Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA MANTÉM VETO A INSTALAÇÃO DE “PARKLETS”

parklets

Na terça-feira, dia 6, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores mantiveram, por maioria de votos, o veto total aposto pelo Executivo ao Autógrafo nº 126/17, referente ao Projeto de Lei nº 72/17, de autoria do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), que estabelece normas para implantação de “parklets” nas vias municipais. “Parklets” são áreas contíguas às calçadas, onde são construídos espaços públicos de lazer e convivência. O veto foi mantido com dez votos favoráveis e seis contrários. Os vereadores que defenderam a derrubada do veto destacaram que o projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara de forma unânime quando de sua votação. Nas razões do veto, a municipalidade indica que “a matéria tratada no respectivo projeto é verticalmente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional, pelo fato de violar o princípio da separação de poderes” e “a iniciativa para regulamentar a matéria em questão é privativa do Poder Executivo”. O vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), líder da prefeita na Casa de Leis, disse que a municipalidade está trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e a chefe do Poder Executivo gostaria de ouvir a opinião da população a respeito do tema, através de pesquisa e audiência pública. Além disso, já está em vigor um decreto municipal publicado em novembro de 2017 pela prefeita Maria José, que “regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada ‘parklet’”. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, três projetos de lei de autoria do Poder Legislativo. Os dois primeiros, assinados pelo parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV), beneficiam os animais. Um deles institui no âmbito do município o “Agosto Lilás”, mês de castração, conscientização e combate do câncer em animais, e o outro dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos. A terceira propositura, apresentada pelos vereadores Valdeci Antonio Proença (PODE) e Eduardo Dade Sallum (PT) dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida” no município de Tatuí, a ser desenvolvida no mês de setembro. Foram aprovados ainda seis projetos de denominação de ruas e próprios municipais. Um deles, apresentado pelo parlamentar Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB), denomina de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) o ginásio esportivo do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), em construção no Jardim Lucila.