal de Tatuí recebeu a visita de Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, bispo da Diocese de Itapetininga. O religioso foi convidado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Marcos de Abreu, para fazer parte da mesa dos trabalhos. Em seguida, Dom Gorgônio utilizou a tribuna e falou aos parlamentares a respeito da “Campanha da Fraternidade”, desenvolvida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). No ano de 2019, a campanha vem sendo desenvolvida com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema: “Serás Libertado Pelo Direito e Pela Justiça (Is. 1,27)”. O bispo diocesano destaca que os agentes públicos devem se aproximar do povo, a fim de escutar suas necessidades e anseios. A mensagem dos bispos do Brasil é para ajudar o povo, especialmente os mais pobres, com a criação e desenvolvimento de boas políticas públicas. Lembra também a necessidade do cidadão colaborar com ideias e sugestões aos governantes, promover conselhos paritários municipais e participar da vida política de sua cidade e das sessões legislativas, para ficar informado sobre o andamento de projetos de lei que beneficiem a população. Dom Gorgônio pediu para que fosse entregue para cada vereador um exemplar do livro que contém o “texto-base” da campanha deste ano e agradeceu a oportunidade de falar sobre este relevante tema aos vereadores tatuianos.

SUPLENTE ASSUME VAGA NA CÂMARA DE TATUÍ

SAPORITO

Dia 26 de março, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, o médico Wladmir Faustino Saporito tomou posse na cadeira antes ocupada pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PODEMOS). Vaz perdeu o mandato em decorrência de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento ocorreu dia 12 de março, com votação unânime da turma que julgou a ação. O vereador afastado mudou do PSDB para o PODEMOS para sair candidato a deputado estadual, nas eleições de outubro de 2018. Segundo decisão da Justiça Eleitoral, a mudança é permitida apenas em casos específicos. Se não houver justificativa, caracteriza-se infidelidade partidária e a punição é a perda do mandato. Saporito concorreu a vereador nas eleições municipais de 2016 pelo PSDB e foi eleito primeiro suplente da coligação PSDB/PR, com 777 votos. Retorna à Câmara Municipal de Tatuí pela terceira vez. Foi vereador em duas legislaturas, no período de 2009 a 2016, e presidiu o Legislativo em duas oportunidades, nos biênios 2011/2012 e 2015/2016.

PROJETO CONSCIENTIZA SOBRE O AUTISMO

AUTISMO

Na terça-feira, dia 12 de março, em sessão extraordinária, realizadA após o término da sessão semanal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria dos parlamentares Rodnei Rocha (PTB) e Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), que institui em Tatuí a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, a ser comemorada anualmente, a partir do dia 2 de abril, e que passa a integrar o calendário oficial de eventos da cidade. A data de 2 de abril é reconhecida pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) como “Dia Mundial do Autismo”. Na justificativa do projeto, os autores ressaltam que as atividades a serem realizadas durante a semana terão como objetivo “conscientizar não apenas profissionais da saúde e educação, mas também os pais das crianças com risco, que de forma geral desconhecem completamente o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O texto esclarece também que “o autismo é considerado uma disfunção global do desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do indivíduo, de socialização e de comportamento. Muitos são os mitos em referência ao autismo, e portanto, este projeto visa a divulgação e conscientização em relação a este distúrbio para a população”. Nesta mesma sessão, foi aprovado projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), que denomina de “Onivaldo Vieira – Cafu” a Rua 3 do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II, em Tatuí. Onivaldo “Cafu” trabalhava na Prefeitura desde 1995, e antes de seu falecimento, em novembro de 2017, era motorista de gabinete da atual prefeita municipal. Na justificativa, o vereador lembra que Cafu “era uma pessoa simples, companheira, bom pai, amigo, bom filho e funcionário exemplar, pronto a ajudar quem dele precisava”. A sessão foi marcada também pela entrega de moções a integrantes do Movimento Familiar Cristão (MFC) de Tatuí, em razão de seus 54 anos de atividades na cidade. Também foram entregues moções para policiais militares, pelos serviços prestados à comunidade no cumprimento de seus deveres. A capitã PM Bruna Carolina dos Santos Martins, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, acompanhou a entrega e elogiou, na tribuna, o trabalho dos policiais.

PROPOSITURA CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS

GRATIFICADA

Dia 26 de fevereiro, em sessão extraordinária, realizada após o término da sessão semanal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da função gratificada de assistente de direção de escola infantil. O projeto determina a criação de quarenta funções gratificadas, que serão exercidas por servidores públicos efetivos no cargo de monitor de creche. O servidor nomeado fará jus a uma remuneração, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens do cargo de origem. A prefeita Maria José Vieira de Camargo, no texto da justificativa, diz que “tal projeto é um avanço na administração municipal, já que privilegia o servidor de carreira, dando-lhe oportunidade de ocupar funções importantes dentro da administração municipal”. E lembra que “devido à complexidade que envolve o trabalho exigido nas unidades de educação infantil, torna-se de extrema necessidade criar a referida função, que irá auxiliar diretamente o diretor de escola infantil na condução e organização da unidade educacional, colaborando com a direção nas mais diversas atividades diárias”. Os parlamentares aprovaram também outro projeto de lei, contendo duas emendas, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev) e Fundação Educacional Manoel Guedes a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Tatuí, com o objetivo de implantar medidas que possibilitem aos servidores públicos municipais facilidades na aquisição de produtos e serviços no comércio local. Pelo projeto, fica o Sindicato autorizado a entregar aos servidores públicos municipais, após a obtenção de autorização para desconto em folha de pagamento dos gastos realizados, os cartões magnéticos intitulados: “Cartão do Servidor” e “Cartão Alimentação”, a serem utilizados nas compras especificadas nesta lei, bem como os cartões para os convênios médico e odontológico, a serem implementados para utilização pelo servidor público interessado. Fica também autorizado a descontar em folha a celebração de convênios com instituições e correlatos de Ensino Superior, instituições de Ensino Profissionalizante, escolas de idiomas e informática. Nesta sessão, o parlamentar Ronaldo José da Mota (PPS) assumiu a presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal, para apurar supostas irregularidades no Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev). Ele ocupa o lugar de Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB), que licenciou-se de suas funções no Poder Legislativo para dirigir a Secretaria Municipal da Educação. Através de requerimento, Ronaldo Mota solicitou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CEI em mais 60 dias. Nos trabalhos da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho da Câmara, o professor Miguel foi substituído pelo vereador Fábio José Menezes Bueno (DEM), suplente empossado na última semana. Esta comissão é composta também pelos vereadores Jairo Martins (PV) e Eduardo Dade Sallum (PT).

RESOLUÇÃO ALTERA DIA DA SESSÃO DA CÂMARA

RESOLUCAO

Na terça-feira, dia 19, em sessão extraordinária não remunerada, realizada depois da reunião semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, com quinze votos favoráveis e um voto contrário, o Projeto de Resolução nº 007/18, que altera o dia das sessões ordinárias semanais, da terça-feira para a segunda-feira, às 19 horas. O projeto recebeu uma emenda, aprovada da mesma forma, determinando que a resolução entrará em vigor trinta dias após sua publicação, para que possa haver ampla divulgação sobre a alteração. A resolução determina também que “as sessões ordinárias serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem nos dias de feriados e pontos facultativos”, pretendendo assegurar pelo menos a realização de uma sessão por semana. As proposições de autoria dos vereadores somente serão incluídas na pauta para leitura ou deliberação quando apresentadas ao serviço de protocolo até 13 horas da sexta-feira que antecede a sessão. Em relação à antecipação da sessão para a segunda-feira, a justificativa do projeto diz que “visa proporcionar maior espaço de tempo para que os vereadores tenham conhecimento da pauta, que poderá ser analisada com antecedência, na sexta-feira, sábado, domingo e segunda-feira”. Na mesma sessão, a edilidade aprovou projeto de lei de autoria da prefeita Maria José Vieira de Camargo, autorizando o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) de IPTU, taxas e uso de solo. A referida comissão será composta por um coordenador geral e dez a vinte entregadores e estará subordinada técnica e administrativamente à Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças. Na justificativa, a prefeita destaca que a criação desta comissão representará uma redução de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos com o serviço de entrega dos carnês pela municipalidade.