PROFESSORES

Dia 1º de agosto, na sessão da Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que equipara o valor da hora-aula dos professores de Educação Infantil e professores de Educação Infantil substitutos do município aos professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração. Diversas professoras compareceram à Câmara, para acompanhar a discussão e votação desta propositura. O projeto determina que, para efeito de cálculo, o valor da hora-aula dos professores de Educação Infantil passará a ter duração de 50 minutos. Diz o texto que os professores em efetivo exercício na Educação Infantil irão receber o pagamento proporcional da diferença entre a duração de sua hora-aula e a duração da hora-aula do professor de Educação Básica I, a título de complementação salarial. Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo lembra que os professores da Educação Infantil trabalham com hora-aula de 60 minutos e os demais professores trabalham com hora-aula de 50 minutos. “Visando corrigir essa distorção, propomos o pagamento proporcional do valor da hora-aula dos professores de Educação Infantil”. A edilidade aprovou outros dois projetos de lei do Executivo. Um deles cria a “Semana Paulo Setúbal” no âmbito do município e outro autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, sem ônus, uma área de terras de 2.008 metros quadrados, destinada à abertura de ruas no Bairro Santa Cruz. Entre os projetos do Poder Legislativo, foram aprovados dois de autoria do vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), que dispõem sobre a denominação de logradouros públicos. O primeiro denomina de “João Batista Vaz de Campos” a Rua 3 do loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e o segundo denomina de “Pedro Justino Tavares” a Rua 10 do loteamento Residencial Esplanada. O vereador Antonio Marcos de Abreu (PR) teve aprovado projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura de Tatuí na Internet, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, foi aprovado um projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador João Éder Alves Miguel (PV), que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Luís Antonio Galhego Fernandes.