Câmara Municipal de Tatuí

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VEREADORES VISITAM CENTRO DE HEMODIÁLISE

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Na terça-feira, dia 3 de março, um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Tatuí, atendendo convite feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador Antonio Marcos de Abreu, visitou as instalações do Centro de Hemodiálise de Tatuí, situado na Rua Air Gonçalves da Rocha, no Residencial Guedes, e edificado com investimentos do médico nefrologista Alcyr Weller Ferrari. A clínica está praticamente finalizada e aguarda o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), para atender os pacientes com tratamento renal. A obra foi acompanhada pelo engenheiro tatuiano Roberto Hajime Oba, também presente durante a visita. O grupo de parlamentares foi recebido pelo médico Alcyr Ferrari, que mostrou todas as dependências do centro, instalado em área de 5.200 metros quadrados, com 2.140 metros quadrados de área construída. Os vereadores se impressionaram com as dimensões deste projeto e a qualidade dos serviços que serão ali oferecidos. Quando entrar em funcionamento, o centro deverá tornar-se referência nacional no tratamento de hemodiálise e diálise peritoneal. No local, foi edificado um espaço que será um centro de convivência, além de uma cozinha experimental, para ser utilizada pelos pacientes e seus familiares. O nefrologista apresentou também o “coração da clínica”, ou seja, a sala de estação de tratamento e purificação da água utilizada para os tratamentos de hemodiálise. Dotada de equipamentos de última geração, esta estação funcionará 24 horas por dia, ininterruptamente. No caso de ocorrer queda de energia elétrica, um moderno gerador entra em funcionamento imediatamente, para garantir a continuidade e a qualidade do tratamento. O médico mostrou também um espaço do centro destinado a oferecer cursos aos pacientes. O dr. Alcyr Ferrari destacou ainda aos vereadores tatuianos o tratamento “humanizado” que o Centro de Hemodiálise irá oferecer, buscando sempre a integração e socialização dos pacientes. Os vereadores que visitaram o local destacaram a importância de unir esforços, para credenciar este centro o mais brevemente possível, via governo estadual ou através de contratualização pelo município, e iniciar o atendimento dos diversos pacientes que hoje necessitam se deslocar para outras cidades, para realizar o tratamento de hemodiálise.

EDILIDADE APROVA AUDITORIA NA CEI DA SANTA CASA

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Na segunda-feira, dia 2 de março, na sessão legislativa, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de resolução de autoria da Mesa do Legislativo, que autoriza a contratação de profissional ou empresa com especialização na área de auditoria administrativa e financeira, em âmbito hospitalar, com o objetivo de auxiliar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na administração da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. A CEI do hospital foi aprovada em dezembro de 2019, atendendo requerimento do parlamentar Rodnei Rocha, assinado por outros 14 vereadores, com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Santa Casa, “principalmente nos momentos em que esta instituição esteve sob intervenção e requisição municipal, bem como no período de 2005 a 2019”. Rodnei preside a CEI, composta também pelos parlamentares Jairo Martins e Alexandre de Jesus Bossolan. Na justificativa do projeto, a Mesa da Câmara explica que “referida contratação foi solicitada ao Presidente da Casa, conforme deliberação dos membros da Comissão Especial de Inquérito, quando de sua primeira reunião de instalação dos trabalhos, e atendendo ainda uma sugestão do vereador Bispo Nilto, através de requerimento”. Na mesma sessão, a Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo. O primeiro autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso do imóvel do Campo de Aviação (Aeródromo) ao Aeroclube de Tatuí, pelo período de seis meses. O segundo projeto altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.095/2017, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo diz que a alteração se faz necessária porque a Escola Técnica “Dr. Gualter Nunes”, mantida pela Fundação Educacional “Manoel Guedes”, saiu da esfera de competência do Sistema Estadual de Educação, passando para a Secretaria Municipal de Educação. A Câmara aprovou também projeto de lei de autoria do vereador Wladmir Faustino Saporito, que obriga o Executivo a informar previamente ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros no município de Tatuí. De acordo com o texto, toda e qualquer alteração nos valores deve ser informada com antecedência mínima de 45 dias da data prevista para sua efetiva implantação. Os parlamentares aprovaram, por fim, quatro projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana” para Juliano Contesini Nivoloni (autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu), Nelson Cavalcanti Júnior (autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan), Marco Antonio Marques Vasco (autoria do vereador Fábio José Menezes Bueno) e deputada estadual Damaris Dias Moura Kuo (autoria do vereador Alexandre Grandino Teles). E no dia 26 de fevereiro, a Câmara realizou sessão extraordinária e aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, aprovando as contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura de Tatuí, referentes ao exercício financeiro de 2017. Na justificativa do projeto, a Comissão cita que as razões de concordância são as constantes do parecer prévio da lavra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-6815.989.16-5, aprovando as contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2017. Somente o vereador Eduardo Dade Salum se manifestou na tribuna e votou de forma contrária à aprovação das contas.

CÂMARA REJEITA PEDIDO DE ABERTURA DE NOVA CEI

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Na segunda-feira, dia 17 de fevereiro, na sessão legislativa, a Câmara Municipal de Tatuí rejeitou um requerimento de autoria do vereador Nilto José Alves, que pedia a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), “com a finalidade de investigar a situação de perigo de saúde e física dos servidores que trabalham na Prefeitura, como coletores, motoristas e demais itens ligados à coleta de lixo”. Na tribuna, Alves questionou a situação de trabalho dos servidores que efetuam a coleta e as condições da frota de veículos utilizada para este serviço. Outros parlamentares também se manifestaram na tribuna sobre o assunto. Para o vereador Fábio José Menezes Bueno, em anos eleitorais é comum o surgimento de pedidos de CEIs, para “gerar notícias e fatos políticos”. Ele pediu aos vereadores para votar contra a abertura da CEI. O vereador Bossolan, por sua vez, também se mostrou contrário à CEI e lembrou que a Prefeitura anunciou recentemente a implantação de um projeto de mecanização da coleta de resíduos domésticos, através da instalação de contentores de lixo. Depois dos pronunciamentos, os vereadores rejeitaram o pedido, com dez votos contrários e seis favoráveis. Não houve votação de projetos na sessão. O presidente da Câmara, vereador Antonio Marcos de Abreu, convocou a edilidade para uma reunião extraordinária, na quarta-feira, dia 26 de fevereiro, às 20h30, para discutir e votar as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2017.

PROJETO DE LEI PRESTA HOMENAGEM A PROFESSOR

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Na segunda-feira, dia 10 de fevereiro, na sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu, que presta homenagem póstuma ao professor Acassil José de Oliveira Camargo, falecido em dezembro de 2016, aos 83 anos. A propositura denomina de “Complexo Educacional Professor Acassil José de Oliveira Camargo” o prédio escolar situado na esquina da Avenida Virgílio Montezzo Filho com a Rua Ernesto Nazareth, no Bairro Nova Tatuí. O professor Acassil projetou Tatuí na área do Ensino Superior e sempre defendia ferrenhamente os interesses da cidade. Na carreira política de Acassil constam dois mandatos de vereador. No primeiro deles, quando Orlando Lisboa de Almeida ocupou o cargo de prefeito, Acassil foi presidente da Câmara Municipal de Tatuí. Na primeira administração do então prefeito Joaquim Amado Veio Quevedo, por sua iniciativa nasceu o “Projeto Alfa”, atualmente conhecido como “Projeto Ayrton Senna”, em homenagem ao piloto tricampeão de Fórmula 1. Foi uma forma inovadora de promover a Educação para crianças de escolas públicas. Nesta mesma sessão, a Câmara aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo. Um dos projetos autoriza o Executivo a conceder bônus aos servidores públicos municipais em efetivo exercício nas escolas ou órgãos e unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação de Tatuí, utilizando-se do saldo da parcela de 40% da conta vinculada ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Outro projeto do Executivo altera a Lei Municipal nº 5.071, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, e propõe alteração das secretarias existentes na Administração Municipal. A justificativa explica que para aprimorar os serviços prestados à população e visando a reorganização administrativa, “propomos a junção da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos, assim como a divisão da então pasta da Segurança Pública e Mobilidade Urbana em ‘Mobilidade Urbana e Transportes’ e ‘Segurança Pública e Cidadania’”. O Executivo salienta que a referida alteração não aumentará o número de secretarias e não acarretará aumento de despesas. Foi aprovado, por fim, um projeto de lei do parlamentar Eduardo Dade Sallum, que denomina de “Carlinhos Ribeiro” a Rua 26 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros” de Tatuí.

LEGISLATIVO APROVA PROJETO PARA CLÍNICA ESCOLA

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A Câmara Municipal de Tatuí encerrou o recesso legislativo e na segunda-feira, dia 3 de fevereiro, realizou sua primeira sessão de 2020, sob a presidência do vereador Antonio Marcos de Abreu. Os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais. O primeiro autoriza a abertura de crédito até o limite de R$ 1.400.000,00, com a finalidade da construção da “Clínica Escola Para Autistas” em Tatuí, que deverá beneficiar cerca de 250 crianças e adolescentes com espectro autista. A clínica será construída pela Prefeitura Municipal, em parceria com o Ministério Público Estadual, em um terreno de 12 mil metros quadrados, sendo 700 metros quadrados de área construída, no Jardim Esplanada. Será a terceira do Brasil e ajudará na inclusão dos autistas – e outras síndromes – e suas famílias, com atendimento especializado e equipe multidisciplinar nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição. O outro projeto autoriza abertura de crédito até o limite de R$ 4.000.000,00. Este montante, de acordo com a justificativa, o dinheiro será utilizado para serviços de recapeamento asfáltico em 48 ruas da cidade. A edilidade aprovou também projeto de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos no quadro da Prefeitura. A propositura reenquadra o cargo efetivo de auxiliar de enfermagem para a referência “H-III” da tabela de vencimentos e o cargo efetivo de técnico de enfermagem para a referência “I” da mesma tabela. Com tal medida, os ocupantes destes cargos são beneficiados com uma melhoria em seus vencimentos. Muitos profissionais de saúde estiveram presentes na Câmara, para acompanhar a discussão e votação do projeto de lei. A Câmara Municipal aprovou também substitutivo interno ao Projeto de Resolução nº 002/19, assinado por vários vereadores, que altera a redação do parágrafo 6º do artigo 58 e acresce um parágrafo ao artigo 208 do Regimento Interno do Poder Legislativo. Uma das alterações determina que “nos projetos em que for solicitada urgência pelo prefeito, o prazo a que se refere o ‘caput’ fica reduzido a sete dias para cada Comissão, sendo quatro reservados ao relator, vedada a prorrogação”. Por fim, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Alexandre de Jesus Bossolan, que outorgam títulos de “Cidadania Benemérita” para Jonas Caetano Filho e Adriana de Souza Moreira Caetano.