Câmara Municipal de Tatuí

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018

AUDIENCIA LOA

Nesta quarta-feira, dia 20, às 19 horas, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública da Prefeitura de Tatuí promove no Plenário da Câmara uma audiência pública, destinada a colher subsídios para a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018. A audiência acontece nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dela podem participar entidades da sociedade civil e membros da comunidade. O analista Francisco Carlos Hoffmann, da secretaria de Planejamento, irá apresentar os programas e metas em um telão e dirimir as dúvidas dos presentes. Depois de elaborado, o projeto da LOA será enviado à Câmara, contendo a previsão do orçamento municipal de 2018, para apreciação da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Uma nova audiência pública será realizada pela Casa de Leis e a peça orçamentária poderá ainda, se necessário, receber emendas dos vereadores, antes de seguir para discussão e votação em Plenário. O projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro vindouro.