FIM DO RECESSO

Na segunda-feira, dia 31 de julho, a Câmara Municipal de Tatuí encerrou o período de recesso legislativo. Com isso, o atendimento ao público retornou ao horário normal, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, assim como as sessões ordinárias, realizadas nas noites de terça-feira, às 19 horas. Nesta terça-feira, dia 1º de agosto, na primeira sessão ordinária do segundo semestre, os vereadores deverão apreciar 14 indicações, 59 requerimentos e oito moções. Irão também discutir e votar, na Ordem do Dia, três projetos de lei em 2º turno, sendo dois do Executivo e um do Legislativo, e três em 1º turno, todos do Legislativo, além de um projeto de decreto legislativo que concede título de cidadania e 32 requerimentos que estavam sob análise das Comissões da Casa de Leis. No decorrer do recesso, foram realizadas duas sessões extraordinárias não remuneradas, com a aprovação de oito proposituras. Entre os projetos de destaque, um autoriza suplementações no orçamento vigente, no valor de R$ 4 milhões, para compra de equipamentos, materiais permanentes e de limpeza e veículos e a construção de pré-escolas e creches. Outro autoriza a abertura de crédito adicional especial, não contemplado no orçamento vigente, no valor de R$ 468.400,00, para a compra de equipamentos e materiais permanentes na área de Saúde. E um terceiro projeto autoriza o parcelamento ou reparcelamento dos débitos do município de Tatuí com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência Própria do Município (TATUIPREV) em até 240 parcelas.