Câmara Municipal de Tatuí

CÂMARA APROVA FINANCIAMENTO PARA NOVO PAÇO MUNICIPAL

FINANCIAR

Na terça-feira, dia 24, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram, por maioria de votos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a contratar e garantir financiamento junto à Caixa Econômica Federal, através do FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital – no valor de até R$ 5 milhões, para construção do novo paço municipal. A propositura provocou amplo debate entre os vereadores. Alguns entendem que, em virtude da crise financeira, este não seria o momento para construir um novo prédio e o dinheiro poderia ser utilizado em outras áreas da administração com maior necessidade, como a saúde. Os parlamentares que defendem a edificação do novo paço argumentam principalmente que haverá economia com aluguel de imóveis pela Prefeitura e que o atual prédio não oferece as necessárias condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e de bom atendimento ao público. Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo diz que “a construção do novo paço municipal renderá grande economia aos cofres públicos, já que a administração concentrará, em um mesmo local, diversas secretarias e departamentos, evitando-se assim o gasto com aluguel de imóveis, que hoje chega a mais de R$ 80 mil por mês”. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do Poder Executivo, autorizando a abertura de créditos adicionais especiais, não contemplados no orçamento vigente, para serviços de recapeamento asfáltico em muitas vias públicas da cidade. A primeira propositura abre créditos até o limite de R$ 263.376,59 e a segunda abre créditos até o limite de R$ 1.622.132,36. Os recursos para as obras citadas no segundo projeto são oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Samuel Moreira (PSDB). Os parlamentares aprovaram ainda projeto do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Central de Atendimento ao Surdo (CAS). O órgão prestará atendimento específico às pessoas com deficiência auditiva, surdos e surdo-cegos, com fornecimento de informações através da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Um grupo de deficientes auditivos, liderado pela professora Tili Bertolaccini, da Associação de Surdos de Tatuí, acompanhou na Câmara a votação do projeto, elaborado pela prefeita Maria José a partir de iniciativa e sugestão do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB). Por fim, a edilidade aprovou dois projetos de lei de autoria do Legislativo. O primeiro, assinado pelo parlamentar Valdeci Antonio de Proença (PODE), institui em Tatuí o “Dia Municipal em Memória das Vítimas do Holocausto”, que será comemorado anualmente, no dia 27 de janeiro. O segundo, assinado pelo vereador Rodnei Rocha (PTB), institui a campanha “Setembro Verde” no município. O objetivo é dar maior visibilidade à inclusão social de pessoas com deficiência, através de várias ações e atividades. Setembro foi escolhido para a realização da campanha, em razão do dia 21 do referido mês ser a “Data Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência”.