Câmara Municipal de Tatuí

PROPOSITURA AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS

leilao

Na terça-feira, dia 12, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a promover leilão público para alienar veículos e sucatas inservíveis de sua propriedade. O projeto determina ainda a criação de uma comissão especial, composta por cinco membros, para avaliar os bens e acompanhar todas as fases do leilão. A prefeita Maria José Vieira de Camargo lembra que esses veículos, máquinas e equipamentos semidestruídos não servem para atender as ações programáticas da municipalidade, são considerados economicamente inviáveis para consertos e manutenções e improdutivos para utilização permanente no serviço público. A lista anexada ao projeto contém 38 itens, a maioria da década de 1980, 1990 e 2000. O item mais antigo é um gerador de energia do ano de 1973. “Diante da grande quantidade de bens inservíveis depositados nas dependências da Secretaria Municipal de Obras – Mangueirão – e diante dos elevados custos para a recuperação dos mesmos, esta municipalidade solicita a autorização do Legislativo para alienação dos bens descritos, através de leilão público”, completa a prefeita na justificativa. O projeto ainda será discutido e votado em 2º turno. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, também em 1º turno, que autoriza a Prefeitura de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, o imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, onde está localizada a Escola “Eugênio Santos”, na Praça Adelaide Guedes. Com a doação, a municipalidade irá regularizar o imóvel junto à Fazenda Estadual. Também em 1º turno, a edilidade aprovou um projeto de autoria do vereador João Éder Alves Miguel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade, através dos meios eletrônicos, dos resultados das listas de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo. Na justificativa, o parlamentar destaca que sua propositura tem por objetivo facilitar ainda mais o acesso à informação para aqueles que prestaram e irão prestar concursos vinculados ao município. “Além disso, caracteriza-se ainda como ferramenta de transparência das ações públicas”, completa o texto. Os vereadores também aprovaram um projeto de lei assinado pelo parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan, que denomina de “Olga Abreu Maciel de Campos” a Rua 1 do Residencial “Terras de Tatuí”. Por fim, foram aprovados seis projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana” para Eli Corrêa, Vlamir Devanei Ramos, José Roque Cortese e Luiz Carlos Mantovani e títulos de “Cidadania Emérita” para Rodinei Marcelo de Almeida e Marcelo Gregório.