Câmara Municipal de Tatuí

PROJETO CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NA PREFEITURA

GRATIFICADAS

Na segunda-feira, dia 10 de junho, em sessão extraordinária não remunerada, realizada após o término da sessão semanal da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Executivo, criando funções gratificadas, a serem preenchidas por servidores públicos efetivos e estáveis. Foram criadas funções gratificadas para membro da comissão de licitação (4), membro da comissão de pregão eletrônico (3), membro da equipe de apoio de pregão presencial (3), presidente da comissão de licitação (1), membro da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar (3), membro da comissão de avaliação do estágio probatório (2) e presidente da comissão de avaliação do estágio probatório (1). O projeto recebeu emenda do parlamentar Ronaldo José da Mota, determinando que membros das comissões de licitação e equipes de apoio tenham que comprovar, mediante documentos e certidões, sua capacitação técnica, experiência e habilitação específica para desempenhar as funções gratificadas atribuídas na lei. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo salienta que “esta propositura se justifica pelas complexas e especializadas atividades técnicas realizadas pelos membros da comissão de licitação, equipe de apoio presencial ao pregão e ao pregão eletrônico, que exigem conhecimentos específicos e constante atualização da legislação referente às normas dos certames licitatórios”. E complementa: “entendemos que tal projeto é um avanço na administração municipal, pois reconhece, prestigia e valoriza o trabalho dos servidores efetivos incumbidos dessa importante missão de conduzir, julgar e organizar os procedimentos licitatórios do Executivo Municipal”. Os vereadores também aprovaram outro projeto do Poder Executivo, que cria o “Programa Municipal de Boas Práticas Agrícolas – Alimento Saudável”. Entre as principais metas desse programa, estão o estímulo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis por agricultores, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, o incremento à produção, oferta e consumo de alimentos saudáveis, o apoio aos produtores para viabilizar o processo gradual de mudança do sistema produtivo agrícola convencional para orgânico e atender famílias de produtores rurais do município através de capacitações, seminários, feiras e visitas técnicas. Na sequência, foi aprovado projeto do Poder Legislativo, assinado pelos vereadores Nilto José Alves, Valdeci Antonio de Proença, Daniel Almeida Rezende, Rodolfo Hessel Fanganiello, Joaquim Amado Quevedo e Severino Guilherme da Silva, que dispõe sobre a execução de serviços de poda, corte, remoção e substituição de árvores nos logradouros municipais. Esta propositura autoriza os munícipes a contratar empresa especializada, após liberação de laudo técnico pelo órgão competente da administração municipal, às suas expensas, para execução desses serviços. A contratação da empresa dependerá de autorização por escrito da municipalidade. Os vereadores aprovaram, por fim, um projeto de lei de autoria de Alexandre Grandino Teles, que denomina de “Júlio Inácio Vila Nova” a Academia da Saúde vinculada à Estratégia de Saúde da Família do Jardim Santa Rita e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), e um projeto de decreto legislativo assinado pelo vereador Nilto José Alves, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para José Edson Eleutério, ministro da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil, localizada em São João da Boa Vista.