Nesta terça-feira, dia 9, os vereadores aprovaram cinco projetos na sessão legislativa. O primeiro deles, de autoria do Poder Executivo, altera a redação de dois artigos da Lei Municipal nº 2.658/93, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (CONDEPHAT). Na justificativa, a prefeita Maria José Vieira de Camargo esclarece que a alteração tem como finalidade atualizar a legislação referente ao Conselho, no tocante à sua composição e local de instalação. Lembra a prefeita que “há várias representações que não mais existem e outras tiveram sua nomenclatura alterada”. Além disso, “o Conselho será instalado agora no órgão municipal de Cultura e não mais na Biblioteca Municipal”. O projeto recebeu uma emenda do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que acrescenta ao corpo do Conselho mais um profissional da área da Educação. Trata-se de um historiador da rede municipal de ensino, indicado pela Secretaria Municipal da Educação e que, na visão do parlamentar, “poderá em muito contribuir com seu conhecimento e experiência”. Foram aprovados, na sequência, dois projetos de lei de autoria do vereador Severino Guilherme da Silva (PSD). O primeiro cria o projeto “Empresa Amiga da Saúde” no município. As empresas aprovadas como “Amigas da Saúde” poderão auxiliar os postos médicos e hospitais com doações em medicamentos, equipamentos, exames e prestação de serviços diversos. O segundo projeto institui o “Dia da Empregada Doméstica” no calendário oficial do município de Tatuí, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de abril. Na sequência, foi aprovado, com uma emenda, projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera artigos do Regimento Interno, com o objetivo de normatizar a movimentação das proposituras em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi aprovado também projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que outorga o título de “Cidadã Tatuiana” para Ana Aparecida de Almeida Feltrin, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. A edilidade aprovou, por fim, nove requerimentos que receberam pareceres favoráveis das comissões legislativas.
