Câmara Municipal de Tatuí

VEREADORES APROVAM ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2018

ORCATATUI18

Na terça-feira, dia 28, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício financeiro de 2018. O orçamento estimado para o próximo exercício é de R$ 328.419.450,00. A prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece, na justificativa, que a peça orçamentária atende aos dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para 2018 e está compatível com a programação estabelecida no Plano Plurianual 2018-2021. Diz também que “a programação da despesa foi baseada na efetiva capacidade de arrecadação municipal” e que “a saúde e a educação representam prioridades permanentes desta gestão”. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A edilidade aprovou também mais um projeto de lei do Executivo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, denominada: “Chácara Esperança”, com 37,3 mil metros quadrados, destinada à implantação de uma bacia de águas pluviais do Loteamento “Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários”, no Bairro Rio Tatuí. Os vereadores aprovaram ainda um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB), que outorga título de “Cidadão Tatuiano” para Severino Guilherme da Silva (Tiozinho do Santa Rita), além de dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora. Um deles reorganiza a estrutura administrativa da Câmara, com a criação do cargo de “Secretário Jurídico”, em comissão. O outro projeto regulamenta a “Tribuna Livre”. Neste sentido, também foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).