Câmara Municipal de Tatuí

AUDIÊNCIA DISCUTE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

AUDIENCIAS 2017

Na próxima quinta-feira, dia 16, às 19 horas, a Câmara Municipal realizará em seu Plenário, na Avenida Cônego João Clímaco, 226, audiência pública nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para as discussões do:

1 - Plano Plurianual do Município (PPA), período de 2018 a 2021 (http://consulta.siscam.com.br/camaratatui/Documentos/Documento/25587)

2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO), para o exercício de 2018 (http://consulta.siscam.com.br/camaratatui/Documentos/Documento/25586)

3 - Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2018 (http://consulta.siscam.com.br/camaratatui/Documentos/Documento/26260)

Os Projetos de Lei dispondo sobre as propostas em questão podem ser acessados através dos links acima e também encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Administração da Câmara Municipal, das 9 às 17 horas, onde serão prestados os esclarecimentos que se fizerem necessários.

CÂMARA APROVA FINANCIAMENTO PARA NOVO PAÇO MUNICIPAL

FINANCIAR

Na terça-feira, dia 24, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital – no valor de até R$ 5 milhões, para construção do novo paço municipal. A propositura provocou amplo debate entre os vereadores. Alguns entendem que, em virtude da crise financeira, este não seria o momento para construir um novo prédio e o dinheiro poderia ser utilizado em outras áreas da administração com maior necessidade, como a saúde. Os parlamentares que defendem a edificação do novo paço argumentam principalmente que haverá economia com aluguel de imóveis pela Prefeitura e que o atual prédio não oferece as necessárias condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e de bom atendimento ao público. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo diz que “a construção do novo paço municipal renderá grande economia aos cofres públicos, já que a administração concentrará, em um mesmo local, diversas secretarias e departamentos, evitando-se assim o gasto com aluguel de imóveis, que hoje chega a mais de R$ 80 mil por mês”. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, para serviços de recapeamento asfáltico em muitas vias públicas da cidade. A primeira propositura abre créditos até o limite de R$ 263.376,59 e a segunda abre créditos até o limite de R$ 1.622.132,36. Os recursos para as obras citadas no segundo projeto são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Samuel Moreira (PSDB). Os parlamentares aprovaram ainda projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Surdo (CAS). O órgão prestará atendimento específico às pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdo-cegos, com fornecimento de informações através da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Um grupo de deficientes auditivos, liderado pela professora Tili Bertolaccini, da Associação de Surdos de Tatuí, acompanhou na Câmara a votação do projeto, elaborado pela prefeita Maria José a partir de iniciativa e sugestão do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB). Por fim, a edilidade aprovou dois projetos de lei de autoria do Legislativo. O primeiro, assinado pelo parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PODE), institui em Tatuí o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Holocausto”, que será comemorado anualmente, no dia 27 de janeiro. O segundo, assinado pelo vereador Rodnei Rocha (PTB), institui a campanha “Setembro Verde” no município. O objetivo é dar maior visibilidade à inclusão social de pessoas com deficiência, através de várias ações e atividades. Setembro foi escolhido para a realização da campanha, em razão do dia 21 do referido mês ser a “Data Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência”.

SOLENIDADE LEMBRA 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE

LUTERANA

Na segunda-feira, dia 23, o Conselho de Pastores (CONPAS) de Tatuí, sob a presidência do pastor José Altair Pereira, organizou uma sessão solene em comemoração aos 500 anos da Reforma Protestante na Câmara Municipal. A sessão foi prestigiada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, pelo secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, pastor Gétero Augusto de Campos, que representou a prefeita Maria José Vieira de Camargo no evento, e pelos vereadores Nilto José Alves (Bispo Nilto) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (Professor Miguel). Dirigentes e membros de diversas denominações religiosas lotaram o plenário para acompanhar esta sessão, abrilhantada pelo “Grande Coral” da 2ª Igreja Presbiteriana Independente da Vila Esperança. O precursor da Reforma foi o alemão Martinho Lutero. Através de suas 95 teses, publicadas no ano de 1517, ele tornou popular este movimento, que acabou por modificar o cenário religioso e político da Europa e do mundo nos anos seguintes. Lutero nasceu e morreu na cidade alemã de Eisleben (1483-1546) e era professor de Teologia. 

VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE FARMÁCIA SOLIDÁRIA

FARMACIA

Dia 17 de outubro, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Farmácia Solidária” em Tatuí. Este programa será desenvolvido pela Assistência Farmacêutica Municipal e consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, triagem e distribuição à população do município. Sua finalidade é criar uma estrutura e mecanismos para estimular a doação de remédios que não estão sendo mais utilizados, por parte de empresas, laboratórios e da própria população, para que a comunidade possa usufruir destes medicamentos, dentro dos prazos de validade. O projeto foi elaborado a partir de sugestão do vereador Daniel Almeida Rezende (PV) e combate especialmente o desperdício, uma das marcas da sociedade moderna. Lembra a justificativa que “infelizmente, não temos o hábito de redistribuir as sobras de medicamentos, que acabam nas prateleiras, com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade”. E completa: “o alto preço dos medicamentos e a grande procura recomenda que as autoridades procurem fórmulas para amenizar o peso deste item, principalmente entre a população de baixa renda e idosos, estimulando assim a doação de sobras de medicamentos”. Nesta mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que institui o “Dia Municipal de Serviço de Lions Clube”, a ser comemorado anualmente, no dia 8 de outubro, dentro das comemorações dos 100 anos da fundação da Associação Internacional de Lions Clubes. Também foi aprovado um projeto de lei de autoria do Legislativo, assinado pelo vereador Valdeci Antonio de Proença (PODE), que desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passar pela catraca ao embarcar ou desembarcar dos veículos que operam o transporte público de passageiros no município. A edilidade aprovou ainda 16 projetos de lei que denominam logradouros e próprios municipais e quatro projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de cidadania. Os cidadãos que receberão futuramente estas honrarias são Elidamaris Cortez Delfino de Souza, Luiz Sérgio de Freitas, Thyago Vieira Lúcio e Sérgio Takashi Uchida. Por fim, foram aprovados, em 1º turno, dois projetos de resolução. Um deles, assinado por vários vereadores, extingue a votação secreta na Câmara Municipal. O outro, de autoria do vereador Rodnei Rocha (PTB), altera a Lei Orgânica, buscando garantir mais direitos e benefícios às pessoas com deficiência. Os parlamentares aprovaram também, em 1º turno, uma proposta de emenda que altera a redação da Lei Orgânica, em referência à extinção do voto secreto.

LEGISLATIVO OUTORGA 14 TÍTULOS DE CIDADANIA TATUIANA

CARAMEZ

Na quinta-feira, dia 5, a Câmara Municipal realizou sessão solene e entregou títulos de “Cidadania Tatuiana” a 14 pessoas, pelos relevantes serviços prestados à comunidade tatuiense. As honrarias foram propostas pelos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Antonio Marcos de Abreu (PR), Alexandre Grandino Teles (PSDB), João Éder Alves Miguel (PV), Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB). Na ocasião, receberam títulos Ana Aparecida de Almeida Feltrin, Antonio José Martins, Aparecida de Godoy, Beatriz Soares Amaro, Inaldo Sales Patrício, Jairo Eduardo Loureiro Filho, Jairo Martins, Jarbas Sobral Neto, deputado estadual João Caramez, Lucilene Cristina Domingues, Luís Antonio Galhego Fernandes, Marcos Antonio de Almeida, Otávio Fernando de Almeida Blóes e Paulo Sérgio Clemente Silva. A sessão foi conduzida pelo vereador Luís Donizetti Vaz Júnior, presidente da Câmara, que formou a mesa ao lado da prefeita Maria José Vieira de Camargo, capitão PM Luiz Antonio da Silva, comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Tatuí, Henrique Daniel Leme, vice-prefeito de Capela do Alto, João Batista Damy Corrêa Júnior, vice-prefeito de Araçariguama, Nelson Batista Teles de Miranda, presidente da Câmara de Capela do Alto, Bruno Martins de Almeida, presidente da Câmara de Votorantim, e Mauro Tomazella, diretor da Faculdade de Tecnologia (FATEC) de Tatuí. A saudação oficial aos homenageados, em nome do Poder Legislativo, ficou a cargo do vereador Antonio Marcos de Abreu. Outros parlamentares e parte dos homenageados também fizeram uso da tribuna. Houve também apresentação do grupo “Seresteiros Com Ternura”, que interpretou as músicas “Menina da Esquina”, de Roberto Rosendo, “Brasileirinho”, de Waldir Azevedo, e “Naquela Mesa”, de Sérgio Bittencourt.